Novas regras da CNH: Motoristas já economizaram R$ 226 milhões com renovação automática e gratuita.

Desde o início de 2026, o Ministério dos Transportes implementou uma nova dinâmica para a renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A iniciativa, voltada para os chamados “bons condutores”, já permitiu que 340 mil motoristas renovassem suas habilitações de forma automática e sem custos. Essa mudança representa uma economia significativa de R$ 226 milhões, valor que antes era destinado ao pagamento de taxas, exames e procedimentos administrativos.

A economia substancial é um reflexo direto da simplificação do processo para aqueles que mantêm um bom histórico de condução. A medida visa incentivar a direção segura e reconhecer os motoristas que cumprem as leis de trânsito, desonerando-os de custos recorrentes.

O benefício, no entanto, possui critérios claros de elegibilidade, focando na CNH digital e exigindo que o condutor não tenha incorrido em multas nos últimos 12 meses. Essa exclusividade para a versão digital da habilitação e as restrições para condutores com mais de 70 anos são pontos importantes a serem considerados.

A adesão ao Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC) é um passo fundamental para usufruir dessa economia. Conforme divulgado pelo Ministério dos Transportes, a iniciativa já demonstra resultados expressivos na redução de gastos para os motoristas brasileiros, promovendo um ambiente de trânsito mais seguro e econômico.

Quem são os “bons condutores” e como obter a CNH gratuita?

Para ser considerado um “bom condutor” e ter direito à renovação automática e gratuita da CNH digital, é necessário atender a requisitos específicos. O principal deles é não possuir nenhum ponto registrado na CNH nos últimos 12 meses, o que significa não ter cometido infrações de trânsito nesse período. Além disso, é fundamental estar cadastrado no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC).

A adesão ao RNPC é um processo simples e pode ser realizado através do aplicativo CNH Brasil. Ao abrir o aplicativo, o usuário deve selecionar a opção “Condutor”, acessar “Cadastro Positivo” e, em seguida, tocar em “Autorizar participação”. Essa autorização é o que habilita o motorista a receber os benefícios da renovação automática.

É importante ressaltar que a renovação automática se aplica exclusivamente à versão digital da CNH. Caso o condutor deseje obter o documento físico, será necessário solicitá-lo separadamente, seja pelo próprio aplicativo CNH Brasil ou presencialmente em uma unidade do Detran do seu estado. Os custos para emissão da CNH física, que variam de acordo com cada estado, não são isentos por esta nova regra.

Economia significativa e categorias mais beneficiadas

A economia de R$ 226 milhões gerada pela renovação automática da CNH digital é um dado relevante divulgado pelo Ministério dos Transportes. Dentre os 340 mil motoristas beneficiados até agora, a maioria possui habilitação para dirigir apenas carros, com 52% das renovações sendo para a categoria B. Outros 45% das renovações foram para a categoria AB, que abrange carros e motos, e apenas 3% para a categoria A, exclusiva para motos.

O Sudeste do Brasil concentra o maior número de renovações automáticas, com São Paulo liderando o ranking com 86.770 carteiras renovadas. Minas Gerais, Rio de Janeiro e Paraná também aparecem entre os estados com maior número de beneficiados, demonstrando a ampla aplicação da medida em diferentes regiões do país.

Além da renovação automática, o Ministério dos Transportes informou que 30 mil permissões para dirigir foram convertidas em carteiras definitivas, outro indicativo da modernização e agilização dos processos relacionados à habilitação.

Restrições e casos que não se aplicam à renovação automática

Apesar dos benefícios, a renovação automática da CNH não é universal. Condutores com 70 anos ou mais não são elegíveis para essa modalidade, mantendo as regras anteriores para essa faixa etária. Além disso, a renovação automática não se aplica a motoristas cuja validade da CNH tenha sido reduzida por recomendação médica, em situações de doenças progressivas ou condições de saúde que exigem acompanhamento específico.

Outro ponto importante é que condutores com mais de 50 anos podem renovar a CNH automaticamente apenas uma vez, conforme as novas regras. Essas restrições visam garantir que o benefício seja direcionado a quem realmente se enquadra no perfil de “bom condutor” de forma contínua e sem particularidades médicas que demandem avaliações periódicas específicas.

O aplicativo CNH do Brasil já conta com 40,2 milhões de usuários, representando uma parcela significativa dos motoristas habilitados no país. Essa adesão demonstra o interesse dos condutores nas facilidades oferecidas pela tecnologia e pelas novas políticas de trânsito.