Há 100 anos, o Brasil dava o primeiro passo para o direito às férias remuneradas, enfrentando resistência de empresários e desafios políticos que marcaram um momento decisivo para os trabalhadores

Em 24 de dezembro de 1925, o presidente Arthur Bernardes assinou a primeira lei que garantia ao trabalhador brasileiro um período de férias remuneradas. Embora limitada a apenas 15 dias e a grupos restritos, essa medida representou um marco inédito na legislação trabalhista nacional.

Naquela época, a jornada de trabalho era exaustiva e a maioria dos trabalhadores não tinha direito a descanso além dos domingos. A aprovação da Lei de Férias foi fruto de longas lutas sindicais e um ambiente político tenso, permeado por conflitos sociais e medo de revoluções.

A reação dos empregadores foi dura, afirmando que o país enfrentaria falência se a lei fosse cumprida, enquanto trabalhadores celebravam o que chamavam de um “presente de Natal”, apesar dos inúmeros obstáculos.

Conforme informação divulgada pelo g1, essa trajetória complexa revela como o direito às férias, hoje fundamental, tinha início em um cenário de grande resistência, e seu legado segue sendo essencial na proteção e dignidade do trabalhador brasileiro.

O contexto e a conquista da Lei de Férias de 1925

Nos anos 1920, vivia-se um momento crucial de transformação do capitalismo e da urbanização no Brasil. O trabalho assalariado crescia, o mercado de trabalho urbano incorporava novos setores populares, e os conflitos sociais se intensificavam. Foi nesse cenário que o deputado federal Henrique de Toledo Dodsworth Filho apresentou a proposta que resultaria na Lei de Férias.

Inicialmente, a lei garantia 15 dias de férias pagas para empregados e operários dos setores comercial, industrial e bancário, desde que tivessem completado pelo menos 12 meses de trabalho na empresa, sem prejuízo do salário.

O benefício era celebrado por sindicatos como a Associação dos Empregados no Comércio do Rio de Janeiro, que considerava a conquista como resultado de mais de 15 anos de luta. Mesmo assim, o direito não era amplamente respeitado, e faltava fiscalização estatal para sua efetivação.

A resistência dos empresários e as consequências práticas

Embora a lei fosse um avanço legal, a reação dos empregadores foi negativa e imediata. Empresas ameaçavam falir sob a alegação de que manter empregados sem trabalho por 15 dias implicaria em prejuízos financeiros. Era comum, inclusive, a demissão dos trabalhadores antes de completarem o período mínimo para assegurar as férias remuneradas.

Argumentos usados na época contra o direito das férias incluíam a redução da produtividade, o alto custo da medida e uma suposta incapacidade dos trabalhadores de se disciplinarem fora do ambiente de trabalho. Muitos patrões simplesmente ignoravam a legislação por falta de fiscalização.

Essa oposição evidenciava a dificuldade que o movimento trabalhista enfrentava para garantir seus direitos em um país sob forte controle econômico e político das oligarquias, além de um governo que exercia repressão policial severa.

O papel político e social da lei em um momento de crise

O governo Bernardes, marcado por estados de sítio e forte repressão militar e política, utilizou a lei de férias também como estratégia para amenizar tensões urbanas e sindicais. Políticos reconheciam que avanços sociais podiam ajudar a conter protestos e greves, evitando uma ruptura revolucionária.

Na visão da cientista política Mayra Goulart, a lei de 1925 funcionou como uma forma inicial de contenção social, reconhecendo o repouso anual como um direito legítimo, embora ainda muito limitado e institucionalmente frágil.

Este período também testemunhou o crescimento do movimento operário, criação do Partido Comunista Brasileiro em 1922 e um ciclo intenso de greves, pressionando o Estado a oficializar direitos trabalhistas que ajudassem a organizar e controlar a classe trabalhadora urbana.

Consolidação dos direitos trabalhistas e legado da Lei de Férias

Mesmo com a Lei de Férias, a consolidação dos direitos do trabalhador só avançou efetivamente a partir da década de 1930, com o governo de Getúlio Vargas. A criação do Ministério do Trabalho, a Justiça do Trabalho em 1941 e a publicação da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) em 1943 ampliaram a regulamentação e fiscalização do descanso remunerado.

Com o tempo, o período mínimo de férias aumentou: de 15 dias em 1925 para 20 dias em 1949 e os atuais 30 dias desde 1977. A Constituição de 1988 também garantiu adicional de um terço do salário durante as férias, valorizando ainda mais esse direito.

Apesar das limitações iniciais, o marco de 1925 é crucial para entender a evolução dos direitos trabalhistas no Brasil. As declarações da época, como a reação empresarial dizendo que a lei “quebraria o país”, mostram como o avanço social sempre enfrentou resistência.

Segundo pesquisadores, essa trajetória evidencia que os direitos trabalhistas não são garantidos automaticamente, dependendo da constante luta, organização dos trabalhadores e fiscalização efetiva por parte do Estado.

Assim, os 100 anos da Lei de Férias convidam à reflexão sobre a importância da valorização e ampliação contínua dos direitos dos trabalhadores para garantir descanso, saúde e dignidade no trabalho.