Tribunal de Justiça de São Paulo mantém Regime Centralizado de Execuções da Ponte Preta e libera R$ 790 mil para pagamento de dívidas trabalhistas e desportivas do clube
A Justiça de São Paulo confirmou a manutenção do Regime Centralizado de Execuções (RCE) aplicado à Ponte Preta e determinou que um montante de R$ 790 mil, bloqueado em medidas judiciais contra o clube, seja repassado diretamente aos credores responsáveis pelo recebimento dos valores. A decisão, tomada pela 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo, rejeitou alegações de fraude relacionadas ao regime e reforçou que os pagamentos devem ser feitos sem a intermediação da diretoria da Macaca.
O montante liberado, segundo a deliberação, será dividido em duas parcelas. R$ 490 mil serão destinados ao Plano Especial de Pagamento Trabalhista (PEPT), vinculado à Justiça do Trabalho, enquanto os demais R$ 300 mil serão enviados para a Câmara Nacional de Resolução de Disputas (CNRD), órgão ligado à Confederação Brasileira de Futebol (CBF). Essa medida visa garantir o pagamento adequado das dívidas trabalhistas e desportivas que o clube possui.
Além disso, o Tribunal afirmou que a legislação permite a adesão ao Regime Centralizado de Execuções mesmo sem a constituição de Sociedade Anônima do Futebol (SAF) pelo clube e que não foram apresentadas evidências concretas de irregularidades no manejo desse regime. Eventuais suspeitas sobre o procedimento deverão ser apuradas em processos separados, não afetando o andamento do regime.
Conforme informação divulgada pelo g1, a decisão ocorre em um momento bastante crítico para a Ponte Preta, que enfrenta dificuldades financeiras significativas e atrasos nos salários dos jogadores, acumulados desde a reta final da Série C de 2025. Em campo, o clube atravessa uma fase complicada no Campeonato Paulista, ocupando a última posição e enfrentando o risco iminente de rebaixamento a apenas duas rodadas do término da primeira fase.
Entenda o Regime Centralizado de Execuções (RCE) e sua importância para a Ponte Preta
O Regime Centralizado de Execuções (RCE) é um mecanismo criado pela Lei da Sociedade Anônima do Futebol (SAF) para organizar e facilitar o pagamento das dívidas dos clubes com credores trabalhistas e desportivos. No caso da Ponte Preta, mesmo sem a constituição formal de uma SAF, o clube aderiu a esse regime para tentar solucionar os passivos acumulados.
O Tribunal de Justiça de São Paulo destacou que o regime permite aos clubes ter a gestão das dívidas centralizada, otimizando o processo de pagamentos e maior transparência nos repasses. Ao manter o RCE, o TJ-SP reforça a legalidade e a adequação desse instrumento para buscar a regularização financeira dos clubes, evitando a tentativa de revogação solicitada por alguns credores.
Distribuição dos valores e impacto para os credores
Dos R$ 790 mil liberados, boa parte será aplicada no pagamento de dívidas trabalhistas, amparadas pelo Plano Especial de Pagamento Trabalhista (PEPT). Esse plano é um programa recente que permite a quitação das dívidas trabalhistas suspensas ou parceladas, garantindo aos trabalhadores do futebol algum alívio financeiro frente aos atrasos salariais.
Os outros R$ 300 mil serão destinados à Câmara Nacional de Resolução de Disputas (CNRD), que é a instância da CBF para a resolução de assuntos desportivos e financeiros envolvendo os clubes. Essa destinação visa cumprir débitos relacionados às competições e obrigações com a confederação, essenciais para a regularidade da Ponte Preta na esfera esportiva.
Contexto delicado da Ponte Preta e reflexos da decisão judicial
A decisão judicial traz um alívio financeiro parcial para a Ponte Preta, mas não soluciona completamente os problemas financeiros vividos pelo clube. Internamente, a Macaca sofre com atrasos salariais e dificuldades para honrar compromissos básicos, o que tem provocado tensão interna e possível impacto no desempenho esportivo.
Na competição, o momento é dramático, com o time ocupando a lanterna do Campeonato Paulista e praticamente rebaixado, restando apenas duas rodadas para o fim da primeira fase. A situação financeira e administrativa, mesmo com o RCE ativo, ainda gera desafios que o clube terá que superar para evitar crises maiores.
Referência: Tribunal de Justiça de São Paulo via g1.