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Pavel Durov, fundador do Telegram, expressa forte preocupação com as novas propostas de regulamentação de redes sociais na Espanha, alertando para os riscos à liberdade de expressão e privacidade.

O empresário, conhecido por sua postura em defesa da privacidade e da liberdade online, criticou abertamente as iniciativas anunciadas pelo presidente de governo espanhol, Pedro Sánchez.

Durov utilizou sua própria plataforma, o Telegram, para divulgar sua opinião, classificando as medidas como “regulações perigosas”. Ele argumenta que, embora o objetivo declarado seja proteger os usuários, a prática pode resultar em um modelo de “Estado de vigilância”.

A principal preocupação do fundador do Telegram reside na proposta de exigir verificação de idade obrigatória para o acesso de menores de 16 anos às redes sociais. Segundo ele, essa exigência criaria um precedente preocupante.

“Isso estabeleceria um precedente para rastrear a identidade de CADA usuário”, escreveu Durov em sua mensagem. A exigência de controles rigorosos para comprovar a idade poderia, na visão dele, abrir portas para um monitoramento generalizado das atividades online.

Críticas à Verificação de Idade Obrigatória

A proposta espanhola de implementar sistemas obrigatórios de verificação de idade para menores de 16 anos nas redes sociais tem sido um ponto central na crítica de Pavel Durov. Ele vê essa medida como um caminho perigoso que pode comprometer a privacidade de todos os usuários, não apenas dos jovens.

Para Durov, a obrigação de as plataformas digitais implementarem controles rigorosos para confirmar a idade dos usuários representa uma ameaça direta à privacidade. Ele argumenta que essa exigência pode facilmente ser expandida para outras formas de rastreamento de identidade.

O Risco de um “Estado de Vigilância”

O fundador do Telegram compara as intenções do governo espanhol com a criação de um “Estado de vigilância”. Essa expressão indica um cenário onde o governo teria um controle excessivo sobre a vida privada dos cidadãos, monitorando suas atividades online e offline.

Durov acredita que a busca por maior segurança online, se mal executada, pode levar a uma perda significativa de liberdades. Ele defende que a proteção de menores não deve vir à custa da privacidade e da liberdade de expressão de toda a população.

Liberdade de Expressão em Risco

A crítica de Pavel Durov se alinha com o debate global sobre o equilíbrio entre a regulação das plataformas digitais e a preservação da liberdade de expressão. Ele teme que regulamentações mais rígidas possam ser usadas para censurar conteúdos ou controlar o fluxo de informações.

Assim como o magnata Elon Musk, que também tem expressado preocupações sobre a regulação de redes sociais, Durov defende que as plataformas devem ser espaços abertos e seguros, mas sem comprometer os direitos fundamentais dos usuários. A posição do dono do Telegram reforça o debate sobre os limites da ação governamental na esfera digital.

Penhora milionária das receitas da CBF garante pagamento das dívidas trabalhistas da Ponte Preta após inadimplência de 10 meses

A Justiça do Trabalho determinou a penhora do valor de R$ 1.540.000,00 das receitas que a Ponte Preta tem a receber da Confederação Brasileira de Futebol (CBF) pela participação na terceira fase da Copa do Brasil. A decisão da juíza Bruna Muller Stravinski, do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, foi proferida após o clube amargar uma inadimplência de 10 meses no Plano Especial de Pagamento Trabalhista (PEPT).

Sem recursos no momento para quitar as parcelas vencidas, a Ponte Preta indicou as receitas da CBF como garantia, o que foi acatado pela Justiça, que solicitou a expedição de ofício para penhora e imediata transferência do montante para honrar as dívidas. Caso o clube regularize os pagamentos, a garantia deixará de ser efetivada, segundo explicou a advogada Talita Garcez, que representa a Ponte Preta no processo.

O PEPT, firmado em agosto de 2023 durante a gestão do vice-presidente e diretor de futebol Marco Antonio Eberlin, unifica as execuções trabalhistas contra o clube em um processo piloto, com o compromisso do pagamento mensal por seis anos. Inicialmente, as parcelas eram de R$ 120 mil, valor atualizado para cerca de R$ 150 mil atualmente, totalizando uma dívida inicialmente prevista de mais de R$ 8,6 milhões, que cresce conforme novas demandas são incluídas.

Apesar da gravidade financeira, o presidente Luiz Torrano reconheceu os atrasos, mas ressaltou que a iniciativa da penhora foi do clube para garantir o pagamento futuro, evitando bloqueios. A Ponte enfrenta ainda dificuldades extracampo que impactam seu desempenho no Paulistão, liderando a lanterna e enfrentando risco real de rebaixamento, refletindo um cenário complexo e de caixa zerado, conforme declaração do próprio presidente em entrevista à Rádio Central de Campinas.

Penhora das receitas da CBF e garantia para pagamento das dívidas

De acordo com a decisão judicial do dia 3 de fevereiro, foi autorizado o bloqueio e repasse imediato de toda receita devida à Ponte Preta pela CBF até o limite de R$ 1.540.000,00. A penhora recai sobre valores futuros e presentes, vinculados à participação do clube na Copa do Brasil e possivelmente outras receitas conexas.

A advogada Talita Garcez afirmou que a solicitação para segurar os valores foi feita justamente para garantir que esses recursos não fossem utilizados para outros fins até a regularização dos pagamentos das parcelas atrasadas no PEPT.

Contexto do Plano Especial de Pagamento Trabalhista e histórico de inadimplência

O PEPT reúne dezenas de execuções trabalhistas contra a Ponte Preta, envolvendo ex-jogadores e ex-funcionários como Renato Cajá, Fábio Ferreira, Aranha, Doriva, Léo Gamalho e Alexandre Gallo, relativos a gestões anteriores. O acordo exigia parcelas mensais que vinham sendo atrasadas desde meados de 2023.

Em 2023, o clube já havia sofrido penhora de valores por dívidas, como no caso do técnico Hélio dos Anjos, com uma pendência de R$ 1,2 milhão. O cenário financeiro delicado se reflete no dia a dia do clube, que acumula atrasos salariais, novas ações na Justiça do Trabalho e restrições para registro de atletas, afetando diretamente o desempenho esportivo.

Impacto financeiro e esportivo para a Ponte Preta

Segundo o presidente Luiz Torrano, o clube está com o “caixa zerado” e enfrenta um ambiente financeiro muito complicado. Essas dificuldades foram determinantes para que a Ponte tivesse que recorrer à base nas primeiras rodadas do Paulistão devido ao bloqueio da inscrição de novos jogadores, além de prejudicar a montagem do elenco.

Atualmente na lanterna do Paulistão, com apenas um ponto conquistado em seis jogos, a Ponte precisa vencer suas duas últimas partidas na competição, contra Portuguesa e São Paulo, e ainda contar com resultados favoráveis de adversários, para evitar o rebaixamento para a Série A2. A situação pode ser definida já no próximo jogo, contra a Portuguesa, no estádio Canindé.

Conclusão e perspectivas para a regularização dos pagamentos

O uso das receitas da CBF como garantia judicial representa uma medida inédita para a Ponte Preta, sinalizando a seriedade das restrições financeiras enfrentadas pelo clube. A penhora busca assegurar os pagamentos das dívidas trabalhistas que se arrastam há meses, ao mesmo tempo em que o clube indica disposição para regularizar os débitos.

A decisão mostra também o esforço do clube para negociar com a Justiça do Trabalho, evitando bloqueios mais severos e buscando transparência na quitação das parcelas em atraso. Resta agora verificar se a Ponte conseguirá reverter o quadro financeiro e retomar seu desempenho esportivo, após período marcado por desafios dentro e fora de campo.

Informações disponibilizadas com base no conteúdo divulgado em 3 de fevereiro a partir de reportagem sobre a decisão judicial envolvendo a Ponte Preta.