Trump assina decreto que impede confisco de receitas do petróleo venezuelano mantidas nos EUA.
O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, emitiu uma ordem executiva que visa proteger as receitas da venda de petróleo venezuelano depositadas em contas do Tesouro americano. A medida impede que tribunais e credores privados possam confiscar esses valores, garantindo que permaneçam sob custódia dos EUA.
A Casa Branca informou que a decisão, assinada na sexta-feira (9), tem como objetivo assegurar que a receita petrolífera seja utilizada na Venezuela para promover a tão necessária paz, prosperidade e estabilidade.
Esta ação ocorre menos de uma semana após os Estados Unidos terem capturado o líder venezuelano Nicolás Maduro em Caracas. A medida não especifica nenhuma empresa, mas declara que o dinheiro é propriedade soberana da Venezuela.
A ordem se baseia em leis de emergência econômica e nacional, citando a Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional de 1977 e a Lei de Emergências Nacionais de 1976. Conforme informação divulgada pela Casa Branca, o presidente Trump está impedindo a apreensão de receitas do petróleo venezuelano que poderiam minar os esforços críticos dos EUA para garantir estabilidade econômica e política na Venezuela.
Proteção contra Reivindicações de Credores
A decisão de Trump é um movimento estratégico para evitar que empresas com reivindicações antigas contra a Venezuela, como a Exxon Mobil e a ConocoPhillips, que buscam receber bilhões de dólares após a nacionalização de seus ativos há quase 20 anos, possam confiscar os fundos depositados nos Estados Unidos.
A ordem executiva estabelece que as receitas do petróleo, mantidas em fundos de depósitos de governos estrangeiros, são de propriedade soberana da Venezuela. No entanto, elas ficarão sob custódia dos EUA para fins governamentais e diplomáticos, e não estarão sujeitas a reivindicações privadas de empresas ou indivíduos.
Acordo para Fornecimento de Petróleo e Investimentos Futuros
Um acordo preliminar entre os EUA e líderes interinos da Venezuela prevê o fornecimento de até 50 milhões de barris de petróleo bruto para os Estados Unidos. O país norte-americano possui diversas refinarias equipadas especificamente para processar este tipo de petróleo, o que pode fortalecer a relação energética entre as nações.
No mesmo dia em que assinou o decreto, o presidente americano se reuniu em Washington com executivos de grandes companhias de petróleo, incluindo Exxon, Conoco e Chevron. O objetivo foi incentivá-las a realizar investimentos significativos na indústria petrolífera venezuelana, estimados em US$ 100 bilhões, demonstrando um interesse contínuo no setor.
Implicações para a Estabilidade Venezuelana
A Casa Branca reiterou que a medida visa garantir a estabilidade econômica e política da Venezuela, impedindo que a apropriação de fundos petrolíferos por credores prejudique os esforços diplomáticos e de reconstrução em andamento.
A proteção dessas receitas é vista como crucial para que o governo interino da Venezuela, com apoio dos EUA, possa implementar políticas que levem à recuperação do país. A decisão sinaliza um forte envolvimento americano nos desdobramentos da crise venezuelana, focando na gestão dos recursos que podem financiar a reconstrução.