Banco Central levanta dúvidas sobre acareação urgente envolvendo o Banco Master e o STF

O Banco Central (BC) apresentou um recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF) questionando a necessidade de uma acareação entre o dono do Banco Master, Daniel Vorcaro, e o diretor do BC, Ailton de Aquino Santos, durante o recesso judicial. A medida, marcada para a próxima terça-feira (30), causou estranheza entre juristas, especialmente por ocorrer antes mesmo dos depoimentos formais das partes envolvidas no caso que culminou na liquidação do Banco Master.

A instituição financeira, por meio de um embargo de declaração, busca esclarecimentos do ministro Dias Toffoli sobre a urgência da convocação. O Banco Central argumenta que a acareação não faria sentido neste momento, uma vez que a investigação ainda está em seus estágios iniciais e nenhum depoimento foi prestado ainda. A surpresa reside na possibilidade de o ministro Toffoli desejar esclarecer divergências de versões publicadas na imprensa, o que seria uma prática incomum.

O recurso do Banco Central, apresentado nesta sexta-feira (26), levanta quatro questionamentos básicos ao STF. A intenção é obter respostas claras antes da realização da acareação. As perguntas visam definir os pontos controversos que motivam a reunião, o status do diretor do BC na intimação (se como acusado ou testemunha, em caráter institucional ou pessoal), e a possibilidade de acompanhamento por um colega da área técnica caso seja intimado institucionalmente como testemunha. Por fim, reitera-se a indagação sobre a urgência da medida durante o período de recesso.

A liquidação do Banco Master ocorreu após a descoberta de fraudes bancárias estimadas em cerca de R$ 12 bilhões e dificuldades em honrar seus compromissos com clientes. O caso tem sido marcado por polêmicas desde sua revelação, incluindo a informação de que o ministro Dias Toffoli viajou em um jatinho, acompanhado por um advogado de um diretor do Banco Master, para assistir à final da Libertadores, evento do qual ele é o relator no STF. Conforme informação divulgada pelo g1, foram levantadas ainda questões sobre um contrato mensal de R$ 3,6 milhões entre o escritório da esposa de Alexandre de Moraes e o Banco Master, além de uma conversa entre Alexandre de Moraes e o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, sobre o caso.

Quatro perguntas centrais do Banco Central ao STF

O embargo de declaração apresentado pelo Banco Central ao Supremo Tribunal Federal detalha as principais dúvidas da instituição. A primeira pergunta busca entender **quais são os pontos controversos específicos que o ministro Dias Toffoli pretende esclarecer durante a acareação**. Esta questão é fundamental para que o diretor do BC possa se preparar adequadamente.

Em seguida, o recurso questiona a condição em que o diretor Ailton de Aquino Santos está sendo intimado. O Banco Central quer saber se ele está sendo convocado **na qualidade de acusado ou de testemunha**, e se sua intimação é como representante legal do Banco Central ou em caráter pessoal. Essa distinção é crucial para definir a postura e os direitos do diretor durante o procedimento.

O terceiro questionamento aborda a possibilidade de suporte técnico para o representante do BC. Caso a intimação seja em caráter institucional e como testemunha, o Banco Central pergunta se o diretor **pode ser acompanhado por um colega da área técnica** que possa auxiliar na apresentação das decisões que levaram à liquidação do Banco Master. Isso visa garantir a precisão das informações técnicas prestadas.

Por último, o recurso reitera a indagação sobre a **urgência da acareação para ser marcada durante o recesso judicial**, especialmente antes da tomada de depoimentos dos três indivíduos convocados. O Banco Central considera que essa pressa, em um momento de paralisação das atividades forenses, levanta questionamentos sobre a necessidade e a oportunidade da medida.

O caso Banco Master e suas controvérsias

A liquidação do Banco Master foi decretada após a descoberta de **fraudes bancárias que totalizaram cerca de R$ 12 bilhões**. Além disso, a instituição apresentava dificuldades em cobrir seus compromissos financeiros com os clientes. Desde que os primeiros fatos vieram à tona, o caso tem sido cercado por uma série de polêmicas, que envolvem figuras proeminentes do judiciário e do sistema financeiro.

Uma das controvérsias que chamou atenção foi a informação de que o ministro Dias Toffoli, relator do caso no STF, viajou em um jatinho particular. Essa viagem ocorreu na companhia de um advogado de um diretor do Banco Master e teve como destino a final da Libertadores. A situação gerou questionamentos sobre a ética e a imparcialidade do ministro.

Outro ponto de destaque foi a existência de um contrato, no valor mensal de R$ 3,6 milhões, entre o escritório de advocacia da esposa do ministro Alexandre de Moraes e o Banco Master. Posteriormente, a colunista Malu Gaspar revelou que Alexandre de Moraes teve contato com o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, para tratar sobre o Banco Master. Em nota divulgada em 23 de dezembro, Moraes afirmou que a reunião com Galípolo foi para discutir as implicações da lei Magnitsky, aplicada pelos EUA contra ele e sua esposa, sem mencionar o Banco Master especificamente.