WhatsApp agora enfrenta regras mais duras da União Europeia sob a Lei de Serviços Digitais
A União Europeia deu um passo significativo no controle de plataformas digitais. A Comissão Europeia anunciou formalmente que o WhatsApp, pertencente à Meta Platforms, foi classificado como uma plataforma online muito grande. Esta designação, baseada na Lei de Serviços Digitais (DSA), impõe obrigações mais rigorosas ao aplicativo de mensagens.
O principal objetivo dessa nova regulamentação é tornar o WhatsApp mais responsável no combate e na remoção de conteúdo ilegal e prejudicial. Isso inclui desde discursos de ódio e desinformação até atividades criminosas que possam circular entre os usuários.
A decisão da Comissão Europeia não foi uma surpresa. No início do mês, já havia sido sinalizada a possibilidade dessa medida, após dados revelarem o alcance massivo do aplicativo na região. O WhatsApp registrou uma média de 51,7 milhões de usuários ativos mensais em seus canais na UE durante os primeiros seis meses de 2025.
Este número ultrapassa significativamente o limite de 45 milhões de usuários estabelecido pela DSA para a classificação de plataformas como ‘muito grandes’. A Lei de Serviços Digitais visa garantir um ambiente online mais seguro e transparente para todos os cidadãos europeus, exigindo que as maiores plataformas digitais implementem medidas mais robustas de moderação de conteúdo.
O que muda com a nova regulamentação para o WhatsApp?
Com a designação de plataforma online muito grande, o WhatsApp estará sujeito a um conjunto de obrigações mais exigentes. Entre elas, está a necessidade de realizar análises de risco regulares para identificar e mitigar potenciais danos causados pela disseminação de conteúdo ilegal.
Isso significa que a Meta precisará investir mais em sistemas de detecção e moderação, além de ser mais transparente sobre suas políticas e ações. A plataforma deve implementar mecanismos eficazes para que os usuários possam denunciar conteúdos ilícitos e para que essas denúncias sejam tratadas com celeridade e eficiência.
Outras gigantes digitais já estão sob o escrutínio da DSA
O WhatsApp não é a primeira, nem a única, plataforma a ser classificada sob a Lei de Serviços Digitais da UE. Diversas outras gigantes da tecnologia já se encontram nessa lista, o que demonstra o compromisso da Europa em regular o espaço digital.
Entre as empresas que já cumprem as exigências da DSA por serem consideradas plataformas online muito grandes estão o Facebook e o Instagram, também da Meta, o YouTube, do Google, o TikTok, o Temu e o LinkedIn, da Microsoft. Todas elas enfrentam a mesma pressão para combater ativamente a disseminação de conteúdos que violem as leis europeias.
Impacto para os usuários e o futuro do conteúdo online
Para os milhões de usuários do WhatsApp na Europa, essa nova regulamentação pode significar um ambiente de comunicação mais seguro. A expectativa é que haja uma redução na circulação de notícias falsas, golpes e outros conteúdos prejudiciais.
A medida faz parte de um esforço mais amplo da União Europeia para estabelecer regras claras para o ambiente digital, buscando equilibrar a liberdade de expressão com a proteção contra abusos e ilegalidades. O futuro das plataformas digitais e a forma como o conteúdo é gerenciado estão, sem dúvida, passando por uma transformação significativa sob a égide da DSA.