Penhora milionária das receitas da CBF garante pagamento das dívidas trabalhistas da Ponte Preta após inadimplência de 10 meses
A Justiça do Trabalho determinou a penhora do valor de R$ 1.540.000,00 das receitas que a Ponte Preta tem a receber da Confederação Brasileira de Futebol (CBF) pela participação na terceira fase da Copa do Brasil. A decisão da juíza Bruna Muller Stravinski, do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, foi proferida após o clube amargar uma inadimplência de 10 meses no Plano Especial de Pagamento Trabalhista (PEPT).
Sem recursos no momento para quitar as parcelas vencidas, a Ponte Preta indicou as receitas da CBF como garantia, o que foi acatado pela Justiça, que solicitou a expedição de ofício para penhora e imediata transferência do montante para honrar as dívidas. Caso o clube regularize os pagamentos, a garantia deixará de ser efetivada, segundo explicou a advogada Talita Garcez, que representa a Ponte Preta no processo.
O PEPT, firmado em agosto de 2023 durante a gestão do vice-presidente e diretor de futebol Marco Antonio Eberlin, unifica as execuções trabalhistas contra o clube em um processo piloto, com o compromisso do pagamento mensal por seis anos. Inicialmente, as parcelas eram de R$ 120 mil, valor atualizado para cerca de R$ 150 mil atualmente, totalizando uma dívida inicialmente prevista de mais de R$ 8,6 milhões, que cresce conforme novas demandas são incluídas.
Apesar da gravidade financeira, o presidente Luiz Torrano reconheceu os atrasos, mas ressaltou que a iniciativa da penhora foi do clube para garantir o pagamento futuro, evitando bloqueios. A Ponte enfrenta ainda dificuldades extracampo que impactam seu desempenho no Paulistão, liderando a lanterna e enfrentando risco real de rebaixamento, refletindo um cenário complexo e de caixa zerado, conforme declaração do próprio presidente em entrevista à Rádio Central de Campinas.
Penhora das receitas da CBF e garantia para pagamento das dívidas
De acordo com a decisão judicial do dia 3 de fevereiro, foi autorizado o bloqueio e repasse imediato de toda receita devida à Ponte Preta pela CBF até o limite de R$ 1.540.000,00. A penhora recai sobre valores futuros e presentes, vinculados à participação do clube na Copa do Brasil e possivelmente outras receitas conexas.
A advogada Talita Garcez afirmou que a solicitação para segurar os valores foi feita justamente para garantir que esses recursos não fossem utilizados para outros fins até a regularização dos pagamentos das parcelas atrasadas no PEPT.
Contexto do Plano Especial de Pagamento Trabalhista e histórico de inadimplência
O PEPT reúne dezenas de execuções trabalhistas contra a Ponte Preta, envolvendo ex-jogadores e ex-funcionários como Renato Cajá, Fábio Ferreira, Aranha, Doriva, Léo Gamalho e Alexandre Gallo, relativos a gestões anteriores. O acordo exigia parcelas mensais que vinham sendo atrasadas desde meados de 2023.
Em 2023, o clube já havia sofrido penhora de valores por dívidas, como no caso do técnico Hélio dos Anjos, com uma pendência de R$ 1,2 milhão. O cenário financeiro delicado se reflete no dia a dia do clube, que acumula atrasos salariais, novas ações na Justiça do Trabalho e restrições para registro de atletas, afetando diretamente o desempenho esportivo.
Impacto financeiro e esportivo para a Ponte Preta
Segundo o presidente Luiz Torrano, o clube está com o “caixa zerado” e enfrenta um ambiente financeiro muito complicado. Essas dificuldades foram determinantes para que a Ponte tivesse que recorrer à base nas primeiras rodadas do Paulistão devido ao bloqueio da inscrição de novos jogadores, além de prejudicar a montagem do elenco.
Atualmente na lanterna do Paulistão, com apenas um ponto conquistado em seis jogos, a Ponte precisa vencer suas duas últimas partidas na competição, contra Portuguesa e São Paulo, e ainda contar com resultados favoráveis de adversários, para evitar o rebaixamento para a Série A2. A situação pode ser definida já no próximo jogo, contra a Portuguesa, no estádio Canindé.
Conclusão e perspectivas para a regularização dos pagamentos
O uso das receitas da CBF como garantia judicial representa uma medida inédita para a Ponte Preta, sinalizando a seriedade das restrições financeiras enfrentadas pelo clube. A penhora busca assegurar os pagamentos das dívidas trabalhistas que se arrastam há meses, ao mesmo tempo em que o clube indica disposição para regularizar os débitos.
A decisão mostra também o esforço do clube para negociar com a Justiça do Trabalho, evitando bloqueios mais severos e buscando transparência na quitação das parcelas em atraso. Resta agora verificar se a Ponte conseguirá reverter o quadro financeiro e retomar seu desempenho esportivo, após período marcado por desafios dentro e fora de campo.
Informações disponibilizadas com base no conteúdo divulgado em 3 de fevereiro a partir de reportagem sobre a decisão judicial envolvendo a Ponte Preta.