Meta abre exceção para chatbots no WhatsApp no Brasil após pressão do Cade

A Meta, empresa dona do WhatsApp, anunciou uma mudança significativa em suas políticas globais. Uma exceção foi criada especificamente para números de telefone brasileiros, permitindo o uso de chatbots de inteligência artificial no aplicativo de mensagens.

Essa decisão surge em resposta direta a uma determinação do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). O órgão brasileiro agiu de forma preventiva, exigindo a suspensão de restrições impostas pela Meta a provedores terceiros de soluções de IA.

A investigação do Cade apura supostas práticas anticompetitivas por parte da Meta no mercado brasileiro. A empresa não confirmou publicamente se a exceção para o Brasil está diretamente ligada à decisão do Cade.

A medida preventiva do Cade visa garantir a livre concorrência e o acesso a tecnologias de inteligência artificial por empresas brasileiras que utilizam o WhatsApp Business para se comunicar com seus clientes.

Entenda a Restrição Inicial da Meta

Anteriormente, as novas regras do WhatsApp Business implementadas pela Meta visavam impedir que terceiros oferecessem soluções de inteligência artificial, como chatbots de uso geral, diretamente no aplicativo. A intenção parecia ser centralizar o controle sobre as ferramentas de IA disponíveis na plataforma.

Essa política, se aplicada globalmente sem exceções, poderia ter um impacto considerável no ecossistema de negócios que depende de chatbots para atendimento ao cliente, vendas e outras interações automatizadas no WhatsApp.

A Intervenção do Cade e a Suspensão das Restrições

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) interveio ao receber denúncias sobre as novas regras da Meta. Em uma medida preventiva, o órgão determinou que a gigante da tecnologia suspendesse imediatamente as restrições impostas a provedores terceiros de soluções de IA.

O Cade abriu um inquérito administrativo para investigar se as ações da Meta configuram condutas anticoncorrenciais no Brasil. A preocupação é que a empresa possa estar utilizando sua posição dominante no mercado de aplicativos de mensagens para prejudicar a concorrência.

Impacto da Exceção para o Mercado Brasileiro

Com a exceção aberta pela Meta para números brasileiros, empresas e desenvolvedores que oferecem soluções de chatbot no WhatsApp podem continuar suas operações. Isso garante a continuidade de serviços essenciais para o comércio eletrônico e o atendimento ao consumidor no país.

A decisão do Cade demonstra a importância da atuação dos órgãos reguladores para garantir um ambiente de negócios justo e competitivo, especialmente em setores de rápida evolução tecnológica como o de inteligência artificial.

Próximos Passos da Investigação do Cade

O inquérito administrativo aberto pelo Cade continuará a apurar as práticas da Meta. O órgão buscará entender a fundo se as restrições impostas pela empresa configuram abuso de poder econômico e quais os impactos para o mercado brasileiro de soluções de IA e para os consumidores.

A Meta terá a oportunidade de apresentar sua defesa ao Cade, e o órgão regulador analisará todas as evidências para tomar uma decisão final sobre o caso. A expectativa é que a resolução traga mais clareza sobre as regras de uso de IA em plataformas de comunicação no Brasil.