Congresso Nacional reabre as portas com agenda ambiciosa para 2026, focada em acordos internacionais e temas de forte apelo popular.

Senadores e deputados retornam ao trabalho nesta segunda-feira (02) com a expectativa de um ano legislativo intenso. O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) definiu como prioridade máxima a aprovação do acordo entre o Mercosul e a União Europeia, um tratado que representa um marco histórico nas relações comerciais do bloco.

Além do acordo comercial, o Executivo pretende avançar em pautas com potencial eleitoral, visando fortalecer a imagem do governo junto à população em um ano de eleições municipais. A segurança pública e a legislação trabalhista despontam como áreas-chave.

O presidente Lula deve enviar uma mensagem ao Congresso com os projetos considerados prioritários para 2026, incluindo um reconhecimento aos parlamentares pela parceria em aprovações importantes no ano anterior, como a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil, aprovada por unanimidade.

Conforme informação divulgada pelo g1, o governo busca destravar temas que podem influenciar positivamente a percepção pública e consolidar a agenda progressista defendida pelo Planalto.

Acordo Mercosul-UE: Um Desafio Estratégico para o Brasil

A aprovação do acordo Mercosul-União Europeia é vista pelo governo como essencial para a defesa do multilateralismo e a expansão do comércio exterior. Assinado em janeiro, o tratado envolve cerca de 720 milhões de pessoas e movimenta um PIB de US$ 22 trilhões. O Brasil, com o maior peso nas exportações para a Europa, tem especial interesse na sua ratificação.

A ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann (PT-PR), afirmou que o governo trabalha para que o acordo comercial entre em vigor o mais rápido possível. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), já sinalizou celeridade na análise do tema, indicando um ambiente favorável para sua aprovação.

Apesar de um revés com a decisão do Parlamento Europeu de enviar o acordo para a Justiça, o Brasil aposta na vigência provisória. O vice-presidente Geraldo Alckmin acredita que a aprovação pelo Congresso Nacional auxiliará a Comissão Europeia a avançar nesse sentido, mesmo com a discussão judicial em andamento.

A expectativa é que o acordo esteja em funcionamento no segundo semestre de 2026, impulsionando exportações e fortalecendo a posição do Brasil no comércio internacional. A votação na Câmara não deve enfrentar grandes resistências, com Lira prometendo agilizar o processo.

PEC da Segurança Pública: Um Avanço na Coordenação Nacional

Outra prioridade do governo é a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, que visa ampliar a atuação da União no combate ao crime organizado e na coordenação das políticas de segurança. A proposta busca fortalecer a Polícia Federal e a Polícia Rodoviária Federal, além de ampliar a cooperação com estados e municípios.

A PEC prevê mecanismos para uma atuação mais integrada das forças de segurança em crimes de alcance nacional, como tráfico de drogas e atuação de facções. O relator da proposta, deputado Mendonça Filho (União-PE), pretende debater ajustes com as bancadas antes de sua apreciação em comissão especial e posterior votação em plenário, prevista para após o Carnaval.

Apesar do otimismo de parte da base aliada, a matéria enfrenta resistência de governadores e parlamentares que temem interferência nas competências estaduais. O líder do governo, José Guimarães (PT-CE), destacou a importância de manter a “espinha dorsal do projeto”, incluindo o planejamento integrado e a autonomia da Polícia Federal.

Apesar das divergências, há um movimento de busca por consenso. O presidente da Câmara, Arthur Lira, demonstrou disposição em ajudar a agilizar a análise da proposta, que pode ser votada em plenário nos dias 24 e 25 de fevereiro.

Combate ao Crime Organizado e Legislação Trabalhista na Pauta

O governo também aposta no avanço do Projeto de Lei (PL) Antifacção, aprovado no Senado em dezembro. O texto busca endurecer o combate ao crime organizado, aumentando penas para líderes de facções e dificultando a progressão de regime. A proposta, embora com forte apelo eleitoral, enfrenta resistências por envolver mudanças sensíveis no sistema penal.

Outra pauta de grande interesse do governo é o fim da jornada de trabalho 6×1. Diversas propostas tramitam no Congresso com o objetivo de estabelecer uma jornada mais equilibrada, como a 5×2 ou a redução para 36 horas semanais. A ministra Gleisi Hoffmann sinalizou que o governo pode unificar as propostas e espera aprovação ainda no primeiro semestre.

A regulamentação de aplicativos de transporte e entrega também está na mira do Executivo. Um grupo de trabalho no Palácio do Planalto elabora propostas sobre remuneração mínima, transparência de algoritmos e acesso à Previdência Social, com o objetivo de subsidiar um projeto de lei no Congresso.

Medidas provisórias importantes, como a do “Gás do Povo” e a que transforma a ANPD em agência reguladora, também precisam ser votadas em fevereiro para não perderem a validade, adicionando urgência à agenda legislativa.