Brasil Investiga Acordo Comercial entre EUA e Argentina Sob Suspeita de Violar Regras do Mercosul
O governo brasileiro iniciou uma análise aprofundada do acordo comercial recentemente anunciado entre os Estados Unidos e a Argentina. A medida surge em meio a crescentes preocupações de que o pacto possa infringir as regras estabelecidas pelo Mercosul para negociações de membros com países terceiros.
Diplomatas em Brasília estão debruçados sobre os detalhes do documento divulgado por Washington. O receio principal é que o escopo do acordo vá além do que é permitido para acordos bilaterais, uma vez que o Mercosul busca fortalecer o poder de negociação coletiva do bloco.
A restrição visa a impedir que membros individuais firmem pactos que possam prejudicar os interesses do Mercosul como um todo. A Argentina, sob a liderança de Javier Milei, tem demonstrado uma aproximação com os EUA, o que gera atrito com as normas internas do bloco econômico.
Conforme informações obtidas pela agência Reuters, o acordo bilateral entre EUA e Argentina parece abranger aproximadamente 200 itens, superando as 150 isenções que a Argentina obteve no ano passado para a Tarifa Externa Comum (TEC) do Mercosul. A declaração oficial argentina minimiza a preocupação, afirmando que as reduções tarifárias estão dentro das exceções permitidas. No entanto, autoridades brasileiras expressam ceticismo, indicando que o pacto pode envolver outras questões não tarifárias, como regras de origem e barreiras técnicas, que também são regidas pelo Mercosul.
Tensões Históricas e o Poder de Negociação do Bloco
O Mercosul, fundado há 35 anos, tem um histórico de tensões decorrentes das ambições comerciais individuais de seus membros. Para fortalecer sua posição no cenário global, o bloco impõe limites à assinatura de pactos comerciais autônomos por parte de seus integrantes. Essa estrutura visa a manter um poder de negociação unificado e mais robusto.
No passado, o Uruguai já enfrentou situações semelhantes, quase assinando um acordo de livre comércio com os Estados Unidos em 2006, mas recuou por receio de expulsão. Mais recentemente, Montevidéu buscou um acordo com a China, gerando atritos com os demais membros do Mercosul. O Brasil, em 2019, sob o governo Bolsonaro, também ameaçou deixar o bloco, acusando-o de ser um entrave às ambições comerciais brasileiras.
Argentina Defende o Acordo, Brasil Mantém Cautela
Um funcionário argentino assegurou que as reduções tarifárias anunciadas para produtos americanos estão dentro da lista de 150 exceções a que a Argentina tem direito. Contudo, fontes brasileiras apontam que o acordo pode ir além, envolvendo cerca de 200 itens. O ministro das Relações Exteriores da Argentina, Pablo Quirno, afirmou em coletiva de imprensa que o Mercosul não impede a assinatura de tais acordos, e que Milei poderia implementar partes do pacto por decreto, embora o acordo completo necessite de aprovação congressual.
Próximos Passos e Possíveis Consequências
A análise brasileira se estende a possíveis violações em outras áreas, como regras de origem, serviços e barreiras técnicas. A iniciativa de Javier Milei, um aliado próximo de Donald Trump, de buscar negociações unilaterais complica a situação. Autoridades brasileiras indicam que, caso o acordo da Argentina exceda o escopo permitido, o **Conselho do Mercosul** precisará ser convocado para deliberar sobre as medidas a serem tomadas. A próxima cúpula do bloco, marcada para o final de junho em Assunção, pode ser palco de discussões sobre o tema, com a presidência rotativa passando do Paraguai para o Uruguai.