Itaú, Santander e Citi fecham acordos e injetam R$ 2,4 bilhões em tributos para encerrar disputas fiscais com o governo.
Grandes instituições financeiras brasileiras, como Itaú, Santander e Citi, firmaram acordos com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) que resultaram no pagamento de aproximadamente R$ 2,4 bilhões em tributos nas últimas semanas. Essas negociações representam um avanço significativo na resolução de disputas tributárias que se arrastavam há anos.
O principal objetivo desses acordos é incentivar a solução de litígios entre empresas e o governo federal, promovendo um impacto direto e positivo nas contas públicas. A PGFN informou que esse valor ainda pode aumentar, pois cerca de 70 outros pedidos de transação apresentados por empresas continuam em análise.
Esses pagamentos foram possíveis graças a descontos concedidos pelo governo, que variaram entre 10% e 30% sobre multas, juros e encargos. A coordenadora-geral de negociação da PGFN, Mariana Lellis, destacou que o montante recolhido é o valor líquido efetivamente pago aos cofres públicos, com uma média de 21% de abatimento, como incentivo para a resolução dos processos.
Conforme divulgado pela PGFN, os acordos foram negociados individualmente dentro do Programa de Transação Integral (PTI). Os critérios para a concessão dos descontos incluíram o tempo de tramitação dos processos, o risco de perda ou ganho para o governo e os custos associados à manutenção da cobrança. O prazo para apresentação de propostas encerrou em dezembro, mas o órgão ainda analisa pedidos pendentes.
Santander e Citi: Foco na Extinta CPMF
No caso do Santander, os acordos envolveram disputas relacionadas à incidência da extinta Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (CPMF) em determinadas operações. O banco desembolsou cerca de R$ 1 bilhão após a aplicação dos descontos. Já o Citi pagou aproximadamente R$ 400 milhões para encerrar litígios semelhantes.
Itaú: PIS, Cofins e Outros Tributos em Acordo
As negociações com o Itaú abrangeram discussões sobre a cobrança de Programa de Integração Social (PIS) e Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) sobre receitas financeiras. Embora o governo tenha obtido vitória em julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o tema, a ausência de modulação definitiva dos efeitos levou a PGFN a optar pelo acordo para finalizar o processo judicial.
O acordo com o Itaú também incluiu débitos referentes ao Imposto de Renda e à Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). Ao todo, o banco efetuou um pagamento de cerca de R$ 1 bilhão. O Itaú Unibanco se manifestou, afirmando que mantém diálogo com as autoridades e atua dentro da legislação vigente, buscando sempre a transparência e a conformidade.
BDMG e Outras Instituições Financeiras
Além dos grandes bancos, a PGFN também firmou um acordo com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG), referente a disputas sobre PIS e Cofins, com um pagamento de R$ 140 milhões. Todos os valores mencionados foram pagos à vista pelas instituições financeiras entre o final de dezembro e o início deste ano, reforçando o compromisso com a regularização fiscal e o encerramento de passivos tributários.