Haddad critica falhas na legislação após caso Master e defende reforma do FGC

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, declarou nesta terça-feira (10) que o recente caso envolvendo o Banco Master, que resultou em uma fraude de R$ 12 bilhões, expôs fragilidades na legislação brasileira. Segundo ele, as normas atuais não se mostraram “suficientemente robustas” para prevenir fraudes dessa magnitude, o que motivou discussões sobre uma reforma “mais estrutural” do Fundo Garantidor de Créditos (FGC).

O episódio, que envolveu mais de uma instituição financeira, gerou preocupação, embora o ministro tenha ressaltado que não se configurou um risco sistêmico. Haddad mencionou que o Banco Central, sob a liderança de Gabriel Galípolo, já iniciou conversas com o sistema regulador para identificar e fechar as brechas que permitiram o ocorrido.

“Ninguém quer passar por esse aperto outra vez. A legislação não se mostrou suficientemente robusta para evitar uma operação como essa, que colocou muita coisa em risco. Felizmente não foi um risco sistêmico, mas ele ganhou proporções e envolveu mais de uma instituição”, afirmou Haddad durante sua participação no CEO Conference, promovido pelo banco BTG Pactual.

O ministro também abordou a estrutura do arcabouço fiscal, defendendo sua solidez, mas reconhecendo a preocupação do mercado financeiro quanto à sua aplicação prática. Ele admitiu que há aspectos no Orçamento que ainda fogem ao espírito da regra e que tentativas de ajuste com o Congresso enfrentam dificuldades, pois “mexer no que é considerado tabu” é complexo.

Arcabouço fiscal e juros reais em debate

Haddad defendeu a estrutura do arcabouço fiscal, mas concordou com as preocupações do mercado financeiro sobre o funcionamento das normas. Ele reconheceu que a dinâmica orçamentária pode ser preocupante, com elementos que ainda não se alinham totalmente ao espírito do arcabouço. O ministro lamentou a dificuldade em promover mudanças, mesmo as tentadas no final de 2024, devido à resistência em alterar o que é visto como “tabu”.

Sobre a taxa de juros real, Haddad declarou que “não há justificativa” para sua contínua elevação. Ele argumentou que juros reais elevados impedem a contrapartida de um superávit primário, exigindo a continuidade de medidas para o equilíbrio das contas públicas. O ministro frisou que sua crítica aos juros altos não visa prejudicar o Banco Central, mas sim “cuidar” da instituição.

Sugestões para diretoria do BC e futuro no Ministério

O ministro comentou sobre as sugestões de nomes para a diretoria do Banco Central, mencionando Guilherme Mello e Tiago Cavalcanti. Ele confirmou que ambos sinalizaram disposição para colaborar com o país na função, mas ressaltou que qualquer nomeação passa por um processo de avaliação, não se tratando de uma “indicação” direta.

Haddad também abordou seu futuro no Ministério da Fazenda, afirmando que ainda não há uma data definida para sua saída. Ele indicou que pretende atender a alguns pedidos do presidente Lula antes do fim de seu mandato, embora não tenha fornecido detalhes adicionais sobre quais seriam esses pedidos.

Reformulação de gastos sociais e programa de renda básica

Em outro ponto, Fernando Haddad defendeu uma reformulação dos gastos sociais, especialmente os voltados à assistência. Estudos técnicos estão em andamento para repensar esses gastos de maneira “mais moderna”. Ele comparou a situação atual com a de 2003, quando o Bolsa Família unificou diversos programas, sugerindo que um novo formato para os gastos sociais poderia ser viável e mais eficiente.

O ministro acredita que um modelo mais moderno e eficiente pode ser implementado, sem necessariamente reduzir os gastos, visto que o crescimento econômico pode sustentar despesas públicas mais elevadas. A discussão sobre um possível programa de renda básica também se alinha a essa busca por maior racionalidade e eficiência nas demandas sociais, indicando que o Brasil pode estar “maduro para essa nova alternativa”.