Brasileiros já podem dirigir em Portugal usando a CNH, veja as regras e condições

Uma novidade significativa para brasileiros que visitam ou residem em Portugal entrou em vigor: a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) brasileira agora é válida para a condução de carros e motocicletas no país europeu. A medida, que dispensa a necessidade de obter a Permissão Internacional para Dirigir (PID), foi oficializada após a assinatura do presidente português, Marcelo Rebelo de Sousa.

Essa mudança representa um avanço importante para a mobilidade e a integração entre os dois países. Brasileiros que antes precisavam de documentação adicional para dirigir em Portugal agora podem utilizar seu documento nacional de forma mais simplificada, desde que cumpram alguns requisitos básicos estabelecidos.

As condições para que a CNH brasileira seja aceita em Portugal são claras e visam garantir a segurança no trânsito. É fundamental que o condutor esteja atento a estes detalhes para evitar qualquer contratempo durante sua estadia ou permanência no país.

As informações foram divulgadas recentemente, detalhando os procedimentos e as categorias de veículos abrangidas pelo acordo bilateral. Conforme o comunicado oficial, a CNH brasileira agora é aceita em Portugal, facilitando a circulação de pessoas e o intercâmbio cultural e econômico entre as nações. A notícia foi amplamente divulgada por veículos de comunicação, confirmando a validade do acordo.

Requisitos Essenciais para a Validade da CNH em Portugal

Para que a sua CNH brasileira seja considerada válida em Portugal, alguns critérios são indispensáveis. Primeiramente, o documento deve estar dentro do prazo de validade, não podendo apresentar vencimento. Além disso, a habilitação não pode estar suspensa, cassada ou com qualquer tipo de impedimento legal.

O condutor brasileiro pode apresentar tanto a versão física quanto a digital da sua CNH, o que confere flexibilidade. Outro ponto crucial é a idade do motorista, que deve ter menos de 60 anos para usufruir deste benefício. Cumprir estes requisitos garante que você possa dirigir sem preocupações em território português.

Categorias Abrangidas e Limitações do Acordo

É importante notar que a validade da CNH brasileira em Portugal está restrita a categorias específicas. Atualmente, o acordo abrange as categorias A e B, que permitem a condução de carros e motocicletas. Para dirigir veículos de outras categorias, como caminhões ou ônibus, o motorista brasileiro precisará obter a habilitação portuguesa correspondente.

O acordo bilateral, assinado em 2023, também prevê a reciprocidade, permitindo que motoristas portugueses utilizem sua carteira de habilitação para dirigir veículos no Brasil. O ministro Renan Filho destacou em 2023 que a medida traz mais segurança e facilita a circulação, sendo um passo importante para a relação entre os dois países, especialmente com a retomada das relações internacionais pelo presidente Lula.

Penalidades por Dirigir sem Habilitação Válida em Portugal

A legislação portuguesa prevê penalidades para quem for flagrado dirigindo sem uma CNH válida. Uma decisão do Superior Tribunal de Justiça de Portugal, emitida em 2025, estabelece que essa prática configura uma infração administrativa, sujeita a multas que podem variar de 300 a 1.500 euros. É crucial estar em conformidade com as leis de trânsito locais.

No entanto, a condução sem CNH válida pode se tornar um crime em situações mais graves. A lei portuguesa considera crime quando o condutor não pode mais emitir o documento ou quando a habilitação brasileira está vencida há mais de dez anos. Portanto, manter a CNH em dia e dentro das regras é fundamental para evitar problemas legais mais sérios.

Portugal Junta-se a Outros Países que Aceitam a CNH Brasileira

Com essa nova medida, Portugal se integra a um grupo seleto de países onde brasileiros podem dirigir utilizando apenas a CNH, especialmente para fins turísticos. Anteriormente, brasileiros em Portugal precisavam portar a Permissão Internacional para Dirigir (PID) ou obter a habilitação local para poder conduzir.

A lista de países que aceitam a CNH brasileira para turistas é composta por nações como Estados Unidos (com regras que variam por estado), além de diversos países europeus e latino-americanos. A PID, por outro lado, é recomendada para viagens a países signatários da Convenção de Viena, como Áustria, Bélgica, França, Alemanha, Itália, México, Espanha, Uruguai e muitos outros, garantindo a cobertura em âmbito internacional.