Multa de R$ 1,5 milhão é imposta à WePink pelo Procon-SP após diversas reclamações de consumidores sobre atrasos, entregas incompletas e problemas no reembolso
O Procon-SP anunciou na última segunda-feira (29) a aplicação de uma multa no valor de R$ 1.566.416,66 à empresa WePink, marca do setor de cosméticos. A penalidade foi determinada devido a múltiplas infrações relacionadas ao Código de Defesa do Consumidor (CDC), segundo informou a autarquia responsável pela defesa do consumidor.
Consumidores relataram problemas graves, como o descumprimento dos prazos de entrega dos produtos adquiridos, envio de pedidos incompletos e atrasos excessivos em estornos, especialmente quando utilizaram o direito de arrependimento. Esse direito permite que o cliente devolva a compra em até sete dias após o recebimento, com direito ao reembolso integral.
A investigação do Procon-SP apontou ainda dificuldades no atendimento aos clientes que solicitaram a devolução por defeitos nos produtos, incluindo atrasos na entrega de itens substituídos. A gravidade das infrações, a situação financeira da empresa e os benefícios obtidos pela WePink foram fatores levados em conta para definir o valor da multa.
Até o momento da publicação, a WePink não havia se pronunciado sobre a decisão do órgão. Conforme informação divulgada pelo g1, a marca não respondeu às tentativas de contato feitas pela reportagem.
Detalhes das infrações e impacto para os consumidores
Os consumidores prejudicados enfrentaram atrasos nos prazos combinados, o que gerou desconforto e questionamentos sobre a confiabilidade dos serviços da WePink. Além disso, registros apontam ocorrências de pedidos enviados incompletos, situação que dificultou ainda mais a experiência de compra e usabilidade dos produtos.
A demora no reembolso, especialmente nos casos em que clientes exerceram o direito de arrependimento, foi um dos problemas mais graves identificados. A legislação brasileira garante que o consumidor pode desistir da compra feita pela internet em até sete dias, com reembolso total, porém a empresa não cumpriu essa regra de forma satisfatória, ocasionando reclamações e insatisfação.
A importância do direito de arrependimento e a responsabilidade das empresas
O direito de arrependimento é um mecanismo previsto no Código de Defesa do Consumidor que protege o comprador em compras não presenciais. A falha da WePink em atender adequadamente a esses pedidos acende um alerta para outras empresas do setor, evidenciando a necessidade de respeitar e agilizar esse processo para garantir a proteção do consumidor.
Estes problemas não só prejudicam os clientes, como também têm impacto na reputação da marca, que hoje enfrenta essa multa milionária como consequência direta das falhas apontadas pelo Procon-SP.
O que esperar daqui para frente em casos similares
Essa ação do Procon-SP reforça a postura rigorosa do órgão diante do descumprimento dos direitos do consumidor. Empresas que atuam no comércio eletrônico precisam garantir processos claros, eficientes e respeitosos para evitar sanções que podem comprometer sua sustentabilidade financeira e sua imagem no mercado.
Para os clientes, fica o alerta para que denúncias e reclamações sejam feitas aos órgãos de defesa sempre que seus direitos forem violados, garantindo assim maior proteção e controle sobre suas compras.