Brasil enfrenta grave crise de trabalho infantil: 1,6 milhão de crianças e adolescentes em situação de risco, com fiscalização ineficaz.

Um cenário alarmante se desenha no Brasil: 1,6 milhão de crianças e adolescentes, entre 5 e 17 anos, estavam em situação de trabalho infantil em 2024, conforme dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Apesar da magnitude do problema, a fiscalização do Ministério do Trabalho alcançou menos de 1% desse total, evidenciando um grave descompasso entre a realidade e as ações de combate.

Apesar do número expressivo de crianças e adolescentes em condição de trabalho infantil, as ações de auditoria fiscal identificaram apenas 2.745 casos ao longo de 2024, o que representa meros 0,2% do estimado pelo IBGE. Essa baixa efetividade da fiscalização levanta sérias preocupações sobre a proteção dos direitos das crianças e adolescentes no país.

Enquanto a fiscalização se mostra insuficiente, as denúncias de trabalho infantil continuam a crescer. O Disque 100, canal de denúncias do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, registrou cerca de 4,2 mil casos em 2024, número que saltou para mais de 5,1 mil em 2025, um aumento de 19,4%. O Ministério Público do Trabalho (MPT) também observou um aumento significativo, com 7,9 mil denúncias em 2025, 36,6% a mais que no ano anterior.

Os dados divulgados pelo IBGE e as crescentes denúncias, que incluem estados como São Paulo, Minas Gerais e Paraná liderando os registros, contrastam fortemente com o baixo número de crianças e adolescentes efetivamente afastados do trabalho infantil. Conforme informação divulgada pelo g1, esse cenário reflete limitações estruturais da fiscalização e da rede de proteção social, como aponta Katerina Volcov, coordenadora do Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI).

Fiscalização limitada e foco nas piores formas de exploração

O Ministério do Trabalho, por meio de suas ações de auditoria fiscal, concentrou esforços em identificar e afastar crianças e adolescentes das piores formas de trabalho infantil. Essas atividades, listadas em decreto federal, incluem situações de risco à saúde, vida e dignidade, como exploração sexual, tráfico de drogas, trabalho em ambiente insalubre e até mesmo modalidades digitais, como influenciadores mirins.

Apesar de o número de crianças em situações de piores formas de trabalho infantil ter atingido o menor patamar da série histórica em 2024, com 560 mil casos, segundo o IBGE, a especialista Katerina Volcov alerta que esses dados não captam toda a extensão do problema. Situações como trabalho em rua, exploração sexual e tráfico de drogas, ou formas ocultas de trabalho, não são plenamente contabilizadas nas estatísticas oficiais.

Desafios estruturais e a fragilidade da rede de proteção

O baixo número de afastamentos de crianças e adolescentes do trabalho infantil é resultado de uma complexa rede de fatores. Um dos principais é o déficit de auditores-fiscais do Trabalho, que, mesmo com a recente posse de novos servidores via Concurso Nacional Unificado (CNU), ainda é considerável em relação aos parâmetros da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

A fragilidade da assistência social nos municípios também contribui para o problema. A falta de profissionais concursados e a alta rotatividade nos Centros de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) e outros serviços socioassistenciais comprometem a efetividade do atendimento e acompanhamento das crianças e adolescentes.

A falta de capacitação técnica de profissionais da rede de proteção para identificar e caracterizar corretamente situações de trabalho infantil é outro gargalo. Somado a isso, a naturalização social do trabalho infantil, presente tanto na sociedade quanto entre os próprios profissionais da rede, contribui para a baixa quantidade de denúncias e intervenções.

O descumprimento das cotas de aprendizagem por parte das empresas e as causas estruturais e desigualdades históricas, como o racismo estrutural – que afeta cerca de 66% das crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil, que são negros –, e a pobreza, que leva famílias à dependência da renda infantil como estratégia de sobrevivência, também são fatores determinantes.

Fluxo de denúncias e a importância da denúncia qualificada

O Disque 100 é um dos principais canais de denúncia, mas a eficácia da fiscalização depende de informações detalhadas. A ausência de dados básicos nas denúncias, como local, atividade exercida e descrição da situação, dificulta a atuação dos fiscais. A alta rotatividade de atendentes no Disque 100 também contribui para falhas no encaminhamento.

A naturalização do problema pela sociedade é refletida no baixo número de denúncias. A ideia de que o trabalho infantil forma caráter ou que é melhor que a criança esteja trabalhando do que ociosa ignora que o trabalho precoce é uma violação de direitos e compromete o desenvolvimento pleno da criança.

Avanços e desafios no combate ao trabalho infantil

O Ministério do Trabalho registrou o afastamento de 4.318 crianças e adolescentes de situações de trabalho infantil, com cerca de 80% delas submetidas às piores formas de exploração. Estados como Minas Gerais e São Paulo lideraram os afastamentos, refletindo maior estrutura de fiscalização. A atuação do Grupo Especial Móvel de Combate ao Trabalho Infantil (GMTI) também tem sido relevante, com 290 afastamentos.

A consolidação do GMTI, com equipe fixa e atuação nacional, representa um avanço. A articulação com outras políticas públicas permite não apenas o afastamento imediato, mas também o encaminhamento à rede de proteção social. O coordenador nacional de Fiscalização do Trabalho Infantil, Roberto Padilha, ressalta que, apesar do aumento geral do trabalho infantil, houve redução nas piores formas.

O aprimoramento da inspeção do trabalho, com atuação proativa e baseada em dados, é um plano em andamento. Sistemas como o Ipê Trabalho Infantil e operações planejadas do GMTI demonstram um esforço para tornar a fiscalização mais eficiente. Contudo, a especialista Katerina Volcov reforça que a fiscalização isolada não é suficiente.

O combate efetivo ao trabalho infantil exige financiamento público permanente, investimentos em educação integral, geração de renda, creches, concursos públicos e fortalecimento dos conselhos tutelares. É crucial tratar o trabalho infantil como violação de direitos, e não como solução para a pobreza, garantindo a responsabilização do Estado e políticas estruturais contínuas.

A denúncia de trabalho infantil pode ser feita anonimamente pelo Disque 100, pelo Sistema Ipê Trabalho Infantil ou no Conselho Tutelar da região. O Ministério Público do Trabalho também recebe denúncias em casos de exploração.