Casa Branca se Prepara para Alternativas em Caso de Derrubada de Tarifas pela Suprema Corte
O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, possui um “plano B” robusto caso a Suprema Corte decida pela ilegalidade das tarifas impostas em 2025. Segundo Kevin Hassett, diretor do Conselho Econômico Nacional da Casa Branca, o governo americano está confiante na análise jurídica a seu favor, mas também preparado para alternativas.
Hassett afirmou à Fox Business que, se necessário, uma **tarifa generalizada de 10%** poderá ser imediatamente implementada para compensar a perda de receita. Essa medida visa garantir a continuidade de uma política econômica central para a administração Trump, mesmo diante de um possível revés judicial.
A expectativa é que a Suprema Corte divulgue sua decisão sobre a principal política econômica de Trump na próxima semana. O julgamento envolve a legalidade das tarifas que impactaram mais de 180 países, incluindo o Brasil, e a decisão poderá definir os limites do poder presidencial sem o aval do Congresso.
A informação foi divulgada pelo diretor do Conselho Econômico Nacional da Casa Branca, Kevin Hassett, em entrevista à Fox Business, nesta sexta-feira (16), conforme reportado pelo G1.
Novas Ferramentas Legais para Manter Tarifas
Para viabilizar o “plano B”, o governo dos EUA pode recorrer a instrumentos como a **Seção 301 e a Seção 232 da lei de comércio exterior**. Esses dispositivos legais autorizam a imposição de sobretaxas em casos de práticas comerciais consideradas desleais ou por motivos de segurança nacional.
A intenção é que essas seções complementem ou substituam, de forma mais duradoura, as tarifas que eventualmente sejam consideradas inválidas pela Suprema Corte. Outra alternativa em estudo é a adoção de tarifas de 10% com base na **Seção 122 da Lei de Comércio de 1974**, que permite ao presidente impor sobretaxas de até 15% por um período máximo de 150 dias para corrigir desequilíbrios comerciais.
O Julgamento da Suprema Corte e seus Impactos
A Suprema Corte dos EUA está analisando a legalidade do amplo aumento de tarifas imposto por Donald Trump. A análise envolve um recurso do Departamento de Justiça contra uma decisão de instância inferior, que considerou que o presidente extrapolou sua autoridade ao impor a maioria das taxas globais.
A decisão, esperada para a próxima semana, definirá os limites do poder de Trump para agir sem o aval do Congresso americano. O processo judicial se arrasta desde meados de 2025 e tem em jogo **trilhões de dólares em tarifas alfandegárias** ao longo da próxima década.
Dúvidas e Divisões no Tribunal
Durante as sustentações orais em 5 de novembro, juízes da Suprema Corte expressaram dúvidas sobre a legalidade das tarifas. O ponto central do debate foi avaliar se o presidente havia ultrapassado a competência do Congresso ao impor tarifas com base em uma lei de 1977, originalmente prevista para emergências nacionais.
Segundo a agência Reuters, alguns juízes conservadores indicaram que o tribunal estava debatendo o poder “inerente” dos presidentes em relações internacionais, sugerindo uma **possível divisão no resultado do caso**. O tribunal possui uma maioria conservadora de 6 a 3 juízes.
Tarifas de Trump e o Brasil
A principal política econômica de Trump, alvo da análise da Suprema Corte, alcançou mais de 180 países, **incluindo o Brasil**. A decisão sobre a legalidade dessas tarifas pode ter impactos diretos nas relações comerciais do país com os Estados Unidos, dependendo do desfecho do julgamento.
As ações contra as taxas foram apresentadas por empresas afetadas e por 12 estados americanos, a maioria administrada por democratas. O presidente americano tem defendido as cobranças como um “remédio” necessário para a economia dos EUA.