Setor financeiro unido em defesa da independência do Banco Central

Quatro importantes entidades que representam o setor financeiro brasileiro divulgaram uma nota conjunta em defesa da atuação do Banco Central (BC) em relação ao caso do banco Master. O documento ressalta a importância da preservação da independência técnica e operacional do órgão regulador, considerado um pilar fundamental para a solidez e resiliência do sistema financeiro nacional.

As associações signatárias, que juntas representam mais de 100 instituições financeiras, respondendo por cerca de 90% do setor e 98% dos ativos sob gestão, enfatizaram que um regulador autônomo é essencial para a estabilidade econômica.

Segundo o comunicado, o Banco Central tem cumprido seu papel com uma “supervisão bancária atenta e independente, de forma exclusivamente técnica, prudente e vigilante”. Essa atuação preventiva visa garantir que bancos e outras instituições financeiras mantenham níveis adequados de capital, liquidez e políticas de risco compatíveis com suas atividades.

O baixo número de instituições com problemas de solvência nos últimos anos, mesmo diante de crises globais como a de 2008 e a pandemia de Covid-19, foi citado como um exemplo do sucesso da supervisão do BC. Conforme informação divulgada pelas entidades, a atuação do regulador tem sido bem-sucedida em manter a saúde do sistema financeiro.

Riscos da instabilidade regulatória alertados pelas entidades

A nota conjunta também emite um alerta sobre os perigos da instabilidade regulatória. As associações argumentam que a revisão ou reversão de decisões técnicas do Banco Central por outros órgãos pode gerar um cenário de insegurança jurídica e comprometer a previsibilidade das ações, afetando a confiança no mercado financeiro.

“Com a simples hipótese de revisão ou eventual reversão das decisões técnicas do BCB, entra-se num terreno sensível de instabilidade regulatória e operacional, gerando insegurança jurídica e comprometendo a previsibilidade das decisões”, afirma o documento. Essa instabilidade pode ter impactos negativos especialmente sobre pequenos investidores e depositantes, que possuem menor capacidade de absorver riscos.

Preservação da autoridade técnica do BC é crucial

As entidades reconhecem que o Poder Judiciário tem a prerrogativa de analisar os aspectos legais das ações do regulador. No entanto, fazem um apelo para que a autoridade técnica do Banco Central seja preservada, evitando assim que decisões baseadas em critérios prudenciais e de solvência sejam invalidadas.

Essa preservação é vista como fundamental para evitar um cenário gravoso de instabilidade, que poderia prejudicar o funcionamento da economia brasileira e enfraquecer a autoridade financeira do país. A credibilidade das instituições financeiras e dos reguladores é vital para o bom funcionamento do sistema.

Bancos e associações que assinam a nota

As entidades que assinam a nota em defesa do Banco Central são a Associação Brasileira de Bancos (ABBC), a Associação Nacional das Instituições de Crédito (Acrefi), a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) e a associação que representa empresas do setor financeiro e de meios de pagamento (Zetta). Juntas, elas representam a **maioria esmagadora do sistema financeiro nacional**.

O papel fundamental da supervisão bancária

A supervisão bancária, realizada de forma exclusiva pelo Banco Central, atua preventivamente, assegurando que as instituições financeiras operem com capital e liquidez adequados, além de políticas de risco consistentes com seus modelos de negócio. Em casos extremos, o regulador tem o mandato legal de intervir ou decretar a liquidação de instituições financeiras problemáticas, garantindo a **resiliência e a minimização de riscos sistêmicos**.

Independência técnica como pilar da estabilidade

A independência técnica e operacional do Banco Central é considerada um dos pilares mais importantes na construção de um sistema financeiro **sólido e resiliente**. Essa autonomia permite que o BC tome decisões estritamente técnicas, sem influências externas, garantindo a eficácia de suas ações de supervisão e regulação. A confiança no sistema financeiro é diretamente proporcional à percepção de sua estabilidade e previsibilidade regulatória.