TCU suspende inspeção no Banco Central sobre caso Banco Master e reafirma liquidação

O ministro Jonathan de Jesus, relator do caso do Banco Master no Tribunal de Contas da União (TCU), decidiu paralisar o pedido de inspeção técnica no Banco Central do Brasil. A informação foi confirmada pelo presidente do TCU, Vital do Rêgo Filho, que também assegurou que não haverá revisão da decisão que decretou a liquidação do Banco Master.

A decisão de autorizar a inspeção técnica no Banco Central, para analisar os documentos que embasaram a liquidação do Banco Master, havia aberto uma nova frente de tensão institucional. A medida, solicitada por técnicos do próprio tribunal, levou o BC a reforçar a defesa de sua autonomia técnica e reacendeu discussões sobre os limites da atuação do TCU sobre a autoridade monetária.

Em meio às divergências, Vital do Rêgo Filho afirmou que retorna a Brasília na próxima segunda-feira para conduzir pessoalmente um processo de mediação sobre o caso. Ele já está em contato direto com o relator no TCU e também conversou com o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, e com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, com quem pretende se reunir na próxima semana.

Conforme informação divulgada pelo g1, o presidente do TCU formalizou, na segunda-feira (5), a decisão que havia autorizado a realização da inspeção técnica no Banco Central do Brasil. No despacho, o ministro destacou que a nota técnica encaminhada pelo Banco Central ao tribunal se limitou a apresentar a cronologia dos fatos e os fundamentos da decisão, com remissões a processos e registros internos, mas sem o envio dos documentos comprobatórios que embasariam as conclusões relatadas.

TCU busca documentos sigilosos dentro do Banco Central

A inspeção técnica, originalmente solicitada por técnicos do próprio TCU, tinha como objetivo analisar a evolução dos alertas emitidos pelo Banco Central, as medidas de supervisão adotadas diante da deterioração da instituição, o tratamento dado às alternativas de mercado e a avaliação da hipótese de uma chamada “saída organizada” antes da liquidação. Como esses documentos não foram anexados ao relatório por estarem protegidos por sigilo, os técnicos solicitaram autorização para analisá-los dentro das dependências do Banco Central, sem retirada do material.

Liquidação do Banco Master ocorreu após Operação Compliance Zero

A liquidação do Banco Master foi decretada após a Polícia Federal deflagrar, em novembro do ano passado, a operação Compliance Zero. Essa operação resultou na prisão do dono do banco, Daniel Vorcaro, que é investigado por fraude financeira e pela suposta venda de títulos de crédito falsos. A documentação enviada pelo BC ao TCU não incluiu provas materiais que permitissem ao tribunal verificar diretamente os indícios de fraudes e desvios que sustentaram a decisão de liquidar o banco.

Presidente do TCU defende competência de fiscalização sobre o BC

Apesar da paralisação da inspeção específica, o presidente do TCU, Vital do Rêgo Filho, afirmou que não há dúvida quanto à competência do tribunal para fiscalizar o Banco Central. Segundo ele, os artigos 70 e 71 da Constituição atribuem ao TCU o controle externo da administração pública federal direta e indireta, incluindo a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial de autarquias como o BC. Ele busca agora uma mediação para solucionar a questão.