TCU Recomenda Ajustes Cruciais para Angra 3, Visando Economia de R$ 1,3 Bilhão
O Tribunal de Contas da União (TCU) está prestes a emitir recomendações significativas para a Eletronuclear, visando aprimorar a documentação e o orçamento de referência para a conclusão das obras da Usina Nuclear de Angra 3. A expectativa é que a correção das falhas apontadas pela Corte possa gerar uma economia substancial de aproximadamente R$ 1,3 bilhão, um alívio financeiro considerável para o projeto.
Segundo o parecer da AudElétrica, área especializada do TCU em energia, persistem inconsistências no orçamento-base da licitação, mesmo após revisões realizadas pela própria estatal. Essa situação demanda atenção imediata para garantir a eficiência dos gastos futuros.
A indefinição sobre o futuro do empreendimento por parte do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) também se apresenta como um obstáculo. A falta de clareza na outorga da concessão e no valor da tarifa de energia da usina impede o avanço e a modelagem econômico-financeira adequada do projeto.
As obras de Angra 3 estão paralisadas desde 2015, acumulando entraves políticos e institucionais que impactam diretamente seu custo e cronograma. A inércia do CNPE, como apontado pelo ministro relator do processo no TCU, Jhonatan de Jesus, contribui para o aumento dos custos e para a elevação da tarifa de energia associada à usina, conforme informação divulgada pelo g1.
Orçamento de Angra 3 Sob Análise Crítica do TCU
A AudElétrica, setor especializado do TCU, destacou em seu parecer a persistência de falhas no orçamento-base da licitação de Angra 3. Essas falhas foram identificadas mesmo após as revisões promovidas pela Eletronuclear, indicando a necessidade de uma análise mais aprofundada e correções pontuais.
Entre as recomendações propostas pelo ministro relator à Eletronuclear, destacam-se a revisão dos índices de BDI (Benefícios e Despesas Indiretas), a eliminação do índice de tolerância de 5%, a adequação dos preços de insumos e serviços, e a adoção de alíquotas tributárias mais condizentes com a realidade do mercado. A implementação dessas medidas tem o potencial de gerar um benefício financeiro estimado em R$ 1,35 bilhão.
Definição do Futuro de Angra 3 é Crucial para o Avanço
A falta de uma decisão clara do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) sobre o destino de Angra 3 é um fator crítico que impede o progresso. A definição da outorga da concessão e do valor da tarifa de energia são passos fundamentais para a viabilização da modelagem econômico-financeira do projeto.
O ministro relator do processo no TCU, Jhonatan de Jesus, enfatizou que a “inércia do CNPE” agrava a situação, elevando os custos do projeto e, consequentemente, a tarifa de energia para os consumidores. A paralisação das obras desde 2015, somada aos entraves políticos e institucionais, contribui para o cenário atual.
Manutenção de Angra 3 Gera Custos Elevados Anualmente
O presidente da Eletronuclear, Alexandre Caporal, revelou em dezembro que os gastos anuais com a manutenção de Angra 3 ultrapassam a marca de R$ 1 bilhão. Este dado reforça a urgência em resolver as pendências do projeto e retomar as obras para evitar perdas financeiras ainda maiores.
Insuficiência de Recursos Financeiros Preocupa TCU
Outro ponto de atenção levantado pela AudElétrica é a insuficiência de recursos financeiros e orçamentários para garantir a continuidade do projeto de Angra 3. Essa carência de verbas pode comprometer o andamento das obras e a conclusão da usina nuclear, caso não sejam tomadas medidas eficazes para a captação de investimentos.
