França levanta bandeira vermelha contra acordo UE-Mercosul provisório e pede cautela jurídica
O recém-assinado acordo de livre comércio entre a União Europeia e o Mercosul, celebrado no último sábado (17), já enfrenta fortes resistências dentro do bloco europeu. A França, em particular, manifestou dura oposição à possibilidade de o tratado entrar em vigor de forma provisória, antes de uma análise completa pelo Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE).
Para o governo francês, uma aplicação temporária do acordo, especialmente após o Parlamento Europeu ter solicitado a revisão do texto pela corte, seria um desrespeito às regras democráticas e aos procedimentos estabelecidos no bloco. A porta-voz do governo francês, Maud Bregeon, classificou tal decisão por parte da Comissão Europeia como inaceitável no atual cenário político.
A votação no Parlamento Europeu, que aprovou o envio do texto para análise judicial, reforça a posição francesa. Ignorar a decisão dos eurodeputados e avançar com a aplicação provisória seria, segundo Paris, um sinal preocupante de descaso com a vontade legislativa.
No entanto, a Comissão Europeia ainda mantém, teoricamente, a opção de implementar o acordo de forma temporária enquanto aguarda a decisão do tribunal. Até o momento, Bruxelas afirma que nenhuma decisão definitiva sobre a aplicação provisória foi tomada, mantendo o cenário de incerteza jurídica e política. As informações foram divulgadas pelo g1.
Parlamento Europeu envia acordo UE-Mercosul para análise judicial
Na quarta-feira (21), o Parlamento Europeu deu um passo significativo ao aprovar o envio do texto do acordo UE-Mercosul para o Tribunal de Justiça da União Europeia. A decisão, tomada por uma margem apertada de 334 votos a favor, 324 contra e 11 abstenções, impede que o tratado entre em vigor de forma definitiva por vários meses.
O TJUE terá a tarefa de analisar se o acordo de livre comércio respeita as normas e os fundamentos jurídicos do bloco europeu. Esse processo de revisão judicial pode atrasar a entrada em vigor do pacto em pelo menos seis meses, caso sejam identificados problemas no texto que exijam ajustes.
Se o Tribunal de Justiça concluir que o texto não apresenta incompatibilidades, o processo retornará ao Parlamento Europeu para uma nova votação. Esse trâmite demonstra a complexidade e a cautela que cercam a aprovação de acordos de tamanha magnitude.
Alemanha defende acordo UE-Mercosul para manter credibilidade internacional
Em contrapartida à posição francesa, a Alemanha tem defendido ativamente que a União Europeia siga adiante com o acordo UE-Mercosul. O Ministério da Economia alemão argumenta que a assinatura do tratado representa um sinal importante para o restante do mundo e é crucial para preservar a credibilidade internacional do bloco.
A ministra da Economia alemã, Katherina Reiche, destacou em suas redes sociais a importância de a UE honrar os compromissos assumidos e se manter como um parceiro confiável no comércio global. Para Berlim, a celeridade na implementação do acordo é fundamental para a estabilidade das relações comerciais internacionais.
Acordo UE-Mercosul cria a maior área de livre comércio do mundo
O acordo de livre comércio entre a União Europeia e o Mercosul, uma vez implementado, criará a **maior área de livre comércio do mundo**. O pacto reunirá os 27 países da UE com Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai, totalizando mais de 700 milhões de consumidores.
O texto prevê a eliminação de tarifas sobre mais de 90% das trocas comerciais entre os blocos, o que promete impulsionar significativamente o fluxo de bens e serviços. O presidente do Paraguai, Santiago Peña, que ocupa a presidência temporária do Mercosul, classificou o acordo como um marco histórico, reforçando o compromisso com o comércio internacional, o diálogo e a cooperação entre países.