Cade Acompanha Entrada de Companhias Americanas na Azul e Repercussões na Concorrência Aérea

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) admitiu o Instituto de Pesquisas e Estudos da Sociedade e Consumo (IPS Consumo) como terceiro interessado no processo que investiga a entrada da United Airlines no capital da Azul. A decisão marca um passo importante na análise dos potenciais impactos concorrenciais dessa operação.

O IPS Consumo busca uma análise concorrencial detalhada e conjunta, abrangendo não apenas o investimento da United, mas também o previsto aporte da American Airlines na Azul. A companhia aérea brasileira, por sua vez, optou por não comentar o assunto.

Segundo Juliana Pereira, presidente do IPS Consumo, os riscos à concorrência são significativos. Ela aponta para os US$ 200 milhões em aportes projetados pelas duas empresas norte-americanas, além de uma participação acionária combinada de 17,6%. A presença simultânea em empresas concorrentes e a indicação de dois membros para o Comitê Estratégico da Azul levantam preocupações.

A análise do instituto, conforme divulgado, baseia-se em dados que indicam que a United deterá 8,8% da Azul e outros 8,8% da ABRA, holding ligada à Gol. Essa participação, com United e American como acionistas de referência, pode influenciar significativamente as decisões da companhia, gerando “efeitos típicos de um arranjo cartelizado, mesmo sem cartel explícito”, conforme avaliação do IPS Consumo.

Impactos na Governança e Decisões Estratégicas da Azul

O IPS Consumo destacou, com base em documentos públicos, que a nova estrutura de governança da Azul prevê a criação de um Comitê Estratégico composto por cinco membros. Desses, dois seriam indicados pelas companhias americanas, United e American Airlines. Este comitê seria responsável por decisões cruciais, incluindo endividamento, estratégias comerciais, escolha de aeronaves e até a seleção de executivos e planos de remuneração.

A formação de maiorias decisórias dentro deste comitê, segundo o instituto, poderia depender da adesão de apenas um aliado adicional. Isso reforça a influência estrutural dos acionistas com assento no Comitê Estratégico, levantando questionamentos sobre a autonomia da Azul em suas decisões de negócios.

Recuperação Judicial e Oferta de Títulos de Dívida

A entrada das companhias americanas na Azul ocorreu em um contexto de recuperação judicial da companhia brasileira nos Estados Unidos, conhecido como Chapter 11. Inicialmente, estava previsto que ambas as empresas norte-americanas realizariam investimentos. Até o momento, apenas o aporte de US$ 100 milhões da United Airlines foi oficialmente tratado.

Recentemente, a Azul anunciou o lançamento de uma oferta privada de títulos de dívida com vencimento em 2031. Essa operação visa quitar dívidas emergenciais e reforçar o caixa da empresa, em um momento delicado após quedas expressivas no valor de suas ações na bolsa de valores. A captação será utilizada para quitar um financiamento emergencial e apoiar a reorganização financeira de longo prazo.

Preocupações com a Concentração de Mercado

Cristiane Alkmin, ex-conselheira do Cade, alertou que a operação poderá resultar em uma redução da concorrência, não apenas na rota Brasil-EUA, mas em todo o mercado brasileiro. Segundo ela, Azul e Gol poderiam passar a agir como uma única empresa, mimetizando os efeitos de uma fusão. Isso resultaria em uma concentração de 60% do mercado nas mãos dessa nova configuração, com a Latam como única concorrente com 40%, inibindo a competição presente e potencial.

O IPS Consumo argumenta que a operação foi apresentada ao Cade como um investimento minoritário simples, o que dispensou uma análise complementar mais aprofundada sobre o novo modelo societário e seus impactos na concorrência. A entidade defende que é preciso respeitar a autoridade de defesa da concorrência no Brasil.

Azul Busca Reestruturação Financeira em Meio a Investigações Concorrenciais

A Azul informou que a conclusão da oferta de títulos de dívida depende das condições de mercado e que não há garantia de que a operação será finalizada. Os títulos não serão vendidos ao público no Brasil nem registrados na Comissão de Valores Mobiliários (CVM). A companhia aérea reforça que segue cumprindo as etapas previstas em seu plano de recuperação, mantendo suas operações regulares e o compromisso com a transparência.

A entidade de defesa do consumidor, IPS Consumo, reitera que a participação acionária de United e American Airlines na Azul e na holding da Gol, em conjunto com a influência no Comitê Estratégico, pode configurar um cenário de “efeitos típicos de um arranjo cartelizado”. A entidade busca garantir que a análise do Cade seja completa e considere todos os aspectos da nova estrutura societária.