Banco Central planeja revisar regras do FGC após forte impacto financeiro e lições aprendidas com casos de liquidação de instituições financeiras.

O diretor de Regulação do Banco Central (BC), Gilneu Vivan, revelou nesta segunda-feira (9) que o órgão pretende promover uma **revisão em parte das regras do Fundo Garantidor de Créditos (FGC)**. A atualização está prevista para este ano ou para o início de 2027, conforme anunciado durante um evento da Associação Brasileira de Bancos (ABBC), em São Paulo.

A iniciativa surge em um momento de **pagamentos vultosos pelo FGC**, que já desembolsou mais de R$ 40 bilhões para garantir credores do Banco Master e do Will Bank, ambos em processo de liquidação extrajudicial. Essa situação tem levantado discussões sobre a solidez e a adequação das normativas atuais.

Além da revisão das regras do FGC, a agenda do Banco Central inclui a implementação de **novas normas para a distribuição de títulos e medidas adicionais focadas na prevenção de fraudes**. Vivan também sinalizou uma possível revisão das questões tarifárias, embora sem fornecer detalhes específicos sobre essas mudanças.

As declarações do diretor ocorrem em um cenário de forte atuação do FGC, que tem sido acionado para honrar seus compromissos com depositantes e credores de bancos em dificuldades. A liquidação extrajudicial, um processo conduzido pelo Banco Central quando uma instituição financeira se mostra incapaz de operar, visa proteger os envolvidos e garantir o pagamento das dívidas conforme a lei, até a extinção da entidade. Conforme informação divulgada pelo BC, essa medida é tomada quando o agravamento da situação financeira impede o cumprimento de obrigações e o respeito às normas do sistema bancário.

Impacto dos Casos Master e Will Bank no FGC

O FGC teve que intervir significativamente nos casos do Banco Master e do Will Bank, que juntos representam um desembolso superior a R$ 40 bilhões. A liquidação do Banco Master foi justificada pelo agravamento de sua situação financeira, falta de recursos e descumprimento de normas. Já o Will Bank teve sua liquidação decretada devido à piora em suas finanças e à incapacidade de honrar dívidas, agravada por sua ligação com o Banco Master.

Apesar desses eventos, Gilneu Vivan afirmou que os problemas recentes foram restritos às instituições envolvidas. Segundo ele, o Banco Central não identificou alterações nas captações de outros bancos de pequeno e médio porte, indicando que o sistema financeiro em geral não foi abalado por essas liquidações.

Lições Aprendidas e Questões em Aberto

O caso do Banco Master, em particular, trouxe **lições importantes para o Banco Central**. Vivan admitiu que o processo até a decretação da liquidação demorou mais do que o esperado e ainda é objeto de questionamentos. Ele também destacou a magnitude do processo como um ponto de atenção.

O Banco Master esteve no centro de diversas investigações e questionamentos que envolveram o BC, o Tribunal de Contas da União (TCU) e o Supremo Tribunal Federal (STF). As suspeitas sobre operações financeiras levaram à liquidação, mas a decisão gerou contestações e abriu caminho para novas análises sobre os fundamentos da medida.

Investigações Ampliam Escopo e Preocupações com o Sistema Financeiro

As investigações sobre o caso do Banco Master têm se aprofundado, ultrapassando o âmbito policial e alcançando debates sobre a estabilidade do sistema financeiro. A atuação dos órgãos reguladores e as interações entre diferentes instâncias do Estado estão sob escrutínio, com apurações sobre possíveis fraudes, desvios de recursos e tentativas de interferência em decisões regulatórias. Parte dessas apurações tramita sob sigilo no STF.

O Que é Liquidação Extrajudicial?

A liquidação extrajudicial é um procedimento drástico onde o Banco Central encerra as atividades de uma instituição financeira considerada inviável. Um interventor assume o controle, organiza o encerramento das operações, aliena bens e procede ao pagamento dos credores, seguindo uma ordem legal estabelecida, até que a instituição seja extinta. Este processo visa mitigar riscos ao sistema financeiro e proteger os depositantes e credores. As operações bancárias são finalizadas, e a instituição deixa de compor o sistema financeiro nacional.