Acordo UE-Mercosul: Mais do que comércio, um reflexo de tensões antigas no campo europeu

Manifestações de agricultores com tratores nas ruas e protestos intensos têm agitado a Europa nos últimos meses. Embora o recente acordo entre a União Europeia e o Mercosul tenha sido apontado como um dos estopins para essas demonstrações, economistas ouvidos pelo g1 indicam que o tratado comercial é apenas uma peça em um quebra-cabeça de insatisfações que já vinham se acumulando no setor rural do bloco.

As reclamações dos produtores europeus contra políticas ambientais mais rigorosas, implementadas pelos governos do bloco, já eram uma realidade. Essas novas regras, que exigiram adaptações significativas na produção, resultaram em um aumento considerável dos custos operacionais. Essa situação, segundo especialistas, criou um terreno fértil para o descontentamento que agora se manifesta de forma mais explícita.

Na visão dos agricultores, o acordo com o Mercosul apenas agrava um cenário já desafiador. Eles temem a concorrência de países com alta produtividade e custos de produção mais baixos, como o Brasil. Apesar de o Brasil ser de fato mais competitivo em alguns aspectos, o próprio acordo prevê mecanismos de proteção para os produtores europeus, como salvaguardas e cotas de importação, que visam mitigar impactos negativos.

A força política do setor agrícola na União Europeia, aliada à percepção de que a atividade rural é parte do patrimônio cultural do bloco, historicamente garante um nível elevado de proteção. Essa dinâmica, segundo Lia Valls, pesquisadora associada da FGV Ibre, contribui para a intensidade dos protestos e para a resistência a acordos que possam, em tese, prejudicar os produtores locais. Conforme informação divulgada pelo g1, o tratado é apenas o estopim de uma insatisfação que já vinha crescendo entre os agricultores europeus.

Políticas Ambientais Europeias Elevam Custos e Geram Tensão

Desde 2023, a União Europeia tem implementado regras ambientais cada vez mais estritas para a agricultura. Uma dessas medidas é a lei de restauração ambiental, que entrou em vigor em agosto de 2024 e determina a recuperação de até 20% dos ecossistemas nos países-membros. Essa norma foi vista como particularmente onerosa para os agricultores, que em sua maioria possuem propriedades menores que as brasileiras e temem ter que reduzir suas áreas produtivas.

A pesquisa associada da FGV Ibre, Lia Valls, destaca que outras medidas, como a diminuição do uso de agrotóxicos, a redução da emissão de carbono e a preocupação com a transição energética, também aumentam os custos para os agricultores europeus. Maurício Une, economista-chefe para a América do Sul do Rabobank, concorda que o acordo com o Mercosul é apenas o gatilho para um descontentamento já existente, alimentado por decisões da UE que tornam a atividade menos lucrativa, resumindo a principal queixa como “está ficando difícil ganhar dinheiro”.

Mecanismos de Proteção e a Força Política do Agro Europeu

Apesar das preocupações com a concorrência, o acordo UE-Mercosul inclui mecanismos para proteger o mercado europeu. Entre eles, estão as salvaguardas, que permitem a suspensão temporária de benefícios tarifários caso a UE entenda que algum setor do agronegócio local esteja sendo prejudicado. Na prática, um aumento de 5% nas importações de um produto agrícola considerado sensível, na média de três anos, pode levar a uma investigação da UE sobre a possível suspensão desses benefícios.

A Comissão Europeia também agilizou o tempo de duração dessas investigações, reduzindo-o de seis para três meses em geral, e de quatro para dois meses para produtos sensíveis. Além disso, foi proposta uma nova regra que exige que os países do Mercosul adotem as mesmas normas de produção exigidas na União Europeia. Produtos considerados sensíveis, como carnes bovina e de frango, terão cotas específicas, limitando os volumes que podem ser importados com tarifas reduzidas.

Patrimônio Cultural e Subsídios: A Proteção Histórica do Agro na Europa

A agricultura na Europa, especialmente na França, possui uma forte influência política e é vista por muitos como um patrimônio cultural. Essa percepção histórica justifica as diversas formas de proteção e subsídios oferecidos ao setor pelos países europeus, como a política de preço mínimo, onde o governo estabelece um valor mínimo a ser pago ao produtor. A União Europeia também conta com a Política Agrícola Comum (PAC), que destina um orçamento específico para os agricultores.

Lia Valls, da FGV Ibre, explica que essa preocupação com a proteção da agricultura acompanha a União Europeia desde sua formação, com a França, por exemplo, buscando estender suas políticas de proteção agrícola para toda a comunidade. Para acalmar os ânimos, a Comissão Europeia já modificou sua proposta orçamentária para 2028-2034, liberando acesso antecipado a cerca de 45 bilhões de euros (R$ 286 bilhões) para os agricultores.

Desafios Adicionais: Geopolítica e Demanda Resiliente

Questões geopolíticas internacionais, como a guerra entre a Ucrânia e a Rússia, também impactaram o setor, elevando os preços de insumos essenciais como fertilizantes e contribuindo para a insatisfação geral. Apesar dos desafios, o economista Maurício Une, do Rabobank, ressalta que os produtos europeus, em geral, possuem uma demanda alta e resiliente. Ele cita como exemplo o presunto de Parma, cuja produção é restrita à região italiana de Parma devido a indicações geográficas protegidas pelo acordo, demonstrando o valor agregado e a proteção de produtos tradicionais.