Saque-Aniversário do FGTS libera R$ 3,9 bilhões nesta segunda-feira, 2 de janeiro, para mais de 822 mil trabalhadores

Uma excelente notícia para milhares de trabalhadores brasileiros: o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) anunciou o início do pagamento de uma parcela significativa de recursos retidos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Ao todo, serão liberados R$ 3,9 bilhões, referentes à segunda parcela para quem optou pela modalidade de saque-aniversário.

A liberação dos valores está programada para começar nesta segunda-feira, 2 de janeiro, e se estenderá até o dia 12 de fevereiro. Ao longo desse período, mais de 822 mil trabalhadores terão acesso a esses fundos, representando um alívio financeiro para muitos.

A maioria dos beneficiados receberá o dinheiro de forma automática, diretamente nas contas bancárias que já foram previamente cadastradas no aplicativo do FGTS. Essa agilidade visa facilitar o acesso aos recursos, sem a necessidade de grandes burocracias para a maioria dos trabalhadores.

Para aqueles que não possuem uma conta bancária informada ou desejam outras opções de saque, o MTE detalhou que será possível realizar o resgate dos valores em terminais de autoatendimento da Caixa Econômica Federal, nas casas lotéricas ou nas unidades do “Caixa Aqui”. Conforme informação divulgada pelo MTE, essa iniciativa visa contemplar o maior número de trabalhadores possível de forma prática e acessível.

Entenda como funciona o Saque-Aniversário do FGTS

A modalidade de saque-aniversário do FGTS permite que o trabalhador demitido sem justa causa possa realizar o saque de parte do saldo de sua conta vinculada ao fundo. Diferentemente da modalidade tradicional, onde o saque integral é liberado em caso de demissão, no saque-aniversário o trabalhador tem direito a sacar apenas um percentual do saldo acrescido de uma parcela adicional, dependendo do valor total na conta. O saque integral do saldo só é permitido em situações específicas previstas em lei, como em casos de aposentadoria, aquisição de moradia própria ou para tratamento de doenças graves.

Muitos trabalhadores terão o saldo parcial ou totalmente comprometido

Apesar da liberação expressiva, o Ministério do Trabalho também trouxe dados importantes sobre a situação geral dos saldos do FGTS. Dos 14,1 milhões de trabalhadores que possuem saldo disponível para saque, uma parcela considerável já comprometeu parte desses recursos. Cerca de 9,9 milhões de pessoas possuem parte dos seus valores parcialmente comprometidos com empréstimos bancários, o que pode impedir o recebimento do valor integral nesta liberação.

Além desse grupo, outras 2,1 milhões de pessoas, infelizmente, têm o saldo totalmente comprometido com operações de crédito. Isso significa que, para essas pessoas, não haverá valores disponíveis para saque no momento, visto que os recursos já foram destinados ao pagamento de empréstimos contraídos através da modalidade de antecipação do saque-aniversário.

Como solicitar o retorno à modalidade anterior?

Para os trabalhadores que aderiram ao saque-aniversário, mas desejam retornar à modalidade de saque-rescisão, é importante saber que essa mudança não é imediata. Ao solicitar o retorno, a alteração só terá efeito dois anos após a solicitação. É fundamental planejar essa decisão, considerando que durante esse período o trabalhador continuará operando sob as regras do saque-aniversário, recebendo os valores anualmente no mês de seu aniversário.

Flexibilização do governo permite acesso ao saldo do FGTS

Em uma decisão que flexibilizou as regras do saque-aniversário, o governo tem permitido o acesso a parte do saldo do FGTS para trabalhadores que aderiram a essa modalidade. Originalmente, pelas regras do saque-aniversário, o trabalhador demitido sem justa causa não teria direito a receber o saldo acumulado na conta do FGTS. No entanto, essa flexibilização governamental está possibilitando que esses trabalhadores tenham acesso a esses fundos, como é o caso desta liberação de R$ 3,9 bilhões.