Cade investiga Meta por restringir acesso de chatbots de IA ao WhatsApp
A Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) iniciou um inquérito administrativo contra a Meta, empresa dona do WhatsApp. A ação, que começou na última segunda-feira (12), visa apurar suspeitas de abuso de posição dominante por parte da Meta no mercado de inteligência artificial (IA).
Como medida preventiva, o Cade suspendeu os Novos Termos do WhatsApp relacionados à Inteligência Artificial. Essa decisão busca proteger a concorrência em mercados que dependem de ferramentas de IA, evitando práticas anticompetitivas.
A investigação teve início em novembro de 2025, após representações feitas ao Cade pelas startups de chatbots Zapia e Luzia. Estas empresas, que operam principalmente através do WhatsApp e Telegram, acusaram a Meta de tentar criar um monopólio artificial.
A alegação central é que os novos termos, intitulados “WhatsApp Business Solution Terms”, proibiriam desenvolvedores e provedores de serviços de inteligência artificial generativa de utilizarem a plataforma do WhatsApp. Conforme informação divulgada pelo Cade, essa medida poderia garantir exclusividade para a Meta AI.
Suspeita de Abuso de Posição Dominante
A principal preocupação do Cade é que a Meta, por deter uma posição de destaque no mercado de aplicativos de mensagens com o WhatsApp, possa estar utilizando essa força para limitar a concorrência no emergente setor de inteligência artificial. A suspensão dos novos termos é um passo crucial para evitar danos irreparáveis ao mercado.
As startups Zapia e Luzia argumentam que os “Novos Termos do WhatsApp” representam uma barreira de entrada significativa para outras empresas que oferecem soluções de IA. Ao restringir o acesso, a Meta estaria, segundo as denunciantes, favorecendo sua própria solução de IA, a Meta AI, em detrimento de concorrentes.
Proteção à Concorrência e Inovação
A decisão do Cade de abrir o inquérito e suspender os termos reforça o compromisso do órgão em garantir um ambiente de negócios justo. A inteligência artificial generativa é vista como uma tecnologia transformadora, e a atuação do Cade visa assegurar que o desenvolvimento e a oferta dessas soluções ocorram em um cenário competitivo e inovador.
O inquérito administrativo permitirá ao Cade aprofundar a análise sobre as práticas da Meta e coletar evidências que possam comprovar ou refutar as suspeitas de abuso de posição dominante. A expectativa é que a investigação traga mais clareza sobre o impacto dessas políticas no mercado de IA e no ecossistema de aplicativos de mensagens.
O Papel das Startups de IA
Empresas como Zapia e Luzia são fundamentais para o avanço da inteligência artificial no Brasil, oferecendo ferramentas que podem otimizar processos e criar novas oportunidades. A possibilidade de serem banidas de plataformas populares como o WhatsApp levanta sérias questões sobre a liberdade de inovação e o acesso ao mercado para pequenas e médias empresas no setor de tecnologia.
A investigação do Cade é um sinal importante de que o órgão está atento às dinâmicas do mercado digital e às potenciais práticas anticompetitivas. A decisão final do Cade terá um impacto significativo no futuro da inteligência artificial generativa no Brasil e na forma como as grandes plataformas interagem com startups de tecnologia.