INSS prorroga prazo para contestar descontos indevidos: nova data é 20 de março
Aposentados e pensionistas que foram vítimas de descontos irregulares em seus benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ganharam um fôlego extra. O prazo para contestar essas cobranças foi estendido até o dia 20 de março. Esta é uma oportunidade crucial para que os segurados garantam sua participação no acordo de ressarcimento promovido pelo governo federal.
A extensão do prazo, que originalmente terminaria em 14 de fevereiro, foi decidida após a identificação de instabilidades no aplicativo Meu INSS e a necessidade de manutenção nos sistemas da Dataprev, que ficariam indisponíveis entre 27 de janeiro e 1º de fevereiro. A medida visa garantir que o maior número possível de beneficiários prejudicados possa ter acesso ao acordo.
Conforme informações divulgadas pelo INSS, mais de 827 mil pessoas ainda estão aptas a ingressar no acordo, mas ainda não o fizeram. O processo de adesão ao acordo de ressarcimento continuará disponível mesmo após o dia 20 de março, mas a contestação inicial precisa ser feita dentro deste novo prazo.
O acordo prevê a devolução dos valores descontados indevidamente por entidades associativas, com correção monetária. Até o momento, o INSS já ressarcitou R$ 2,9 bilhões a 4,2 milhões de beneficiários que já aderiram ao plano. O processo é realizado administrativamente, sem a necessidade de ação judicial, e o dinheiro é depositado em até três dias úteis na conta do segurado.
Quem pode aderir ao acordo de ressarcimento
Para participar do plano de ressarcimento, é necessário que os beneficiários tenham contestado os descontos indevidos e não tenham recebido uma resposta satisfatória das entidades responsáveis em até 15 dias úteis. Outro critério é ter recebido uma resposta considerada irregular, como a apresentação de assinaturas falsas ou comprovantes inválidos. Os descontos fraudulentos devem ter ocorrido entre março de 2020 e março de 2025.
Mesmo quem possui um processo judicial em andamento pode aderir ao acordo, desde que ainda não tenha recebido os valores devidos. Nesse caso, é preciso desistir da ação judicial para poder participar do acordo administrativo. A adesão ao acordo é gratuita e pode ser feita tanto pelo aplicativo Meu INSS quanto presencialmente nas agências dos Correios.
Como contestar o desconto indevido e aderir ao acordo
O primeiro passo é contestar o desconto indevido através dos canais oficiais do INSS, como o aplicativo Meu INSS ou a Central 135. Após a contestação, é preciso aguardar a resposta da entidade associativa, que tem um prazo de 15 dias úteis para se manifestar. Caso a entidade não responda ou apresente uma resposta considerada irregular, o sistema do INSS liberará automaticamente a opção de adesão ao acordo.
A adesão ao acordo, que é o passo seguinte, pode ser realizada pelo aplicativo Meu INSS ou nas agências dos Correios. A Central 135 não oferece essa funcionalidade. Ao aderir, o segurado concorda em receber o ressarcimento administrativamente e renuncia ao direito de processar o INSS futuramente pela fraude, mas ainda é possível acionar judicialmente as associações responsáveis pelos descontos.
O que fazer em caso de resposta irregular da entidade
Se a entidade associativa responder à contestação de forma irregular, o INSS irá liberar a opção de adesão ao acordo. Em situações onde a resposta da entidade for considerada suspeita de falsidade ideológica ou se o beneficiário declarar que não reconhece a assinatura, os documentos serão analisados pelo INSS. O beneficiário será notificado e terá a oportunidade de contestar.
Caso haja uma nova contestação após a análise do INSS, a entidade terá até cinco dias úteis para devolver os valores. Se a devolução não ocorrer, o caso será encaminhado para auditoria, e o beneficiário poderá contar com o apoio jurídico das Defensorias Públicas Estaduais para buscar as medidas judiciais cabíveis. O INSS também informou que realizará contestações de ofício para beneficiários em situações específicas que ainda não solicitaram o reembolso.
Canais oficiais e cuidados com golpes
O INSS reforça a importância de utilizar apenas os canais oficiais para todas as comunicações e procedimentos. O instituto não envia links por WhatsApp, e-mail ou SMS. As comunicações oficiais são feitas exclusivamente pelo aplicativo Meu INSS, pelo site gov.br/inss, pela Central 135 e pelas agências dos Correios. Fique atento para evitar cair em golpes e fraudes.