Apple cede e permitirá lojas de apps alternativas no Brasil em acordo com o Cade
Em uma reviravolta significativa para o mercado de tecnologia brasileiro, a Apple anunciou que permitirá a instalação de lojas de aplicativos de terceiros em seus dispositivos no Brasil. A decisão atende às exigências do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), que investiga práticas anticompetitivas da empresa.
Apesar de concordar com as mudanças, a gigante de Cupertino expressou preocupações. A empresa afirmou em comunicado que, embora as novas medidas visem cumprir as determinações do Cade, elas podem expor os usuários a **riscos de privacidade e segurança**. Essa ressalva levanta debates sobre o equilíbrio entre a abertura do mercado e a proteção dos consumidores.
A investigação que levou a este acordo teve início em 2022, após uma reclamação formal apresentada pelo Mercado Livre. A empresa de e-commerce e serviços digitais alegou restrições impostas pela Apple na distribuição de produtos digitais e na realização de compras dentro de seus aplicativos, práticas que limitariam a concorrência.
Diante das alegações, o Cade agiu de forma preventiva em 2024, emitindo medidas contra a Apple. Posteriormente, em uma etapa crucial, o órgão técnico do Cade recomendou uma decisão desfavorável à empresa norte-americana, intensificando a pressão para uma resolução.
O Mercado Livre, por sua vez, reconheceu os esforços do Cade na busca por um ambiente mais justo. No entanto, a companhia ressaltou que o acordo firmado com a Apple **atende apenas parcialmente às necessidades** de um mercado com regras mais equilibradas, indicando que ainda existem pontos a serem aprimorados.
Duração do acordo e prazos para implementação
O pacto entre o Cade e a Apple terá um período de vigência de **três anos**. Esse prazo começará a contar a partir do momento em que os novos termos se tornarem obrigatórios para os desenvolvedores de aplicativos. O órgão regulador brasileiro informou que a Apple dispõe de um prazo de 105 dias para implementar as mudanças acordadas.
Penalidades em caso de descumprimento
Para garantir o cumprimento do acordo, o Cade estabeleceu uma penalidade financeira. Caso a Apple descumpra os termos estabelecidos, a empresa estará sujeita ao pagamento de uma multa que pode chegar a **R$ 150 milhões**. Além disso, a Apple concordou em encerrar uma ação judicial que havia movido contra as medidas preventivas emitidas pelo Cade em 2024.
O que muda para os desenvolvedores e usuários?
A principal mudança trazida pelo acordo é a possibilidade de outras lojas de aplicativos serem disponibilizadas nos dispositivos da Apple. Isso pode significar um aumento na concorrência e, potencialmente, mais opções e preços mais competitivos para os consumidores de aplicativos e serviços digitais. A Apple, no entanto, reitera seus receios quanto à segurança e privacidade, um ponto que certamente será monitorado de perto.
Histórico da investigação e o papel do Mercado Livre
A investigação do Cade contra a Apple ganhou força com a denúncia do Mercado Livre, que apontou para práticas restritivas na App Store. O órgão antitruste atuou para garantir um ambiente mais competitivo, emitindo medidas e recomendando decisões desfavoráveis à Apple, culminando no acordo atual. A participação ativa do Mercado Livre foi fundamental para impulsionar as negociações e as mudanças necessárias.