França levanta bandeira vermelha contra acordo UE-Mercosul provisório e pede cautela jurídica

O recém-assinado acordo de livre comércio entre a União Europeia e o Mercosul, celebrado no último sábado (17), já enfrenta fortes resistências dentro do bloco europeu. A França, em particular, manifestou dura oposição à possibilidade de o tratado entrar em vigor de forma provisória, antes de uma análise completa pelo Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE).

Para o governo francês, uma aplicação temporária do acordo, especialmente após o Parlamento Europeu ter solicitado a revisão do texto pela corte, seria um desrespeito às regras democráticas e aos procedimentos estabelecidos no bloco. A porta-voz do governo francês, Maud Bregeon, classificou tal decisão por parte da Comissão Europeia como inaceitável no atual cenário político.

A votação no Parlamento Europeu, que aprovou o envio do texto para análise judicial, reforça a posição francesa. Ignorar a decisão dos eurodeputados e avançar com a aplicação provisória seria, segundo Paris, um sinal preocupante de descaso com a vontade legislativa.

No entanto, a Comissão Europeia ainda mantém, teoricamente, a opção de implementar o acordo de forma temporária enquanto aguarda a decisão do tribunal. Até o momento, Bruxelas afirma que nenhuma decisão definitiva sobre a aplicação provisória foi tomada, mantendo o cenário de incerteza jurídica e política. As informações foram divulgadas pelo g1.

Parlamento Europeu envia acordo UE-Mercosul para análise judicial

Na quarta-feira (21), o Parlamento Europeu deu um passo significativo ao aprovar o envio do texto do acordo UE-Mercosul para o Tribunal de Justiça da União Europeia. A decisão, tomada por uma margem apertada de 334 votos a favor, 324 contra e 11 abstenções, impede que o tratado entre em vigor de forma definitiva por vários meses.

O TJUE terá a tarefa de analisar se o acordo de livre comércio respeita as normas e os fundamentos jurídicos do bloco europeu. Esse processo de revisão judicial pode atrasar a entrada em vigor do pacto em pelo menos seis meses, caso sejam identificados problemas no texto que exijam ajustes.

Se o Tribunal de Justiça concluir que o texto não apresenta incompatibilidades, o processo retornará ao Parlamento Europeu para uma nova votação. Esse trâmite demonstra a complexidade e a cautela que cercam a aprovação de acordos de tamanha magnitude.

Alemanha defende acordo UE-Mercosul para manter credibilidade internacional

Em contrapartida à posição francesa, a Alemanha tem defendido ativamente que a União Europeia siga adiante com o acordo UE-Mercosul. O Ministério da Economia alemão argumenta que a assinatura do tratado representa um sinal importante para o restante do mundo e é crucial para preservar a credibilidade internacional do bloco.

A ministra da Economia alemã, Katherina Reiche, destacou em suas redes sociais a importância de a UE honrar os compromissos assumidos e se manter como um parceiro confiável no comércio global. Para Berlim, a celeridade na implementação do acordo é fundamental para a estabilidade das relações comerciais internacionais.

Acordo UE-Mercosul cria a maior área de livre comércio do mundo

O acordo de livre comércio entre a União Europeia e o Mercosul, uma vez implementado, criará a **maior área de livre comércio do mundo**. O pacto reunirá os 27 países da UE com Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai, totalizando mais de 700 milhões de consumidores.

O texto prevê a eliminação de tarifas sobre mais de 90% das trocas comerciais entre os blocos, o que promete impulsionar significativamente o fluxo de bens e serviços. O presidente do Paraguai, Santiago Peña, que ocupa a presidência temporária do Mercosul, classificou o acordo como um marco histórico, reforçando o compromisso com o comércio internacional, o diálogo e a cooperação entre países.

Azeite Terra das Oliveiras é proibido pela Anvisa em todo o Brasil

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou uma decisão contundente no Diário Oficial da União, determinando a **proibição da venda de todos os lotes de azeite da marca Terra das Oliveiras**. A medida, divulgada nesta quinta-feira (22), abrange a comercialização, distribuição, fabricação, importação, propaganda e até mesmo o uso do produto em todo o território nacional.

A Anvisa justificou a proibição alegando que o azeite em questão apresenta **origem desconhecida**. A comercialização irregular do produto foi identificada principalmente através de plataformas de venda online, como a Shopee. Mesmo após a divulgação da proibição, o g1 constatou a persistência de anúncios do azeite Terra das Oliveiras nas versões de 500 ml e 1 litro na plataforma.

A empresa responsável pela importação do azeite Terra das Oliveiras, identificada como JJ – Comércio de Alimentos Limitada, foi declarada **extinta pela Receita Federal** em 8 de janeiro de 2025, por encerramento de liquidação voluntária. Essa informação agrava a situação, dificultando a rastreabilidade e a responsabilização.

Esta ação da Anvisa se insere em um contexto de fiscalização intensificada. Em 2025, **mais de 20 marcas de azeites já foram banidas ou tiveram lotes específicos proibidos** pelo governo federal, demonstrando um esforço contínuo para garantir a segurança e a qualidade dos alimentos consumidos pela população brasileira.

Como verificar a procedência e regularidade de azeites

Para auxiliar os consumidores a se precaverem contra produtos irregulares, a Anvisa e o Ministério da Agricultura disponibilizam ferramentas de consulta. É possível verificar se uma empresa distribuidora, importadora ou produtora de azeite possui **registro no Ministério da Agricultura** através do Cadastro Geral de Classificação (CGC). Este registro é obrigatório para empresas que processam, industrializam, beneficiam ou embalam azeites e outros produtos vegetais, sujeitando-as à fiscalização.

Adicionalmente, a Anvisa oferece em seu site uma ferramenta que permite ao consumidor **consultar se um produto está na lista de itens irregulares ou falsificados**. Basta inserir o nome da marca na seção específica para verificar a situação do azeite Terra das Oliveiras ou de qualquer outro produto alimentício.

Mais de 20 marcas de azeite já foram alvo de proibições em 2025

A decisão contra o azeite Terra das Oliveiras não é um caso isolado. O ano de 2025 tem sido marcado por uma série de ações do governo federal para coibir a venda de azeites em desacordo com as normas sanitárias e de qualidade. Ao todo, **mais de 20 marcas já foram impactadas por proibições de venda ou apreensão de lotes**, evidenciando a atenção redobrada com este tipo de produto.

A fiscalização busca assegurar que os azeites comercializados no país atendam aos padrões de identidade e qualidade, além de terem sua origem devidamente declarada e comprovada. O Ministério da Agricultura ressalta a importância do registro no CGC como um selo de conformidade e segurança para os consumidores que buscam um azeite de qualidade.

O g1 entrou em contato com a Terra das Oliveiras e a Shopee para obter um posicionamento sobre o caso, e aguarda retorno. A Anvisa reforça a importância da colaboração dos consumidores na denúncia de produtos suspeitos, contribuindo para a manutenção da saúde pública e a integridade do mercado alimentício brasileiro, especialmente em relação ao azeite Terra das Oliveiras.