TCU investiga Banco Central sobre liquidação do Banco Master, impactando pagamentos a investidores
Uma inspeção do Tribunal de Contas da União (TCU) no Banco Central (BC) sobre a liquidação do Banco Master levanta preocupações no mercado financeiro. A medida, anunciada nesta segunda-feira (5), pode gerar atrasos significativos no pagamento a credores, incluindo os milhares de investidores que possuíam Certificados de Depósito Bancário (CDBs) na instituição.
A decisão do TCU, detalhada em despacho do ministro Jhonatan de Jesus, visa levantar informações sobre as operações do Banco Master, que já são alvo de investigação policial. O principal receio é que a determinação do TCU possa travar o processo de liquidação, impedindo o uso de ativos para cobrir dívidas e ressarcir os investidores prejudicados.
A atuação do TCU é vista no mercado como uma possível paralisação do trabalho do liquidante, responsável por administrar os bens do banco em processo de encerramento. Essa intervenção traz um nível de insegurança jurídica que pode dificultar a recuperação dos valores investidos por milhões de pessoas.
Em resposta à decisão, 11 entidades representativas do sistema financeiro divulgaram uma nota conjunta expressando preocupação e reafirmando o apoio ao Banco Central como órgão técnico competente para decretar a liquidação de instituições financeiras. A comunicação ressalta que o questionamento sobre a capacidade técnica do BC pode prejudicar todo o sistema financeiro nacional. A informação foi divulgada nesta segunda-feira (5).
Medidas cautelares e a “massa liquidanda” sob escrutínio
Um dos pontos centrais da decisão do ministro Jhonatan de Jesus é a menção à possibilidade de medidas cautelares para evitar “atos potencialmente irreversíveis” durante a inspeção. Além disso, o TCU determinou a preservação da “massa liquidanda” do banco. Na prática, isso significa que o andamento da liquidação, que envolve a utilização dos ativos do banco para pagar credores, pode ser interrompido.
Impacto para investidores de CDBs do Banco Master
Cerca de 1,6 milhão de investidores que possuíam CDBs do Banco Master com valores de até R$ 250 mil estão sob o risco de ver seus pagamentos adiados. Esses investidores contavam com o Fundo Garantidor de Créditos (FGC) para a cobertura de seus investimentos, caso estes estivessem dentro do limite estabelecido. No entanto, a demora na liquidação pode afetar diretamente o tempo de recebimento desses valores.
Reação do mercado financeiro e apoio ao Banco Central
A nota divulgada por 11 entidades do setor financeiro demonstra a gravidade com que a decisão do TCU está sendo encarada. As instituições defendem a autonomia e a capacidade técnica do Banco Central em lidar com processos de liquidação. A preocupação é que a intervenção do TCU crie um precedente negativo e gere desconfiança no funcionamento do sistema financeiro brasileiro como um todo.
Insegurança jurídica e o futuro da recuperação de valores
A insegurança jurídica gerada pela inspeção do TCU é um dos maiores receios entre os especialistas. A expectativa é que o processo de liquidação, que já é complexo, se torne ainda mais demorado e burocrático, dificultando o ressarcimento dos investidores lesados. A preservação da “massa liquidanda” e a possibilidade de medidas cautelares indicam um período de incertezas para todos os envolvidos na liquidação do Banco Master.