Advogados expressam ceticismo sobre nova regra judicial dos EUA para provas de IA

Um projeto de regra nacional nos Estados Unidos, que visa policiar o uso de provas geradas por inteligência artificial (IA) no judiciário, tem gerado debate entre advogados. A proposta, em discussão desde 2024, busca antecipar desafios da tecnologia, mas críticos argumentam que ela pode ser desnecessária e prematura.

A iniciativa do judiciário americano visa estabelecer diretrizes claras para a admissão de evidências criadas por IA em processos. No entanto, a preocupação é que a regra aborde um problema que ainda não se manifestou de forma significativa, levando a questionamentos sobre sua real necessidade.

Advogados renomados expressaram suas opiniões, destacando que os tribunais parecem estar lidando adequadamente com a questão mesmo sem regulamentações específicas. A ideia é que a flexibilidade das regras de prova atuais já oferece mecanismos para examinar a confiabilidade de qualquer evidência, incluindo aquelas geradas por IA.

Essa perspectiva sugere que a proposta pode precisar de uma reformulação substancial ou até mesmo ser descartada. A discussão levanta pontos importantes sobre a evolução da tecnologia e sua integração ao sistema legal, especialmente no contexto de provas digitais.

A proposta em detalhe: Padrões de confiabilidade para IA

A proposta em questão prevê que evidências geradas por IA e outras máquinas, quando apresentadas em julgamento sem o acompanhamento de uma testemunha especializada, deverão seguir os mesmos padrões de confiabilidade aplicados a peritos. Essa medida visa garantir que a origem e a veracidade dessas provas sejam devidamente escrutinadas, independentemente de serem criadas por humanos ou algoritmos.

No entanto, a regra prevê uma isenção para o que chama de “instrumentos científicos básicos”. Essa distinção levanta dúvidas sobre a clareza e a aplicabilidade da norma em diferentes cenários, especialmente quando a linha entre um instrumento básico e uma ferramenta de IA avançada pode ser tênue.

Críticas à necessidade e aplicabilidade da regra

Thomas Allman, ex-conselheiro geral da BASF Corp, manifestou sua opinião de que não há uma “necessidade premente” para a proposta avançar no momento. Ele ressaltou que os tribunais têm demonstrado capacidade de lidar com o tema sem regras específicas, avaliando a confiabilidade das provas sob as normas existentes. A preocupação é que a introdução de uma nova regra possa criar complexidade desnecessária.

A confiabilidade de depoimentos de testemunhas especializadas que utilizam IA já é objeto de rigoroso exame sob as Regras Federais de Provas dos EUA. A questão central levantada pelos críticos é o que aconteceria se uma testemunha não especialista utilizasse um programa de IA para gerar provas sem ter o conhecimento necessário sobre sua confiabilidade.

O papel das testemunhas especializadas e a complexidade da IA

Jeannine Kenney, advogada do escritório Hausfeld, apontou a dificuldade em imaginar um cenário onde um litigante em um processo civil tentaria introduzir provas geradas por máquinas sem uma testemunha especializada. Atualmente, a apresentação de tais evidências já se sujeita a um regramento que exige a expertise para sua validação. A proposta, segundo ela, não aborda de forma clara essa dinâmica já existente.

A complexidade inerente às ferramentas de IA e a forma como elas geram resultados podem tornar o processo de validação ainda mais desafiador. A proposta busca uniformizar o tratamento, mas a execução prática e a necessidade real dessa padronização ainda são pontos de debate intenso entre os profissionais do direito.