Gatonet: Esquema de Pirataria Audiovisual é Desmantelado e Líder Condenado a Mais de 15 Anos de Prisão
Uma operação policial histórica no Brasil resultou na condenação de um dos líderes de um sofisticado esquema de Gatonet, que movimentou cerca de R$ 13 milhões em atividades ilegais. A Justiça brasileira impôs penas que ultrapassam os 15 anos de prisão, marcando um avanço significativo no combate à pirataria audiovisual no país.
A investigação policial, que durou cinco anos, revelou um complexo sistema de distribuição ilegal de canais de TV paga e conteúdo sob demanda. O esquema, classificado como um dos mais elaborados do país, utilizava um painel de distribuição de IPTV pirata que enganava centenas de milhares de consumidores.
Além da infraestrutura tecnológica, as autoridades desvendaram as artimanhas usadas para ocultar a origem ilícita dos fundos. A lavagem de dinheiro envolvia a criação de empresas de fachada, como uma pizzaria que nunca emitiu notas fiscais, e a aquisição de bens de alto valor, como carros de luxo e uma mansão.
Essas descobertas foram parte da segunda fase da Operação 404, uma das maiores iniciativas da América no combate à pirataria audiovisual, coordenada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública. Conforme informações divulgadas pelas autoridades, o Brasil tem se consolidado como um líder internacional na repressão a essas atividades criminosas.
Esquema Sofisticado e Lavagem de Dinheiro Revelados
O esquema de Gatonet operava através de um painel de distribuição ilegal de canais de TV paga, identificado como um dos mais sofisticados do país. A rede criminosa, que distribuía pacotes combinando sinal de TV paga a uma vasta biblioteca de filmes e séries pirateados, era estimada em movimentar R$ 5 milhões anualmente.
Centenas de milhares de clientes, estimados em mais de 350 mil, estavam conectados à infraestrutura ilegal. A Aliança contra a Pirataria Audiovisual (Alianza), em parceria com a Nagravision, foi fundamental ao levantar as primeiras suspeitas e se juntar ao processo judicial.
A estratégia para ocultar o dinheiro incluía a compra de carros de luxo, como um Porsche Cayenne, e uma mansão milionária. Notavelmente, o líder do bando, identificado como Anelli, declarava possuir apenas uma motocicleta Honda Biz, contrastando com seu estilo de vida luxuoso.
Condenações e Penalidades Históricas
Em dezembro passado, a 2ª Vara Judicial de Penápolis (SP) condenou cinco pessoas por violação de direitos autorais e associação criminosa. Anelli recebeu uma pena de 6 anos, 8 meses e 26 dias, enquanto os outros quatro foram sentenciados a 5 anos, 8 meses e 10 dias de prisão.
Além das penas de prisão, o grupo foi condenado a pagar R$ 5 milhões a título de reparação às vítimas. Este caso se tornou emblemático, pois, até então, a primeira condenação por pirataria audiovisual no Brasil havia ocorrido em março de 2024, resultando em 5 anos e 4 meses de reclusão para um indivíduo que operava um sistema com 13,5 mil clientes.
Agravando a situação, no final de janeiro deste ano, o juiz da 1ª Vara do Foro de Penápolis condenou Anelli a mais 7 anos e 6 meses de prisão em regime fechado. As novas condenações foram por furto, retransmissão de conteúdo audiovisual e lavagem de dinheiro, elevando a pena total de Anelli para mais de 15 anos.
Técnicas de Lavagem de Dinheiro e Empresas de Fachada
A investigação do DEIC (Departamento Estadual de Investigações Criminais) detalhou as complexas táticas de lavagem de dinheiro empregadas por Anelli. Ele utilizou a intermediação de terceiros para adquirir bens de alto valor, como uma casa avaliada em R$ 1,1 milhão e quatro carros de luxo por R$ 940 mil.
Duas das aquisições de veículos foram registradas em nome de uma pizzaria, chamada Pizza Mais, que, juntamente com a empresa Protection Host, supostamente prestadora de serviços digitais, nunca emitiu notas fiscais. Essas empresas de fachada movimentaram milhões, com a Protection Host registrando R$ 5 milhões em transações, apesar de ser optante do Simples Nacional, cujo teto anual é de R$ 4,8 milhões.
Para dissimular a origem dos valores, Anelli fracionava transações bancárias, realizando mais de 11.800 depósitos. Ele transferia quantias a terceiros, que posteriormente devolviam valores semelhantes sob o pretexto de pagamento por serviços fictícios.
Brasil na Vanguarda do Combate à Pirataria
Jorge Bacaloni, presidente da Alianza (Aliança contra a Pirataria Audiovisual), destacou que a condenação de Anelli e seu grupo representa a segunda condenação baseada no inciso terceiro do artigo 184 do Código Penal, que trata da violação de direitos autorais com intuito de lucro via internet.
Bacaloni ressalta que a complexidade e a demanda de tempo em processos judiciais graves, especialmente em crimes que evoluíram rapidamente com a tecnologia, justificam a demora. A pirataria audiovisual, que não era uma realidade em 2003 quando a tipificação do crime entrou em vigor, explodiu a partir de 2015/2016 com a popularização da internet rápida, streaming e dispositivos IPTV ilegais.
A partir da Operação 404, iniciada em 2019, o Brasil se tornou uma referência internacional no combate à pirataria. O país tem visto condenações por violação de direitos autorais, associação criminosa, lavagem de dinheiro e infrações ao Código de Defesa do Consumidor, servindo de exemplo para outras nações.
O mercado brasileiro de Gatonet é um dos maiores do mundo, refletido na megaoperação argentina que desarticulou uma rede com 8 milhões de clientes e faturamento bilionário, sendo que 4,6 milhões desses usuários estavam no Brasil. A demanda por serviços de streaming ilegais supera a de grandes operadoras de TV paga formais no país.
Além dos serviços online, as TV boxes irregulares também são um problema. A Anatel e a Receita Federal apreenderam 1,6 milhão de dispositivos ilegais nos últimos sete anos, avaliados em R$ 467,7 milhões, evidenciando a amplitude do combate à pirataria no Brasil.