TCU pode suspender inspeção no Banco Central sobre o caso Banco Master, levantando questões sobre a supervisão bancária e fraudes bilionárias.

O Tribunal de Contas da União (TCU) está em um momento decisivo na investigação da crise que levou à liquidação do Banco Master. Inicialmente, o ministro Jhonatan de Jesus determinou uma inspeção detalhada no Banco Central (BC) para apurar falhas na supervisão da instituição financeira. No entanto, fontes indicam que essa inspeção pode ser suspensa após um recurso apresentado pelo próprio BC.

A inspeção visava esclarecer pontos cruciais sobre o processo de liquidação do Banco Master, que foi determinado pelo BC em 18 de novembro. Neste mesmo dia, Daniel Vorcaro, proprietário do banco, foi detido sob suspeita de envolvimento em fraudes que somariam valores bilionários. A investigação do TCU busca entender se houve lentidão ou precipitação por parte do BC na condução do caso.

O Banco Central, em seu recurso, argumentou que inspeções dessa natureza só poderiam ser determinadas por uma decisão colegiada do TCU, envolvendo a participação de todos os ministros, e não por uma decisão individual. Com essa contestação, o caso deve agora ser levado ao Plenário do tribunal para uma deliberação.

Apesar da possibilidade de suspensão da inspeção, o presidente do TCU, Vital do Rêgo Filho, descartou a hipótese de uma reversão do processo de liquidação do Banco Master. Ele ressaltou que qualquer decisão nesse sentido dependeria do Supremo Tribunal Federal (STF), onde há um caso em andamento. O papel do TCU, segundo ele, é fornecer elementos sobre a legalidade das operações, conforme já vem sendo feito. A apuração do TCU é parte de um esforço maior para garantir a transparência e a responsabilização no sistema financeiro nacional, especialmente após a descoberta de suspeitas de fraudes que impactaram milhares de investidores.

O que o TCU investiga no Banco Central?

A inspeção determinada pelo ministro Jhonatan de Jesus tinha como objetivo principal obter um panorama completo sobre a atuação do Banco Central durante o processo de liquidação do Banco Master. O foco era apurar se a autoridade monetária falhou em sua função de supervisão, seja por ter demorado a buscar alternativas à liquidação, como a venda do banco a outra instituição financeira, seja por ter agido de forma precipitada ao decretar o seu encerramento.

O Banco Central enviou um relatório com seus esclarecimentos ao TCU no final de dezembro, mas o documento está sob sigilo. Na decisão que autorizou a inspeção, o ministro Jhonatan de Jesus apontou que o relatório do BC não foi acompanhado de provas documentais suficientes, limitando-se a uma exposição de cronologia e fundamentos. A área técnica do TCU foi orientada a reconstruir toda a documentação relacionada a propostas de compra do Master, buscando entender possíveis divergências internas no BC sobre essas negociações.

A inspeção também deveria analisar a supervisão do BC sobre o Banco Master desde 2019, período em que o banco começou a apresentar um crescimento atípico. O objetivo era verificar a motivação, coerência e proporcionalidade das ações do BC, examinar alternativas menos gravosas à liquidação e rastrear documentalmente o tratamento dado a negociações relevantes no mercado. O BC, por sua vez, sustenta que a liquidação foi o desfecho inevitável de um processo de supervisão, diante de crise de liquidez e descumprimentos normativos relevantes.

Fraudes bilionárias e o impacto no Fundo Garantidor de Créditos (FGC)

A crise do Banco Master é considerada a maior da história do país em termos de impacto para o Fundo Garantidor de Créditos (FGC). O FGC, que funciona como um seguro para depósitos e investimentos, cobrindo até R$ 250 mil por CPF ou CNPJ em caso de quebra de bancos associados, poderá ter que ressarcir cerca de 1,6 milhão de investidores. O banco detinha R$ 41 bilhões em títulos CDBs.

A Polícia Federal investiga suspeitas de fraudes na concessão de créditos, emissão de títulos irregulares e criação de carteiras falsas. Essas operações, que teriam movimentado valores bilionários, são apontadas como parte de uma tentativa de venda da instituição ao Banco Regional de Brasília (BRB). O BRB, um banco público do Distrito Federal, chegou a tentar comprar o Master, mas o Banco Central vetou a operação em setembro, alegando suspeitas de fraudes em operações entre as duas instituições.

O Banco Central já havia identificado uma possível fraude na revenda de R$ 12,2 bilhões em créditos supostamente inexistentes do Master para o BRB. Além disso, o BC informou ao TCU que acionou o Ministério Público Federal após identificar indícios de fraude em negócios do Master com fundos administrados pela Reag Trust Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários S.A., uma das empresas ligadas à operação Carbono Oculto. A atuação do FGC neste caso demonstra a importância de mecanismos de proteção ao investidor em um cenário de instabilidade financeira.

Controvérsias e conexões políticas no caso Master

O caso Banco Master também se desdobra em investigações criminais e levanta questionamentos sobre conexões políticas. A situação é alvo de investigação criminal no STF, sob relatoria do ministro Dias Toffoli. A atuação de Toffoli no caso tem gerado controvérsia, incluindo uma viagem para assistir à final da Libertadores no mesmo voo particular que um advogado de um dos diretores do banco. Após o sorteio para relatar o recurso da defesa de Daniel Vorcaro, o ministro colocou o caso sob sigilo e o transferiu para o STF, sob sua relatoria.

Outro ponto de atenção é a relação do Banco Master com autoridades. Segundo o jornal O Globo, a esposa do ministro Alexandre de Moraes teve um contrato milionário como advogada do banco. Embora um pedido de investigação contra o ministro tenha sido arquivado, a situação gerou debate sobre a independência do judiciário. Além disso, doações eleitorais revelam possíveis conexões políticas, com o cunhado de Daniel Vorcaro, Fabiano Campos Zettel, sendo um dos maiores doadores de campanhas de Tarcísio de Freitas e Jair Bolsonaro em 2022.

A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) e outras associações do setor financeiro publicaram uma nota em apoio à atuação e independência do Banco Central, sem mencionar diretamente o Banco Master. A complexidade do caso, que envolve investigações financeiras, jurídicas e suspeitas de conexões políticas, demonstra a necessidade de rigor na supervisão e fiscalização do sistema bancário para evitar fraudes e proteger os investidores.