TCU abre investigação nos Correios para apurar gestão e contratos milionários
O Tribunal de Contas da União (TCU) autorizou a realização de uma inspeção detalhada nos Correios, com o objetivo de investigar possíveis irregularidades na gestão da estatal. A decisão atende a um pedido do Congresso Nacional e abrange aspectos administrativos, financeiros, operacionais e institucionais da empresa.
A estatal tem agora um prazo de 20 dias para apresentar toda a documentação solicitada pelo TCU. A medida visa aprofundar questionamentos já em curso e incorporar as preocupações levantadas pelos parlamentares sobre a condução dos negócios dos Correios.
Entre os documentos cruciais a serem enviados, está o processo administrativo referente a um contrato de confissão de dívida no valor de R$ 7,6 bilhões, firmado com o Postalis, o fundo de pensão dos Correios. Este acordo tem como finalidade cobrir o déficit do plano de benefícios do fundo.
Conforme informação divulgada pelo TCU, a estatal deve detalhar a motivação para a celebração deste contrato, as análises que embasaram a decisão, a origem exata da dívida, o montante efetivamente contratado e os valores já pagos. A exigência abrange também informações sobre ações da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) relacionadas a este acordo específico.
Acordo de R$ 7,6 bilhões com Postalis sob escrutínio
A inspeção do TCU também focará no contrato de confissão de dívida entre os Correios e o Postalis, no valor de R$ 7,6 bilhões. Este acordo foi estabelecido para tentar equacionar o déficit do plano de benefícios do fundo de pensão. O Tribunal quer entender detalhadamente as bases e os desdobramentos financeiros desta operação.
Além disso, o TCU solicitou cópias de quaisquer ações da Previc que tenham relação com esse contrato. A Superintendência Nacional de Previdência Complementar é o órgão responsável pela fiscalização e regulação dos fundos de pensão no Brasil, o que a torna uma parte importante na análise deste caso.
Termo de Ajustamento de Conduta e histórico de prejuízos
Outro ponto de atenção para o TCU é o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado em 2020 entre o Postalis, os Correios e a Previc. O acordo visava encontrar alternativas para evitar a liquidação do plano de benefícios do fundo de pensão, que enfrentava um déficit significativo. O Tribunal quer saber sobre possíveis termos aditivos a este TAC.
Os Correios enfrentam uma **crise econômico-financeira** há anos, acumulando mais de 13 trimestres consecutivos de prejuízo. No final do ano passado, a empresa buscou um empréstimo de R$ 12 bilhões com grandes bancos para reforçar seu caixa, evidenciando a necessidade de capital para manter suas operações.
Gastos elevados e necessidade de mais recursos
A queda nas receitas e o aumento das despesas têm impactado fortemente os resultados dos Correios. Cerca de 60% dos gastos da estatal são destinados a pessoal, um fator relevante na análise de sua saúde financeira. As dívidas com precatórios, obrigações de pagamento decorrentes de decisões judiciais, também pesam no balanço.
O presidente dos Correios, Emmanoel Rondon, já alertou que a empresa pode precisar de **mais R$ 8 bilhões em 2026**. Essa projeção reforça a preocupação com a sustentabilidade financeira da estatal e a necessidade de uma gestão eficiente e transparente, agora sob o olhar atento do TCU.