Acordo UE-Mercosul: O Agro Brasileiro na Rota do Crescimento com Novos Desafios

O aguardado acordo comercial entre a União Europeia e o Mercosul promete ser um divisor de águas para o agronegócio brasileiro. Com negociações que se arrastam há décadas, o tratado, finalmente anunciado, abre portas para um mercado consumidor vasto e com alto poder aquisitivo. No entanto, nem tudo são flores, e o setor precisará navegar por novas regras e potenciais barreiras.

O impacto do acordo se estende a diversos produtos, com destaque para carnes, café e soja, que representam uma parcela significativa das exportações brasileiras. A expectativa é de um aumento considerável nos volumes exportados, impulsionado pela redução de tarifas e pela criação de novas cotas de importação.

Contudo, a União Europeia introduziu medidas de salvaguarda que podem limitar os benefícios para o Brasil. Essas regras, destinadas a proteger a produção local, geram preocupação entre os exportadores brasileiros, que temem que mecanismos excepcionais se transformem em barreiras disfarçadas.

As discussões sobre o acordo UE-Mercosul, que envolvem cerca de 722 milhões de habitantes e um PIB de US$ 22 trilhões, foram retomadas em 2024 após um período de paralisação. Conforme informação divulgada pelo g1, o tratado é considerado um dos maiores acordos comerciais do mundo.

Carnes Bovinas e de Aves: Novas Cotas e Resistência Europeia

O setor de carnes é um dos pontos de maior tensão no acordo, especialmente para pecuaristas europeus, como os da França e Polônia, que temem a concorrência sul-americana. O Brasil, maior exportador mundial de carne bovina e de frango, já oferece esses produtos a preços mais baixos.

Atualmente, a carne bovina brasileira enfrenta tarifas na UE. A cota Hilton, para cortes nobres, permite exportar 10 mil toneladas ao ano com 20% de taxa, que será zerada com o acordo. Outras carnes bovinas pagam 12,8% mais 221,1 euros por 100 kg. Com o novo tratado, Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai poderão exportar juntos até 99 mil toneladas anuais com uma tarifa inicial de 7,5%.

Para a carne de aves, a situação é semelhante. Conforme a Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA), o Brasil poderá exportar 180 mil toneladas com tarifa zero junto com os demais países do Mercosul. Essa cota começará menor e aumentará gradualmente ao longo de seis anos. Exportações fora dessa cota continuarão sob as regras atuais.

A ABPA vê um potencial concreto de aumento nas exportações de frango, desde que o acordo seja implementado com previsibilidade e respeito às regras. No entanto, a associação ressalta que as proteções introduzidas pela UE podem afetar a previsibilidade, dependendo de sua aplicação.

Café: Tarifas Zeradas e Potencial de Investimento

O café, segundo produto brasileiro mais vendido para a UE em valor, também se beneficia do acordo. O café em grão já entra na Europa sem tarifa. Atualmente, o café solúvel paga 9% e o torrado e moído, 7,5% de imposto.

O acordo UE-Mercosul prevê a zeragem dessas tarifas em quatro anos, conforme informado pelo diretor-geral do Conselho dos Exportadores de Café do Brasil (Cecafé), Marcos Matos. Ele destaca que o tratado vai além da exportação, abrindo portas para maiores investimentos de grupos europeus na indústria cafeeira brasileira.

Soja: Cenário Tarifário Inalterado, Mas com Previsibilidade

A soja, principal produto do agronegócio brasileiro exportado para a União Europeia, não deve sofrer alterações tarifárias significativas com o acordo. Isso ocorre porque tanto o grão quanto o farelo já possuem tarifa zero para a UE, segundo o diretor de Economia da Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove), Daniel Furlan Amaral.

Apesar da ausência de mudanças tarifárias, a Associação Nacional dos Exportadores de Cereais (Anec) considera que o acordo pode trazer maior previsibilidade e reduzir custos para os exportadores de soja, reforçando a competitividade do Brasil no mercado europeu.

Salvaguardas Europeias: Um Obstáculo Potencial

As chamadas salvaguardas, novas regras da UE para proteger seu agronegócio, foram aprovadas no início de dezembro e geraram preocupação no Brasil. Elas preveem a suspensão temporária dos benefícios tarifários caso a UE entenda que algum setor local está sendo prejudicado.

A diretora de relações internacionais da Confederação da Agricultura e Pecuária (CNA), Sueme Mori, expressou preocupação com as salvaguardas, que não serão adicionadas ao acordo, mas farão parte de um regulamento interno da UE. Se as importações de um produto agrícola sensível aumentarem 5% em média de 3 anos, a UE poderá abrir uma investigação.

A proposta original da comissão previa um limite maior, de 10%, e um tempo de investigação mais longo. A nova regra também exige que os países do Mercosul adotem as mesmas normas de produção da UE, o que pode gerar insegurança jurídica, segundo especialistas.

A ABPA avalia que, embora as proteções não eliminem o potencial de exportação, sua aplicação pode afetar a previsibilidade. A associação defende que as salvaguardas sejam estritamente técnicas, transparentes e baseadas em critérios objetivos, evitando que se tornem barreiras disfarçadas.

Contexto Político e Benefícios Adicionais

A aprovação do acordo foi influenciada por fatores como as tarifas impostas por Donald Trump, que levaram países europeus como Alemanha e Espanha a defenderem o tratado, apesar da oposição inicial de França, Áustria, Hungria, Irlanda e Polônia. A decisão final contou com o apoio de 21 países, com a Bélgica se abstendo.

Para facilitar o acordo, a UE prometeu reduzir tarifas de fertilizantes, o que pode diminuir os custos de produção. Além disso, o livre comércio com o Mercosul permitirá à UE aumentar exportações de carros, máquinas, produtos químicos, queijos e vinhos, além de reduzir a dependência da China em minerais.

O acordo UE-Mercosul, que começou a ser negociado em 1999, foi anunciado no final de 2024, encerrando a fase de negociações e iniciando o processo de aprovações pelos países membros.