Governo Lula paga quantia recorde em emendas parlamentares em 2025
O ano de 2025 marcou um momento histórico para as finanças públicas brasileiras, com o governo Lula alcançando o maior valor já pago em emendas parlamentares em um único ano. Ao todo, foram destinados R$ 31,5 bilhões para emendas, sejam elas impositivas ou discricionárias, conforme dados extraídos pelo g1 do Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento (Siop) do Ministério do Planejamento e Orçamento, até 31 de dezembro de 2025.
As emendas parlamentares representam uma parcela cada vez mais relevante do Orçamento da União. Elas são recursos reservados para serem executados de acordo com as indicações de deputados e senadores, permitindo que destinem verbas para suas bases eleitorais, viabilizando obras e projetos essenciais.
Nos últimos anos, essas emendas têm sido palco de intensos debates e confrontos entre os poderes. O Legislativo busca ampliar sua influência sobre o orçamento, enquanto o Judiciário, através do Supremo Tribunal Federal (STF), tem atuado para suspender pagamentos devido a preocupações com a falta de transparência em alguns gastos.
O montante de R$ 31,5 bilhões pagos em 2025 corresponde a 67% do total de R$ 47 bilhões em emendas que foram empenhadas. O empenho, etapa em que o órgão público se compromete com uma despesa, foi realizado em quase a totalidade do valor autorizado, R$ 48,5 bilhões, apesar de o orçamento inicial prever R$ 50 bilhões, valor que sofreu reduções ao longo do ano.
Detalhes do pagamento e o futuro dos recursos não quitados
Do valor total empenhado, 67% foram efetivamente pagos, totalizando os R$ 31,5 bilhões. O restante, R$ 15,5 bilhões, que representa 33% do empenhado, deverá ser classificado como ‘restos a pagar’. Esses recursos, que não foram liquidados ou pagos dentro do exercício de 2025, serão incorporados ao orçamento dos anos seguintes, garantindo que as despesas comprometidas sejam honradas futuramente.
A maior parte das emendas pagas, 83,1%, foram as emendas impositivas. Dessas, R$ 19,9 bilhões foram para emendas individuais, identificadas com a assinatura de cada parlamentar, e R$ 6,3 bilhões para emendas de bancadas estaduais. Essas emendas impositivas obrigam o governo a executar os recursos no ano corrente.
Emendas de comissão e o desafio da transparência
As emendas de comissão, que são de caráter não obrigatório, somaram R$ 5,3 bilhões em pagamentos. Apesar de representarem apenas 47,4% do total pago em emendas, o governo empenhou quase a totalidade desses recursos, R$ 11,2 bilhões, o que equivale a 98% do previsto. Isso significa que a maior parte dos valores empenhados e não pagos se concentram nas emendas de comissão, que também deverão ser reclassificadas como ‘restos a pagar’.
A evolução do volume de emendas parlamentares tem sido notável. Nos primeiros três anos do governo Bolsonaro, o Congresso teve R$ 83,7 bilhões em emendas, com 98% empenhados. Já nos três primeiros anos do governo Lula, foram autorizados R$ 132 bilhões, com R$ 127 bilhões empenhados (96%). Um dos destaques desse aumento é a emenda de comissão, que cresceu exponencialmente, passando de R$ 497 milhões empenhados em 2020 para R$ 11,2 bilhões em 2025.
Acordo para agilizar pagamentos e garantir execução orçamentária
A liberação acelerada de emendas na reta final de 2025 foi fruto de um acordo entre o Palácio do Planalto e a cúpula do Congresso Nacional. O presidente da Câmara, Arthur Lira, destacou o esforço da ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, para cumprir o compromisso de pagar as emendas represadas devido ao atraso na aprovação do Orçamento.
“Atrasou a execução orçamentária. Não foi tão boa como tivemos em anos anteriores. Mas é importante registrar que, até o dia 31 de dezembro, o governo tem o compromisso de executar as emendas individuais, de bancadas, de comissões. Está andando bem”, afirmou Lira em conversa com jornalistas na semana anterior ao Natal, ressaltando a meta de “correr atrás desse tempo perdido” para uma execução orçamentária favorável.