Meta AI vs. Concorrência: A Batalha pela Inteligência Artificial no WhatsApp Ganha Contornos Jurídicos no Brasil

O aplicativo de mensagens WhatsApp, um dos mais populares no Brasil, tornou-se o palco de uma intensa disputa pelo domínio da inteligência artificial (IA). A Meta, dona do WhatsApp, tentou impor restrições a desenvolvedores de IA que ofereciam seus serviços na plataforma, gerando um conflito que agora chega ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).

Inicialmente, a medida da Meta visava vetar desenvolvedores de chatbots de IA que oferecessem serviços gerais, como o ChatGPT e o Copilot. No entanto, a interpretação da regra por muitas empresas que utilizam IA para atendimento ao cliente no WhatsApp foi de que a proibição as atingiria diretamente. A confusão se instalou, com a equipe comercial da Meta agindo para apaziguar os não afetados pela medida.

A decisão da Meta, que teria escala global, atingiria um número restrito de companhias. O foco eram as empresas proprietárias de serviços de IA de uso geral, e não os chatbots corporativos de bancos como Itaú ou de empresas de tecnologia como a Latam, que usam IA para demandas específicas de seus produtos e serviços.

Contudo, empresas que construíram seus negócios dentro do app da Meta, como a espanhola Luzia e a uruguaia Zapia, viram-se em risco. Ambas relataram dificuldades em dialogar com a Meta, com um diretor de parcerias da empresa afirmando que a mudança não era negociável e que a Meta manteria a decisão sem oferecer um caminho viável para a concorrência e inovação.

Cade Intervém e Suspende a Proibição no Brasil

Em resposta às reclamações, o Cade agiu rapidamente e barrou a mudança no Brasil poucos dias antes de sua entrada em vigor globalmente, em 15 de janeiro. O órgão abriu um inquérito para investigar a conduta da Meta, que, por sua vez, afirmou que revisaria os termos do WhatsApp Business para evitar a presença de “desenvolvedores de IA”, argumentando que o propósito do aplicativo é facilitar negócios, não viabilizar outras finalidades.

A Meta justificou a medida alegando que o surgimento de chatbots de IA na Plataforma do WhatsApp Business sobrecarrega seus sistemas, que não foram projetados para esse tipo de suporte. A empresa promete recorrer da decisão do Cade, que, ao atender às demandas, tangibiliza o incômodo que ChatGPT e companhias causaram à gigante de tecnologia.

O Domínio da Meta AI e o Filtro de Informações

No Brasil, os usuários se acostumaram a realizar diversas atividades pelo WhatsApp, incluindo o uso de IA. A Meta capitalizou essa familiaridade ao iniciar a implantação de seu próprio serviço de IA, o Meta AI, no Brasil através do aplicativo de mensagens, antes mesmo de levá-lo ao Instagram no país. Em outros mercados, a ordem foi inversa.

Enquanto outros chatbots de IA operavam no WhatsApp com contas Business, o Meta AI foi integrado de forma nativa à plataforma, com seu botão acessível diretamente na barra de pesquisa e sobrepondo conversas. Nos países onde a proibição da Meta vigorou (exceto Itália e Brasil), o Meta AI reina absoluto. Isso levanta preocupações sobre um possível filtro intransponível e opaco no acesso à informação, visto que as pessoas cada vez mais utilizam chatbots de IA para se informar.

Empresas Sentem o Impacto e Acusam a Meta de Unilateralidade

Para empresas como Luzia e Zapia, oferecer um chatbot no WhatsApp é um movimento natural, dada a forte penetração do aplicativo na população brasileira. Ambas as empresas, que contam com milhões de usuários globais, sendo a maioria no Brasil e em outros países da América Latina, têm no WhatsApp sua principal porta de entrada, especialmente em mercados onde o download de aplicativos e o uso de interfaces web são menos frequentes.

As empresas argumentam que a decisão da Meta de banir assistentes de IA generativa foi unilateral e contraria a postura anterior da empresa, que incentivou ativamente a criação de produtos para operar no WhatsApp. A Luzia, por exemplo, tem mais da metade de seus 85 milhões de usuários no Brasil, enquanto o Zapia atende 6 milhões de pessoas, com maioria concentrada em Brasil, Colômbia, Argentina e México.

Mercado Relevante e a Luta Contra o Monopólio da IA

A disputa no Cade toca em um ponto sensível para reguladores antitruste: a noção de mercado relevante. Luzia e Zapia argumentam que o WhatsApp detém domínio no mercado brasileiro de mensagens instantâneas e que a Meta estaria usando essa posição para dominar o segmento de serviços e soluções de IA, um ponto aberto a debates. Essa visão se assemelha a casos anteriores nos Estados Unidos, onde uma interpretação restrita do mercado relevante levou a condenações por monopólio contra a Meta.

O desdobramento desse caso no Brasil pode definir o futuro de um canal de acesso crucial para a IA e impactar diretamente a operação de diversas empresas que apostaram no modelo de negócios integrado ao WhatsApp. A decisão do Cade, ao barrar a exclusão de rivais, abre caminho para uma maior concorrência e para a continuidade da inovação no acesso à inteligência artificial no país.