Senado aprova criação do programa ‘Gás do Povo’ com botijão gratuito para famílias de baixa renda

O Senado Federal aprovou nesta terça-feira, 3 de outubro, a criação do programa ‘Gás do Povo’, uma nova política voltada para famílias de baixa renda que visa garantir o acesso ao botijão de gás de cozinha. A iniciativa do governo federal, que já estava em vigor como medida provisória, agora aguarda a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para se tornar lei definitiva. O texto já havia recebido aprovação da Câmara dos Deputados na segunda-feira, 2 de outubro.

Atualmente, o auxílio conhecido como ‘Gás dos Brasileiros’ oferece um pagamento em dinheiro para auxiliar na compra do botijão. A novidade do ‘Gás do Povo’ é a introdução da modalidade de gratuidade direta do botijão de GLP (gás liquefeito de petróleo) nas revendas credenciadas, permitindo que as famílias recebam o produto diretamente em mãos.

O programa busca beneficiar famílias com renda per capita mensal de até meio salário mínimo, que estejam inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). As regras foram detalhadas para garantir que o auxílio chegue a quem mais precisa, com prioridades específicas para grupos em situação de vulnerabilidade.

Conforme informação divulgada, o ‘Gás do Povo’ foi repaginado para oferecer mais uma opção de auxílio. O programa foi projetado para atender às necessidades de diferentes perfis de famílias, garantindo que o acesso ao gás de cozinha seja facilitado e mais acessível para a população de baixa renda em todo o país.

Quem tem direito ao ‘Gás do Povo’ e como funcionam as modalidades

Para ter direito ao benefício, a família precisa estar inscrita no CadÚnico e possuir renda familiar mensal por pessoa de até meio salário mínimo. O programa funcionará em duas modalidades principais: o auxílio em dinheiro e a gratuidade direta do botijão. A modalidade em dinheiro, herdada do ‘Gás dos Brasileiros’, garantirá um valor mínimo de metade do preço médio do botijão de 13 quilos.

Já a modalidade de gratuidade prevê a entrega direta do botijão de GLP em revendas autorizadas, com limite de um benefício por família. Famílias que se enquadram nos critérios de gratuidade receberão um vale que poderá ser trocado diretamente no ponto de venda credenciado. Essa opção visa simplificar o processo, especialmente considerando que o preço do botijão pode variar entre estados.

Prioridades e critérios de desempate para receber o botijão gratuito

O programa ‘Gás do Povo’ estabelece prioridades para garantir que o auxílio alcance os mais necessitados. Pessoas atingidas por desastres naturais, mulheres vítimas de violência doméstica e comunidades tradicionais, como indígenas e quilombolas, terão prioridade no acesso ao benefício. Essas medidas visam abranger grupos que frequentemente enfrentam maiores dificuldades para garantir suas necessidades básicas.

Para a modalidade de gratuidade, a família precisa, além de estar no CadÚnico, fazer parte do Programa Bolsa Família e ter pelo menos duas pessoas cadastradas no CadÚnico. A quantidade de famílias que ingressarão nesta modalidade será definida mensalmente pelo governo, de acordo com o orçamento disponível e a capacidade de cobertura em cada município. Critérios de desempate incluem renda per capita menor ou igual à linha da pobreza, risco de insegurança alimentar, menor renda por pessoa e maior quantidade de crianças pequenas.

Como serão as recargas e as punições para revendas irregulares

As famílias beneficiadas pela gratuidade poderão acompanhar seus direitos por meio de um aplicativo. Famílias com dois ou três integrantes terão direito a quatro recargas anuais, enquanto aquelas com quatro ou mais membros terão direito a seis recargas, o que equivale a um vale com duração de dois meses. Caso o beneficiário opte pelo serviço de entrega em domicílio, poderá haver a cobrança de uma taxa adicional.

O programa também prevê sanções para as revendas credenciadas que descumprirem as regras. Lojas que deixarem de entregar o botijão a um beneficiário cadastrado ou cobrarem valores indevidos poderão sofrer advertências, multas que variam de R$ 5 mil a R$ 50 mil, e até mesmo o descredenciamento definitivo do programa. As cozinhas solidárias, que distribuem refeições gratuitas para populações em vulnerabilidade, também poderão ser contempladas com a gratuidade do ‘Gás do Povo’.