Brasil segue com trâmites internos para acordo Mercosul-UE e busca aplicação provisória, afirma Alckmin
O Brasil dará prosseguimento aos procedimentos internos para a internalização do acordo entre o Mercosul e a União Europeia, mesmo diante do recente encaminhamento do texto para análise do Tribunal de Justiça da UE. A informação foi confirmada pelo vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, nesta quinta-feira (22).
Alckmin participou de uma reunião com o senador Nelsinho Trad, presidente da Comissão de Relações Exteriores do Senado, para discutir os próximos passos. O objetivo é garantir a aplicação provisória do acordo, que foi assinado no último sábado (17).
A decisão do Parlamento Europeu de submeter o acordo à corte europeia pode atrasar a entrada em vigor do tratado em vários meses. A Justiça da UE avaliará se o texto está em conformidade com as normas e bases jurídicas do bloco.
“O presidente deve encaminhar ao Congresso, à Câmara Federal, a proposta para adesão, a internalização do acordo Mercosul-União Europeia. E o senador Nelsinho Trad dará toda a celeridade, que quanto mais rápido a gente agir, melhor”, afirmou Alckmin, enfatizando que o processo interno brasileiro não será paralisado.
Celeridade no Congresso Nacional é prioridade para o Brasil
O vice-presidente Geraldo Alckmin destacou a importância de agilidade no Congresso Nacional para a aprovação do acordo. Ele expressou otimismo com o apoio dos presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, e do Senado Federal, Rodrigo Pacheco, para que o tema seja tratado com prioridade.
“O Brasil vai continuar com o processo encaminhando o pedido ao Congresso Nacional para a internalização do acordo”, reiterou Alckmin. Nelsinho Trad também se mostrou confiante e prometeu empenho para acelerar os trâmites legislativos, mencionando conversas com líderes partidários.
União Europeia enfrenta obstáculos internos para a entrada em vigor do acordo
Enquanto o Brasil avança em seus procedimentos, o Parlamento Europeu optou por submeter o acordo comercial Mercosul-UE ao Tribunal de Justiça da União Europeia. Essa medida, segundo o Itamaraty, não alterará o planejamento interno brasileiro.
A expectativa do governo brasileiro é aprovar o acordo no Congresso ainda neste semestre, para que o tratado possa entrar em vigor assim que a União Europeia superar seus entraves internos. Assessores presidenciais indicam a possibilidade de uma entrada em vigor temporária, mas a decisão final dependerá da presidente da Comissão Europeia, Ursula Von der Leyen.
Acordo Mercosul-UE: Um marco histórico com potencial transformador
O tratado, assinado pelos presidentes do Mercosul e da União Europeia, é considerado um “feito histórico” e visa fortalecer o comércio internacional, o diálogo e a cooperação entre os blocos. O presidente do Paraguai, Santiago Peña, anfitrião da cerimônia, ressaltou a importância da união para mostrar um caminho diferente em um mundo complexo.
Com mais de 700 milhões de consumidores, o acordo cria a maior zona de livre comércio do mundo, eliminando tarifas sobre mais de 90% do comércio bilateral. A União Europeia espera exportar mais veículos, máquinas, vinhos e licores para a América Latina, enquanto o Mercosul facilitará a entrada de carne bovina, açúcar, arroz, mel e soja europeus no continente.
Benefícios e críticas ao acordo Mercosul-UE
O agronegócio brasileiro é apontado como um dos principais beneficiários do tratado, dada a sua posição como um dos maiores produtores mundiais e o bloco europeu como seu segundo maior mercado. No entanto, críticos levantam preocupações sobre o impacto na agricultura europeia, com a possível entrada de produtos importados mais baratos que não atenderiam aos padrões fitossanitários do continente.
Apesar das divergências internas na Europa, o Brasil mantém o compromisso de avançar com os trâmites para a internalização do acordo, visando aproveitar os benefícios econômicos e estratégicos que o tratado pode oferecer.