FGC Começa a Pagar Credores do Banco Master: Entenda Como Recuperar Seu Investimento
A espera por uma solução para os investidores do Banco Master chegou ao fim. O Fundo Garantidor de Créditos (FGC) deu início nesta segunda-feira (19) ao processo de ressarcimento para os clientes que aplicaram em Certificados de Depósito Bancário (CDBs) da instituição. Essa medida visa proteger os depositantes e investidores em casos de intervenção ou liquidação de bancos.
O FGC atua como um seguro privado, garantindo a recuperação de valores até o limite de R$ 250 mil por CPF ou CNPJ, por instituição financeira. A liquidação extrajudicial do Banco Master, decretada pelo Banco Central, abriu caminho para que o FGC iniciasse os pagamentos, buscando mitigar as perdas dos credores.
Apesar da garantia oferecida, o processo de pagamento não é imediato. Ele depende do envio da lista completa de credores pelo liquidante do banco ao FGC. Com a lista consolidada, o fundo libera o acesso aos valores cobertos, permitindo que os pedidos de ressarcimento sejam processados. As informações mais recentes indicam que cerca de 800 mil credores do Banco Master têm direito ao ressarcimento.
Para facilitar o acesso aos recursos, o FGC disponibilizou um aplicativo onde os credores podem realizar o cadastro, validar seus dados biométricos e enviar a documentação necessária. O valor total estimado a ser pago em garantias pelo FGC para o Banco Master é de R$ 40,6 bilhões. Conforme informação divulgada pelo FGC, os ressarcimentos começaram nesta segunda-feira (19), com aproximadamente 600 mil credores já tendo iniciado o pedido, e 400 mil concluído o trâmite completo.
Como Solicitar o Ressarcimento do FGC para o Banco Master
O processo para reaver seu dinheiro investido no Banco Master é realizado através do aplicativo do FGC, disponível para sistemas Android e iOS. Primeiramente, é necessário baixar o aplicativo e completar um cadastro básico, informando nome completo, CPF e data de nascimento. Em seguida, o credor deve solicitar o pagamento da garantia. Essa opção só se torna disponível após o envio da lista de credores pelo liquidante do banco ao FGC.
Após a solicitação, será preciso informar uma conta bancária de sua titularidade para receber os recursos. A validação biométrica e o envio de documentos adicionais, caso sejam solicitados, também fazem parte do procedimento. O FGC informa que, com os dados corretos, a liberação do valor costuma ocorrer em até 48 horas úteis após a assinatura do termo de solicitação. No entanto, em operações recentes, o período entre a decretação da liquidação e o pagamento variou entre 14 e 40 dias.
Procedimento para Pessoas Jurídicas e Casos Específicos
Para pessoas jurídicas, o representante legal da empresa deve iniciar a solicitação de garantia por meio do Portal do Investidor, conforme informado pelo FGC. Após preencher as informações necessárias, o fundo enviará um e-mail com o passo a passo detalhado. O pagamento será efetuado por transferência para uma conta-corrente ou poupança da empresa, de mesma titularidade do CNPJ.
Em situações onde o pagamento precise ser feito a inventariantes ou ao espólio, o FGC tratará diretamente com os beneficiários. Nesses casos, não será possível realizar a solicitação por meio do aplicativo. É importante ressaltar que valores que ultrapassem o limite de cobertura de R$ 250 mil do FGC permanecerão sujeitos ao processo de liquidação do Banco Master, e o credor passará a integrar a massa falida sem garantia de recebimento.
Entenda a Liquidação Extrajudicial do Banco Master
A liquidação extrajudicial de uma instituição financeira ocorre quando o Banco Central determina o encerramento das atividades de um banco considerado inviável. Um liquidante assume o controle, fecha as operações, vende os ativos e quita os credores de acordo com a ordem legal. O Banco Master já enfrentava dificuldades devido ao alto custo de captação e a investimentos de risco, como a emissão de CDBs com taxas muito acima do mercado.
As investigações apontam que o Banco Master emitiu cerca de R$ 50 bilhões em CDBs prometendo juros elevados, sem comprovar a liquidez necessária para honrar esses títulos. Parte desses recursos teria sido aplicada em ativos inexistentes, como créditos de uma empresa chamada Tirreno. O caso ganhou ainda mais repercussão com a prisão do presidente do banco, Daniel Vorcaro, em uma operação da Polícia Federal que investiga supostos esquemas de fraudes financeiras.
O Que Acontece com Valores Acima do Limite Garantido pelo FGC
Para os credores cujos valores aplicados no Banco Master ultrapassem o limite de R$ 250 mil garantido pelo FGC, a situação é diferente. Esses valores excedentes não são cobertos pela garantia do fundo e, portanto, ficam sujeitos ao processo de liquidação do banco. O credor que possui valores acima do teto se torna um credor quirografário, o que significa que ele entra na fila de pagamentos da massa falida, sem qualquer garantia de recebimento total ou parcial.
O processo de liquidação envolve a venda de todos os bens e ativos do banco para que, posteriormente, os credores sejam pagos na ordem estabelecida por lei. Contudo, em casos de massa falida, o recebimento pode ser parcial ou inexistente, dependendo da quantidade de ativos disponíveis e do número de credores. Para dúvidas, o FGC orienta o contato pelo e-mail atendimento.credores@fgc.org.br.
