INSS: Teto de benefícios aumenta para R$ 8.475,55 com reajuste de 3,9%
Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que recebem valores acima do salário mínimo já sentem o impacto do novo teto de benefícios, que passou de R$ 8.157,41 para R$ 8.475,55. O reajuste de 3,90% foi oficializado pelo governo federal e é baseado no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
No entanto, essa correção, embora represente um aumento, ficou abaixo da inflação oficial do país, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que registrou alta de 4,26% no período. Essa diferença pode significar uma perda no poder de compra para uma parcela dos segurados do INSS.
É importante notar que o reajuste integral de 3,90% se aplica apenas aos segurados que já recebiam seus benefícios em 1º de janeiro do ano passado. Para aqueles que tiveram suas aposentadorias ou pensões concedidas a partir de fevereiro de 2025, o aumento será proporcional ao tempo de recebimento.
Ou seja, quanto mais recente a data de concessão do benefício, menor será o índice aplicado. Essa regra visa adequar o reajuste ao período em que o benefício esteve ativo durante o ano-base para a correção, conforme divulgado pelo governo federal.
Entenda a correção proporcional dos benefícios do INSS
A aplicação do reajuste de 3,90% para quem começou a receber o benefício em datas posteriores a janeiro de 2025 é feita de forma escalonada. Por exemplo, quem teve o benefício concedido em fevereiro de 2025 recebe um percentual menor do que quem já era segurado no início do ano. Essa medida considera que o reajuste integral é calculado com base em 12 meses de recebimento.
A portaria do governo federal publicada no Diário Oficial da União detalha os novos valores. A Previdência Social utiliza o INPC como referência para o reajuste dos benefícios acima do piso nacional desde 2003, buscando acompanhar a variação de preços para as famílias com rendimento de 1 a 5 salários mínimos.
INPC e IPCA: Entenda a diferença e o impacto na sua aposentadoria
Enquanto o INPC é o índice utilizado para o reajuste dos benefícios do INSS, o IPCA é considerado a inflação oficial do país. A diferença entre os dois índices em 2025, onde o INPC acumulou 3,90% e o IPCA 4,26%, evidencia que o aumento concedido aos segurados acima do salário mínimo não acompanhou totalmente a alta geral dos preços.
O INPC é calculado pelo IBGE e abrange diversas regiões metropolitanas, focando em famílias de menor rendimento. Já o IPCA tem um escopo mais amplo, cobrindo famílias com rendimento de 1 a 40 salários mínimos. A escolha do INPC para benefícios previdenciários visa proteger o poder de compra da população de menor renda.
Regras de transição da Reforma da Previdência ainda impactam segurados
Para quem já contribuía com o INSS antes da Reforma da Previdência de novembro de 2019, as regras de transição continuam em vigor, com ajustes anuais até 2031. Em 2026, novas alterações entrarão em vigor para esse grupo, como o aumento da idade mínima para aposentadoria.
As mulheres precisarão ter, no mínimo, 59 anos e seis meses, e os homens, 64 anos e seis meses. O tempo de contribuição permanece em 30 anos para mulheres e 35 para homens. A regra dos pontos, que soma idade e tempo de contribuição, também será ajustada, exigindo 93 pontos para mulheres e 103 para homens.