Novo Salário Mínimo de R$ 1.621 Entra em Vigor Nesta Quinta-feira, Impactando Milhões de Brasileiros
A partir desta quinta-feira, 1º de fevereiro, o novo salário mínimo nacional passa a vigorar com o valor de R$ 1.621. Este reajuste representa um aumento de 6,79% em relação ao piso anterior, que era de R$ 1.518. O cálculo do novo valor considera a inflação acumulada nos últimos 12 meses, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) até novembro, além de um ganho real limitado pela regra do arcabouço fiscal.
A menor remuneração que um trabalhador formal pode receber no país é definida constitucionalmente. A Constituição Federal estabelece que o salário mínimo deve ser capaz de atender às necessidades básicas dos trabalhadores e suas famílias, com direito a reajustes periódicos que preservem o poder de compra. No entanto, o valor ideal para a manutenção de uma família de quatro pessoas, segundo o Dieese, seria de R$ 7.067,18 em novembro, mais de quatro vezes o piso nacional.
O reajuste do salário mínimo, conforme explica o texto base, é fundamental para garantir que os trabalhadores e beneficiários de programas sociais possam manter seu poder de compra diante da alta dos preços. A Constituição assegura que o salário mínimo deve ser reajustado ao menos pela inflação, e a política atual busca ir além, promovendo aumentos reais.
Essa mudança afeta diretamente milhões de brasileiros. De acordo com o Dieese, o salário mínimo serve de referência para aproximadamente 59,9 milhões de pessoas no Brasil. Isso inclui não apenas os trabalhadores que recebem o piso salarial, mas também aqueles que têm seus rendimentos atrelados a múltiplos do mínimo, além de aposentadorias e benefícios como o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e o seguro-desemprego.
Entendendo a Nova Regra de Reajuste
A política de valorização do salário mínimo, retomada pelo governo, leva em conta dois fatores principais. Primeiro, a inflação medida pelo INPC até novembro de cada ano, garantindo a recomposição do poder de compra. Segundo, o crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB) dos dois anos anteriores. Essa combinação busca oferecer aumentos que superem a inflação.
No entanto, uma lei aprovada em dezembro do ano passado estabeleceu um teto para o aumento real do salário mínimo. Este teto está limitado a 2,5%, alinhado com as regras do arcabouço fiscal. Assim, o cálculo para o novo salário mínimo de R$ 1.621 considerou a inflação de 4,18% (INPC até novembro) somada a um ganho real de 2,5%, resultante da aplicação da regra do PIB limitado a esse percentual.
Impacto Financeiro para o Governo e a Economia
O aumento do salário mínimo, embora benéfico para os trabalhadores, representa um aumento significativo nos gastos públicos. Isso ocorre porque diversos benefícios sociais e trabalhistas, como o seguro-desemprego, o abono salarial e o Benefício de Prestação Continuada (BPC), têm seus valores atrelados ao salário mínimo. Conforme cálculos do governo, cada R$ 1 de aumento no salário mínimo gera uma despesa adicional de aproximadamente R$ 420 milhões em 2026.
Um aumento de R$ 103 no salário mínimo, como o ocorrido, se traduz em um crescimento de cerca de R$ 43,2 bilhões nas despesas obrigatórias do governo. Esse fator é um dos principais impulsionadores do aumento dos gastos obrigatórios, o que, por consequência, reduz a margem de recursos disponíveis para os gastos discricionários do governo, aqueles destinados a políticas públicas e investimentos.
O Que o Novo Valor Significa na Prática
Para quem recebe o salário mínimo ou benefícios vinculados a ele, o impacto é direto no bolso. Os pagamentos referentes a janeiro, já com o novo valor, serão realizados no início de fevereiro. Isso significa que trabalhadores formais, aposentados e beneficiários do BPC terão um aumento em seus rendimentos mensais.
É importante notar que, se o reajuste seguisse apenas a regra constitucional de correção pela inflação, o salário mínimo teria subido para cerca de R$ 1.582. A adição do ganho real, dentro das novas diretrizes, eleva o valor para R$ 1.621, representando um esforço do governo para **aumentar o poder de compra** da população, mesmo diante das restrições fiscais.