PIS/Pasep 2026: Início do pagamento e mudanças nas regras do abono salarial

O abono salarial PIS/Pasep 2026, que se refere ao ano-base de 2024, tem seu início de pagamento marcado para o dia 16 de fevereiro. A data, inicialmente prevista para o dia 15, foi ajustada para o primeiro dia útil seguinte, já que 15 de fevereiro de 2026 cai em um domingo. Uma estimativa do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) aponta que cerca de 26,9 milhões de trabalhadores deverão ser contemplados, totalizando um repasse de R$ 33,5 bilhões.

Nesta primeira etapa de pagamentos, os trabalhadores nascidos em janeiro serão os primeiros a receber. Os valores estarão disponíveis para saque até o dia 30 de dezembro de 2026, data que marca o encerramento do calendário de pagamentos. O abono salarial, um benefício anual, é concedido a trabalhadores da iniciativa privada (PIS) e servidores públicos (Pasep) que atendem a requisitos específicos.

Uma das principais novidades para o PIS/Pasep 2026 é a manutenção do calendário unificado, onde o recebimento do abono está atrelado ao mês de nascimento do beneficiário. Essa padronização visa simplificar o processo e organizar os pagamentos ao longo do ano, tornando a consulta e o recebimento mais previsíveis para os trabalhadores.

É fundamental estar atento às novas regras que entram em vigor a partir de 2026. A principal alteração diz respeito ao critério de renda para ter direito ao benefício. Conforme divulgado pelo Ministério do Trabalho e Emprego, o limite de renda passará a ser corrigido apenas pela inflação, o que pode impactar o número de trabalhadores elegíveis. Todas as informações sobre o abono salarial PIS/Pasep 2026 foram divulgadas pelo Ministério do Trabalho e Emprego.

O que é o abono salarial e quem tem direito

O abono salarial PIS/Pasep é um benefício financeiro no valor de até um salário mínimo, pago anualmente a trabalhadores que cumpram determinadas condições. Para ter direito ao abono em 2026, referente ao ano-base 2024, o trabalhador precisa ter atuado com carteira assinada por no mínimo 30 dias, estar inscrito no programa há pelo menos cinco anos e ter recebido, em média, até R$ 2.765,93 mensais no ano-base. Além disso, é essencial que os dados do empregado estejam corretamente informados pelo empregador na RAIS ou no eSocial.

Mudanças nas regras de renda do PIS/Pasep 2026

A partir de 2026, o critério de renda para o abono salarial PIS/Pasep sofrerá uma alteração significativa. Anteriormente, o limite de renda acompanhava o reajuste do salário mínimo. No entanto, com as novas diretrizes, esse limite passará a ser corrigido apenas pela inflação, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Essa mudança, segundo o governo, visa garantir a sustentabilidade do programa a longo prazo, concentrando o benefício em quem realmente ganha menos.

Essa nova regra de correção inflacionária, em contraste com o ganho real que o salário mínimo tende a ter acima da inflação, significa que o teto de renda para receber o PIS/Pasep pode diminuir em comparação ao aumento do salário mínimo a cada ano. A previsão é que, até 2035, apenas trabalhadores que ganharam, no máximo, um salário mínimo e meio no ano-base tenham direito ao abono. Essa transição gradual deve restringir o número de beneficiários ao longo do tempo.

Calendário unificado e como consultar o PIS/Pasep 2026

O calendário de pagamentos do PIS/Pasep 2026 será unificado, com os valores sendo liberados de acordo com o mês de nascimento do beneficiário. O pagamento ocorre no dia 15 do mês correspondente ao nascimento, ou no primeiro dia útil seguinte caso a data caia em fim de semana ou feriado. O encerramento dos pagamentos está previsto para o último dia útil bancário do ano. A partir de 5 de fevereiro, informações sobre banco de recebimento, data e valores estarão disponíveis no aplicativo Carteira de Trabalho Digital e no portal gov.br.

Trabalhadores do setor privado podem consultar o PIS/Pasep e a data de pagamento também nos aplicativos Caixa Trabalhador e Caixa Tem. O PIS é administrado pela Caixa Econômica Federal, com pagamentos realizados por crédito em conta, Poupança Social Digital (via Caixa Tem), ou saque com cartão social em lotéricas e terminais. O Pasep, para servidores públicos, é pago pelo Banco do Brasil, com depósitos prioritários em conta, transferências ou saques em agências.

Valor do abono salarial PIS/Pasep 2026

O valor do abono salarial PIS/Pasep é proporcional ao tempo de serviço do trabalhador no ano-base. O cálculo é feito dividindo o valor do salário mínimo vigente por 12 e multiplicando pela quantidade de meses trabalhados. Assim, quem trabalhou os 12 meses recebe o valor integral de um salário mínimo. Com o aumento do salário mínimo, o valor do abono em 2026 poderá variar entre R$ 136 e R$ 1.621, dependendo da quantidade de meses de trabalho no ano-base 2024.