Lula sanciona Orçamento de 2026 com vetos em R$ 393 milhões, aumentando embate com o Congresso sobre emendas parlamentares.
O Presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026, mas impôs vetos a R$ 393 milhões em recursos que o Congresso havia destinado para inflar emendas parlamentares. Esta decisão reacende a tensão entre o Executivo e o Legislativo sobre a alocação de verbas.
A Casa Civil informou que, além dos vetos imediatos, o governo planeja bloquear outros R$ 11 bilhões nos próximos dias, que também haviam sido direcionados para emendas. A justificativa oficial para os vetos é o conflito com regras estabelecidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o crescimento e a transparência dos critérios de emendas.
O Congresso havia aprovado um orçamento que, na prática, elevou a reserva de recursos para emendas parlamentares para R$ 61 bilhões, ao incluir R$ 11,393 bilhões em despesas discricionárias do governo. Essa manobra gerou críticas de parlamentares, que veem a ação como uma retaliação do governo.
Conforme informação divulgada pelo governo, a expectativa é remanejar cerca de R$ 7,7 bilhões para programas sociais que haviam sido cortados na proposta original e outros R$ 3,3 bilhões permanecerão bloqueados para cumprir o arcabouço fiscal. A lista de programas que devem ter seus recursos recuperados inclui o PAC Saúde, bolsa e assistência educacional, Pé de Meia, Mais Médicos, Farmácia Popular e Gás do Povo.
Entenda as Emendas Parlamentares e o Conflito
Emendas parlamentares são verbas previstas no Orçamento que o governo é obrigado a repassar para obras e projetos indicados por deputados e senadores em suas bases eleitorais. Elas se tornaram um ponto de atrito constante, com o Congresso buscando aumentar sua fatia e o governo buscando manter sua autonomia e capacidade de investimento estratégico.
O STF tem atuado para suspender o pagamento de algumas emendas, alegando que os critérios de seleção utilizados pelo Congresso carecem de transparência. A aprovação do Orçamento de 2026 pelo Congresso, em dezembro do ano passado, já previa R$ 49,9 bilhões para emendas formais, mas os parlamentares adicionaram outros R$ 11,393 bilhões em recursos livres do governo, elevando o total para R$ 61 bilhões.
Vetos e Remanejamentos: O Impacto no Orçamento
O veto de R$ 393 milhões, segundo o governo, visa adequar o orçamento à legislação e aos limites impostos pelo STF. Os recursos que seriam destinados a essas emendas vetadas serão, em grande parte, realocados. Um montante de R$ 7,7 bilhões retornará para programas sociais que foram impactados por cortes na proposta original.
Adicionalmente, R$ 3,3 bilhões deverão permanecer bloqueados, em conformidade com as regras do arcabouço fiscal. Esta medida visa garantir a sustentabilidade das contas públicas e o cumprimento das metas fiscais estabelecidas pelo governo federal.
Reações do Congresso e a Continuidade do Debate
A decisão do presidente Lula gerou reações negativas por parte de alguns parlamentares. O deputado Claudio Cajado (PP-BA) criticou o bloqueio de R$ 11 bilhões, classificando-o como “fora da curva”, e expressou a expectativa de que o Congresso derrube o veto. Ele argumentou que o governo estaria reagindo a decisões anteriores do Congresso.
Um parlamentar do Centrão, que preferiu não se identificar, descreveu o veto como uma “pegadinha”, afirmando que a inclusão de despesas discricionárias como emendas complementares era um acordo tácito. Segundo ele, o governo estaria usando essa situação para fazer política e pressionar o Congresso, ao comprimir as despesas discricionárias.
Orçamento Geral e Destinação de Recursos
A Lei Orçamentária Anual de 2026, sancionada por Lula, estabelece um orçamento total da União de R$ 6,5 trilhões, com R$ 1,8 trilhão destinado ao refinanciamento da dívida pública. O limite de despesas para o próximo ano está fixado em R$ 2,3 trilhões para os três poderes.
Áreas essenciais como educação e saúde receberão investimentos significativos. A educação terá um orçamento de R$ 233,7 bilhões, um aumento em relação aos R$ 206,1 bilhões do ano anterior. A saúde, por sua vez, contará com R$ 271,3 bilhões para cobrir exames, cirurgias, medicamentos e o funcionamento do SUS.
A proposta orçamentária também prevê um aumento de R$ 12,4 bilhões nas despesas com pessoal e encargos sociais em comparação com o ano anterior. Deste valor, R$ 7,1 bilhões são para reajustes e adicionais remuneratórios, e R$ 4,3 bilhões para a criação de novos cargos e funções.