TCU e Banco Central buscam acordo sobre fiscalização após caso Banco Master

O presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Vital do Rêgo Filho, e o presidente do Banco Central (BC), Gabriel Galípolo, se reuniram nesta segunda-feira (12) para discutir um ponto crucial: como conciliar a fiscalização do TCU com a autonomia do Banco Central. O encontro é motivado pela recente liquidação do Banco Master, uma decisão do BC que está sob análise do TCU.

A reunião, realizada na sede do Banco Central, contou com a participação do ministro Jhonatan de Jesus, relator do caso Banco Master no TCU. O objetivo principal é encontrar um caminho que respeite tanto a necessidade de controle do Tribunal quanto a independência da autoridade monetária, que questionou a possibilidade de uma inspeção técnica em suas dependências.

A tensão entre as instituições surgiu após o ministro Jhonatan de Jesus determinar uma inspeção nos documentos do BC, alegando falta de informações claras sobre os motivos da liquidação do Banco Master, ocorrida em novembro. O Banco Central recorreu, argumentando que tal determinação deveria passar pela deliberação do colegiado do TCU, e não de um único ministro.

Apesar do impasse, o presidente do TCU, Vital do Rêgo, afirmou em entrevista que não vê erro na atuação do Tribunal e que a decisão do BC sobre o Banco Master não será revertida. Ele ressaltou que o Banco Central agiu corretamente ao liquidar a instituição financeira, como qualquer agência reguladora faria. Conforme apurou o g1, o encontro desta segunda-feira visa justamente a pacificar e alinhar os entendimentos entre os órgãos.

TCU e BC: A polêmica da inspeção no Banco Master

A relação entre o TCU e o Banco Central se acirrou na semana passada, quando o ministro Jhonatan de Jesus solicitou uma inspeção nos documentos do BC referentes à liquidação do Banco Master. Segundo o ministro, faltavam detalhes para embasar as explicações apresentadas pela autoridade monetária sobre a intervenção, que foi determinada em novembro.

O Banco Central, por sua vez, reagiu à decisão, recorrendo ao TCU. A instituição argumentou que a inspeção não poderia ser determinada por um único ministro, mas sim por meio de uma deliberação do plenário do TCU. Essa discordância gerou um debate sobre os limites da fiscalização do Tribunal sobre a autonomia do regulador financeiro.

Jhonatan de Jesus defende inspeção e critica questionamento do BC

Embora tenha acatado o pedido do BC para submeter a questão da inspeção ao plenário do TCU, o ministro Jhonatan de Jesus deixou clara sua insatisfação com o questionamento da autoridade monetária. Em seu despacho, ele ponderou que, do ponto de vista regimental, a premissa de que a inspeção dependeria de autorização colegiada exclusiva não procede.

O relator do caso também mencionou que a decisão de levar a discussão ao plenário se deu em virtude da dimensão pública que o caso adquiriu, com contornos que ele considerou desproporcionais para uma providência instrutória rotineira. A intenção, segundo ele, é que o plenário estabilize institucionalmente a matéria.

Setor bancário apoia o Banco Central e a sua independência

Antes mesmo da determinação da inspeção, as solicitações de informações do ministro Jhonatan de Jesus já haviam gerado reações. A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) manifestou, em nota, plena confiança na decisão do BC. A entidade destacou que a solidez e a resiliência do setor bancário, assim como a independência do regulador, são ativos nacionais.

A Febraban reforçou que a força do setor bancário se alicerça na força do regulador, que, por sua vez, se sustenta com respeito, credibilidade e dignidade institucional. Esses pilares, segundo a federação, sempre nortearam a atuação do Banco Central brasileiro, demonstrando apoio à autonomia da instituição.