Prazo se Esgota para Lula Definir Destino do Orçamento de 2026, com R$ 61 Bilhões em Emendas em Jogo

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva enfrenta um prazo crucial nesta quarta-feira (14) para decidir sobre o Orçamento de 2026. A proposta, aprovada pelo Congresso Nacional no final do ano passado, destina expressivos R$ 61 bilhões para emendas parlamentares, além de projetar um superávit de R$ 34,5 bilhões nas contas públicas.

O texto orçamentário também estabelece um piso mínimo de R$ 83 bilhões para investimentos públicos, um valor fundamental para o desenvolvimento do país. Paralelamente, a proposta inclui cortes em despesas previdenciárias e em programas sociais importantes, como o Pé de Meia e o Auxílio Gás, gerando debates sobre as prioridades do governo.

As emendas parlamentares, que representam recursos direcionados por deputados e senadores, são um ponto central da discussão. A meta fiscal, que busca o equilíbrio entre receitas e despesas, também está sob escrutínio, com uma margem de tolerância definida pelo arcabouço fiscal.

Conforme informação divulgada pelo ministro da Casa Civil, Rui Costa, o presidente Lula sinalizou a intenção de cortar cerca de R$ 11 bilhões em emendas. A forma como esses cortes serão implementados, seja por veto, bloqueio de recursos ou remanejamento, ainda está sendo estudada pelo governo, que busca atender a regras estabelecidas pelo Supremo Tribunal Federal sobre o volume e crescimento das emendas.

O Que São Emendas Parlamentares e Metas Fiscais?

As emendas parlamentares são verbas reservadas no Orçamento da União que os congressistas podem indicar para a execução de projetos em suas bases eleitorais ou em áreas consideradas prioritárias. Elas podem ser individuais, de bancada estadual ou de comissão. Já a meta fiscal é uma projeção de superávit ou déficit que o governo se compromete a atingir, visando a estabilidade das contas públicas.

O arcabouço fiscal, aprovado em 2023, permite uma margem de erro de 0,25 ponto percentual em relação à meta central. Isso significa que o objetivo de equilíbrio das contas será considerado cumprido mesmo que o governo alcance um superávit de até R$ 68,6 bilhões ou um saldo zero.

Detalhes do Orçamento e Cortes Previstos

O Orçamento de 2026 prevê um montante total de R$ 61 bilhões em emendas. Desse valor, R$ 49,9 bilhões estarão sob o controle direto dos parlamentares, divididos entre emendas individuais (R$ 26,6 bilhões), de bancada (R$ 11,2 bilhões) e de comissão (R$ 12,1 bilhões). As emendas individuais e de bancada têm caráter impositivo, ou seja, o governo é obrigado a executá-las.

A proposta orçamentária também contempla a redução de gastos em áreas como o Regime Geral da Previdência Social, com um corte de R$ 6,2 bilhões. Programas sociais como o Pé de Meia, que oferece incentivo financeiro a estudantes do ensino médio, terão seus investimentos reduzidos em R$ 436 milhões, passando de R$ 12 bilhões para R$ 11,46 bilhões. O Auxílio Gás também sofrerá cortes, com R$ 300,7 milhões a menos, reduzindo o orçamento de R$ 5,1 bilhões para R$ 4,73 bilhões.

Piso para Investimentos Públicos e Prioridades do Governo

A proposta estabelece um piso mínimo de R$ 83 bilhões para investimentos públicos, o que equivale a 0,6% do Produto Interno Bruto (PIB) estimado para 2026, que é de R$ 13.826,2 bilhões. Esses investimentos são parte das despesas discricionárias, que o governo tem flexibilidade para gastar, mas que podem ser contingenciados em momentos de aperto financeiro.

Diante das restrições orçamentárias, o governo deve priorizar obras do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC), que têm enfrentado dificuldades de financiamento e paralisações. A decisão final de Lula sobre a sanção ou veto do Orçamento de 2026 terá um impacto significativo nas finanças públicas e nas políticas sociais do país.

Opções de Sanção ou Veto Presidencial

O presidente Lula tem a prerrogativa de sancionar o projeto de lei integralmente, sancioná-lo parcialmente, vetar itens específicos ou não se manifestar. Caso opte por não se manifestar dentro do prazo, a Constituição Federal determina que o projeto seja considerado sancionado, e o presidente terá 48 horas para promulgá-lo.

A expectativa é que a decisão do presidente Lula sobre o Orçamento de 2026 seja divulgada até o final desta quarta-feira, encerrando um período de intensas negociações e debates entre o Executivo e o Legislativo sobre os rumos da política fiscal e social do Brasil.