Venezuela abre setor petrolífero a empresas privadas e tribunais internacionais, buscando atrair investimentos.

O Legislativo da Venezuela aprovou uma significativa reformulação na lei do setor de energia, marcando uma virada histórica ao permitir maior participação privada na indústria petrolífera. A medida visa reverter décadas de controle estatal, um dos pilares do modelo socialista que governa o país há mais de vinte anos.

A Assembleia Nacional deu aval à mudança menos de um mês após a prisão do então presidente Nicolás Maduro, em uma operação militar atribuída aos Estados Unidos. O projeto agora aguarda a assinatura da presidente interina, Delcy Rodríguez, que propôs as alterações poucas semanas depois de o presidente dos EUA, Donald Trump, indicar que seu governo poderia assumir o controle das exportações de petróleo venezuelano.

A nova legislação promete dar às empresas privadas mais controle sobre a produção e venda de petróleo, além de autorizar a resolução de disputas em tribunais internacionais ou instâncias fora do sistema judicial venezuelano. O governo de Rodríguez espera que essas mudanças sirvam como garantia para investidores estrangeiros, que até o momento têm evitado o país, considerado instável.

Conforme informação divulgada pela Associated Press, o rascunho da lei detalha que o governo de Rodríguez busca com estas mudanças atrair investidores estrangeiros, que relutaram em retornar ao país. Muitas dessas empresas haviam sofrido perdas de investimento quando o partido governista, há duas décadas, aprovou a legislação atual, favorecendo a estatal Petróleos de Venezuela S.A. (PDVSA).

Mudanças na Lei de Hidrocarbonetos Buscam Revitalizar a Indústria Petrolífera

A lei revisada propõe alterações significativas na tributação da extração de petróleo, estabelecendo um teto de royalties de 30%. O governo terá a prerrogativa de definir percentuais específicos para cada projeto, considerando fatores como necessidade de investimento, competitividade e outros elementos relevantes.

Uma das mudanças mais aguardadas por investidores é a eliminação da exigência de que todas as disputas sejam resolvidas exclusivamente pela Justiça venezuelana, que é amplamente controlada pelo partido no poder. Investidores internacionais há muito tempo defendem a participação de instâncias independentes para se protegerem contra futuras expropriações.

Oposição Pede Transparência e Mecanismos de Prestação de Contas

O deputado governista Orlando Camacho, líder do comitê de petróleo da Assembleia, declarou que a reforma “vai mudar a economia do país”, demonstrando otimismo quanto ao impacto da nova lei. Ele acredita que a medida será um marco para a recuperação econômica.

Por outro lado, o deputado de oposição Antonio Ecarri solicitou que a Assembleia incorpore mecanismos de transparência e prestação de contas à lei. Ele sugeriu a criação de um portal online para divulgar publicamente dados sobre financiamento e outras informações relevantes, argumentando que a falta de supervisão atual tem levado à corrupção sistêmica.

Histórico de Controle Estatal e Impacto na Produção de Petróleo

A lei do setor de energia venezuelana havia sido alterada pela última vez em 2006, quando o antecessor de Maduro, Hugo Chávez, consolidou o forte controle estatal sobre a indústria petrolífera como um pilar de seu projeto político. Naquela época, a PDVSA tornou-se a principal fonte de receita do governo.

As mudanças promovidas por Chávez exigiram que a PDVSA fosse a sócia majoritária em todos os grandes projetos de petróleo. Empresas estrangeiras que se recusaram a cumprir as novas regras, como ExxonMobil e ConocoPhillips, tiveram seus contratos rompidos e ativos expropriados, e ainda aguardam indenizações bilionárias decididas por tribunais internacionais.

Crise Econômica e Queda na Produção Agravam Cenário

Desde os anos de forte investimento estatal, a produção da PDVSA, e consequentemente do país, sofreu uma acentuada queda. A má gestão governamental reduziu lucros e prejudicou a atividade, um cenário que se intensificou sob o governo de Maduro.

A Venezuela, que detém as maiores reservas comprovadas de petróleo do mundo, enfrenta uma profunda crise econômica desde 2014, forçando milhões de pessoas a deixarem o país. Sanções impostas por governos dos EUA também agravaram a fragilidade da indústria petrolífera venezuelana, tornando a atual flexibilização do controle estatal uma medida crítica para o futuro do setor.