Parlamento Europeu aprova salvaguardas para proteger agricultores europeus do acordo com o Mercosul, definindo critérios claros para a aplicação de medidas protetivas em caso de aumento de importações sul-americanas.
O Parlamento Europeu deu um passo significativo na proteção de seus produtores rurais ao aprovar, nesta terça-feira (10), medidas de salvaguarda contra o acordo de comércio com o Mercosul. Essas novas regras visam garantir que o bloco europeu possa suspender temporariamente benefícios tarifários para produtos agrícolas vindos de Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai, caso um aumento expressivo nas importações cause prejuízos aos agricultores europeus.
A proposta, que já havia sido aprovada pela Comissão Europeia no final de 2025, agora segue para a análise e aprovação do Conselho da União Europeia. Se o Conselho concordar, as novas regras só entrarão em vigor quando o acordo de comércio UE-Mercosul for efetivamente implementado. O tratado, assinado em 17 de janeiro deste ano, ainda depende da ratificação do Parlamento Europeu e dos congressos nacionais dos países membros do Mercosul.
Vale ressaltar que, quatro dias após a assinatura do acordo, o Parlamento Europeu encaminhou o documento para o Tribunal de Justiça da União Europeia. Essa análise judicial pode atrasar a implementação do tratado em pelo menos seis meses, pois a ratificação pelo Parlamento só poderá ocorrer após a conclusão desse processo. No entanto, a Comissão Europeia detém autonomia para aplicar o acordo provisoriamente caso ao menos um país do Mercosul conclua seu processo de ratificação.
A decisão do Parlamento Europeu sobre as medidas de proteção foi aprovada com 483 votos a favor, 102 contra e 67 abstenções. Conforme informação divulgada pelo Parlamento Europeu, as salvaguardas estabelecem que a Comissão Europeia poderá iniciar uma investigação sobre a necessidade de proteção quando as importações de produtos agrícolas considerados sensíveis aumentarem em **5% na média de três anos**. Este percentual é inferior aos 10% anuais propostos inicialmente pela própria Comissão, demonstrando uma abordagem mais cautelosa.
Critérios Claros para Proteção de Produtos Sensíveis
Para que as medidas de proteção sejam acionadas, é necessário que, além do aumento nas importações, os preços dos produtos importados estejam **5% abaixo do preço praticado no mercado europeu**. Essa dualidade de critérios busca evitar distorções de mercado e garantir uma concorrência mais justa. Entre os produtos listados como sensíveis, e que estarão sob maior vigilância, estão carne de frango, carne bovina, ovos, frutas cítricas e açúcar.
A abertura de uma investigação para acionar as salvaguardas também poderá ser solicitada por um Estado-membro da União Europeia, por uma pessoa física ou jurídica que represente o setor afetado, ou ainda por uma associação que atue em nome da indústria, caso haja uma ameaça de prejuízo grave. O texto aprovado determina ainda que a Comissão Europeia apresente um relatório ao Parlamento Europeu, pelo menos a cada seis meses, avaliando o impacto das importações de produtos sensíveis.
Garantia de Mecanismo Equilibrado e Confiável
O eurodeputado espanhol Gabriel Mato, relator permanente para o Mercosul, destacou a importância das salvaguardas. Segundo ele, essas medidas garantirão que o acordo entre os dois blocos seja acompanhado por um mecanismo de proteção **“equilibrado e confiável”** para o setor agrícola europeu. Ele enfatizou que as regras aprimoram o monitoramento de mercado e estabelecem critérios claros e objetivos para identificar distorções.
Mato acrescentou que as novas regras permitem uma resposta mais rápida para produtos sensíveis quando houver indícios de prejuízo, oferecendo aos agricultores **“estabilidade e previsibilidade”** e preservando o equilíbrio geral do acordo. A aprovação destas salvaguardas reflete a preocupação europeia em equilibrar os benefícios do livre comércio com a necessidade de proteger seus setores produtivos nacionais.