Câmara dos Deputados avança na discussão sobre a redução da jornada de trabalho com o fim da escala 6×1
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, deu um passo importante nesta segunda-feira (9) ao encaminhar para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa **acabar com a escala de trabalho 6×1**. A medida, que já gerou grande repercussão, promete iniciar um amplo debate sobre a modernização das leis trabalhistas no país.
A proposta busca alinhar as condições de trabalho brasileiras com as de outras nações que já adotam jornadas mais flexíveis e menos extenuantes. A ideia é que a nova legislação promova um **equilíbrio entre vida pessoal e profissional**, um anseio crescente da sociedade.
O objetivo é que, após a análise pela CCJ, o texto seja debatido em uma comissão especial, onde todos os setores envolvidos terão a oportunidade de apresentar suas demandas e sugestões. A intenção é construir uma proposta **equilibrada e responsável**, que beneficie tanto os trabalhadores quanto o desenvolvimento econômico do Brasil.
O encaminhamento dessa PEC representa um aceno importante para o governo federal e para a base aliada do presidente Lula, que já manifestaram apoio à redução da jornada de trabalho. A expectativa é que o tema ganhe celeridade no Congresso Nacional, com o Executivo estudando inclusive a possibilidade de enviar um projeto de lei com urgência.
Proposta visa jornada de 4 dias e 36 horas semanais
A PEC em questão, que une propostas das deputadas Erika Hilton (PSOL-SP) e Reginaldo Lopes (PT-MG), tem como foco principal a extinção da escala 6×1, que permite seis dias de trabalho consecutivos seguidos por um dia de folga. Essa iniciativa ganhou força a partir de uma mobilização popular, que resultou em um abaixo-assinado com mais de 1,5 milhão de assinaturas pedindo a revisão da escala.
O texto da proposta visa alterar a Constituição Federal para estabelecer que a jornada de trabalho normal **não poderá ser superior a 8 horas diárias** e nem ultrapassar **36 horas semanais**. Uma das mudanças mais significativas é a previsão de que a semana de trabalho passe a ter apenas **4 dias**.
Caso a PEC seja promulgada, as novas regras para a jornada de trabalho entrariam em vigor após um período de 360 dias, permitindo que empresas e trabalhadores se adaptem às novas determinações. Essa medida visa, sobretudo, melhorar a qualidade de vida dos brasileiros, reduzindo o estresse e o esgotamento associados a jornadas de trabalho prolongadas.
Mobilização popular e apoio governamental impulsionam a PEC
A força da mobilização social, exemplificada pelo abaixo-assinado do Movimento Vida Além do Trabalho (VAT), foi fundamental para que a discussão sobre o fim da escala 6×1 ganhasse tração no Congresso. A campanha nas redes sociais e o alto número de assinaturas demonstraram o amplo desejo da população por uma **reforma nas leis trabalhistas** que contemple maior bem-estar.
O governo federal, por meio de declarações como a do ministro Guilherme Boulos, já sinalizou que deseja a votação da matéria ainda neste ano, preferencialmente no primeiro semestre. Essa sintonia entre o Executivo e o Legislativo pode acelerar o processo de tramitação da PEC.
Projeto semelhante já avança no Senado
É importante notar que o debate sobre a redução da jornada de trabalho e o fim de escalas exaustivas não se restringe à Câmara. No Senado Federal, uma PEC com teor similar à proposta que agora tramita na Câmara já foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Contudo, o texto ainda aguarda pauta para ser votado no plenário da Casa.
A articulação entre as duas casas legislativas e o envolvimento do governo federal indicam um cenário favorável para que a discussão sobre a **redução da jornada de trabalho** e o fim da escala 6×1 avance de forma concreta nos próximos meses, representando um marco para os direitos trabalhistas no Brasil.