Empresas de soja avaliam romper acordo ambiental para preservar benefícios fiscais em Mato Grosso, principal produtor nacional e mundial da commodity
Algumas das maiores tradings de soja do mundo estão avaliando romper a Moratória da Soja na Amazônia, acordo que limita o desmatamento na floresta, para evitar a perda de incentivos fiscais previstos em nova lei de Mato Grosso. A mudança valerá a partir de janeiro e retira benefícios das empresas que mantêm compromissos ambientais. O estado, que produziu cerca de 51 milhões de toneladas métricas em 2025, supera países como a Argentina na produção de soja.
Segundo fontes com conhecimento direto do assunto, as companhias, que já receberam cerca de R$ 4,7 bilhões em incentivos fiscais estaduais entre 2019 e 2024, avaliaram que o rompimento da moratória é uma estratégia para preservar ganhos econômicos diante da nova legislação.
A moratória, criada em 2006, é considerada uma das ferramentas mais eficazes para frear o desmatamento da Amazônia, impedindo a compra de soja proveniente de áreas desmatadas após julho de 2008. No entanto, a partir de 2023 deputados estaduais de Mato Grosso aprovaram uma lei que retira esses incentivos das empresas signatárias, gerando forte tensão entre o setor agropecuário e ativistas ambientais.
As informações foram divulgadas em apuração exclusiva da Reuters e analisadas para esta reportagem.
Impacto da lei de Mato Grosso e reação das empresas
Conforme revelado, as tradings que dominam o mercado de soja — como ADM, Bunge, Cargill, Cofco e Amaggi — detêm unidades em Mato Grosso e participam da moratória. Destas, ADM e Bunge foram as maiores beneficiárias dos incentivos, recebendo cerca de R$ 1,5 bilhão cada uma no período recente. Porém, com a retirada dos benefícios a partir de janeiro, a maioria dessas companhias deve abandonar o pacto que protege a floresta.
Uma fonte próxima ao setor afirmou, “a maioria das empresas vai preferir não perder os incentivos fiscais e se retirar do acordo”. A medida impacta diretamente o comprometimento das tradings em não comprar soja oriunda de áreas de desmatamento ilegal, fragilizando o mecanismo que protege milhões de hectares da Amazônia.
Significado e importância da Moratória da Soja
A moratória é vista como uma das forças centrais para desacelerar o avanço do desmatamento no Brasil nas últimas duas décadas. Pesquisas apontam que, sem iniciativas como essa, uma área equivalente ao tamanho da Irlanda teria sido convertida em lavouras de soja, comparando-se com a expansão em países vizinhos como a Bolívia.
Ambientalistas, como Cristiane Mazzetti, responsável pela moratória no Greenpeace, alertam que “as empresas poderiam optar por manter seus compromissos de desmatamento zero. É um precedente perigoso e não é o que precisamos em um momento de emergência climática”.
Contexto político e ambiental no Brasil
Apesar das promessas do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de promover uma transformação ecológica da economia brasileira, o governo enfrenta uma batalha em defesa da floresta contra o lobby ruralista fortalecido. Esta nova legislação estadual representa um avanço desse lobby, que em 2024 enfraqueceu leis de licenciamento ambiental e reduziu proteções para terras indígenas.
O avanço do agronegócio brasileiro e o possível fim do pacto de preservação da soja podem ameaçar outras salvaguardas ambientais brasileiras, incluindo dispositivos do Código Florestal, e provocar repercussões negativas no comércio internacional, como o alerta de grupos agrícolas da União Europeia.
Perspectivas e ações legais
O governo federal já questiona na Justiça a lei de Mato Grosso que retira os incentivos fiscais. André Lima, secretário extraordinário do Ministério do Meio Ambiente para o combate ao desmatamento, afirmou que “se o governo de Mato Grosso realmente retirar esses incentivos, ouvimos dizer que algumas, ou muitas, empresas de fato vão abandonar a moratória por razões econômicas”.
Além disso, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) abriu investigação sobre a moratória, alegando possível violação das regras de concorrência. Produtores rurais, por outro lado, processam as tradings buscando cerca de US$ 180 milhões, argumentando que o pacto prejudica seus interesses econômicos.
Enquanto isso, decisões judiciais parciais permitiram que a lei estadual entre em vigor, mesmo com a suspensão da investigação antitruste. Organizações ambientalistas seguem empenhadas em barrar essa norma para proteger o compromisso de conservação da Amazônia.